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Modelo de ofício ou comunicação ao Ministério Público

Promenino Fundação Telefônica

9 anos atrás

OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO OU COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU INFRAÇÃO PENAL (ECA, art. 136, IV)

Encontra-se abaixo o Modelo de Ofício de Encaminhamento ou Comunicação ao Ministério Público de Infração Administrativa ou Infração Penal.

Você pode imprimir o documento ou salvá-lo em seu computador clicando em "Salvar".

Se salvá-lo, você pode alterar o documento segundo as suas necessidades e usá-lo como modelo.

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Ofício n.º ... (Local e data)

Senhor(a) Promotor(a)

Pelo presente, encaminho a V. Exa. notícia veiculada neste Conselho Tutelar que constitui infração administrativa (ou penal, conforme o caso) contra os direitos da criança e do adolescente.

Em anexo, envio-lhe cópia da ficha de registro da ocorrência, onde consta o resumo do depoimento da vítima.

Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração.

(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)

Ao Exmo. Sr.

Dr(a). (nome do(a) Promotor(a) de Justiça)

DD. Promotor de Justiça

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