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Modelo de ofício ou comunicação ao Ministério Público

Promenino Fundação Telefônica Promenino Fundação Telefônica

10 anos atrás

OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO OU COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU INFRAÇÃO PENAL (ECA, art. 136, IV)

Encontra-se abaixo o Modelo de Ofício de Encaminhamento ou Comunicação ao Ministério Público de Infração Administrativa ou Infração Penal.

Você pode imprimir o documento ou salvá-lo em seu computador clicando em "Salvar".

Se salvá-lo, você pode alterar o documento segundo as suas necessidades e usá-lo como modelo.

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Ofício n.º ... (Local e data)

Senhor(a) Promotor(a)

Pelo presente, encaminho a V. Exa. notícia veiculada neste Conselho Tutelar que constitui infração administrativa (ou penal, conforme o caso) contra os direitos da criança e do adolescente.

Em anexo, envio-lhe cópia da ficha de registro da ocorrência, onde consta o resumo do depoimento da vítima.

Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração.

(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)

Ao Exmo. Sr.

Dr(a). (nome do(a) Promotor(a) de Justiça)

DD. Promotor de Justiça

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