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Grêmio estudantil: exercício da cidadania

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6 anos atrás

Titulo: Grêmio estudantil: exercício da cidadania
Tema: Protagonismo Juvenil, Educação
Iniciativa: Governamental e Não-Governamental

Grêmio estudantil: exercício da cidadania - São Paulo

 




Grêmio estudantil e gestão democrática do processo escolar
Escola, prevenção à violência e grêmio estudantil
O Projeto Grêmio em Forma3
Conclusão



Grêmio estudantil e gestão democrática do processo escolar

Para podermos falar em grêmio estudantil é preciso compreender a base sobre a qual tal idéia está edificada, pois não podemos enxergá-la como uma iniciativa isolada, mas sim como uma mudança de paradigma nas relações entre os entes da comunidade escolar.

O pano de fundo do grêmio estudantil é a existência de uma gestão democrática do processo escolar, capaz de pôr em funcionamento “movimentos importantes de participação de alunos, funcionários, professores e pais, atuando diretamente na desconstrução das relações hierárquicas de poder e na ruptura com os processos de exclusão que têm levado ao fortalecimento dos conflitos entre alunos e professores, como fenômeno de resistência. Neste sentido, a democratização do processo de gestão deve garantir, através do exercício permanente de análise e de ações participativas o acesso igualitário às informações a todos os segmentos da comunidade escolar e a aceitação da diversidade de opiniões e interesses”1.

Assim, o grêmio estudantil constitui um meio de participação dos alunos na vida escolar, o que favorece a formação para a cidadania, tornando-se um espaço de discussão, criação e tomada de decisão acerca do processo escolar, bem como fortalecendo noções a respeito de direitos, deveres e convivência comunitária. “Por isso, é importante deixar claro que um de seus principais objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras dentro da escola”2.

Portanto, ao criar tal espaço de participação, o grêmio estudantil dá aos alunos a possibilidade de transformarem a sua realidade, proporem alternativas, lutarem por seus direitos e, o mais importante, exercerem a sua cidadania.

A importância da participação dos alunos e do movimento estudantil, do qual o grêmio estudantil faz parte, também é afirmada pela legislação brasileira. Entre as principais leis, podemos citar a Lei n° 7.398 de novembro de 1985, que dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1° e 2° graus e assegura aos estudantes o direito de se organizar em grêmios; a Lei Complementar n° 444 de dezembro de 1985, que, em seu artigo 95, dispõe sobre o Conselho de Escola; a Lei n° 8.069 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante, em seu artigo 53, o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis; e, por fim, a Lei n° 9.394 de dezembro de 1996, que, ao estabelecer as diretrizes e bases da educação, garante a criação dos grêmios estudantis.



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Escola, prevenção à violência e grêmio estudantil

A construção da vida escolar deve envolver todos os atores nela presentes – professores, diretores, pais e alunos. Estes últimos desempenham um papel fundamental na prevenção à violência, que alcança não apenas a escola, mas também a própria comunidade, uma vez que é integrante desta. Apesar de freqüentemente esquecida, a escola é um lugar público cuja relevância para a comunidade é inegável.

Há muito a escola, por ser um ambiente de convivência comunitária, é vista como um espaço privilegiado na prevenção à violência. Com isso, contudo, não se pretende cair no reducionismo típico de muitas propostas que creditam à falta de estudo a principal causa da criminalidade e violência no Brasil, mas sim afirmar o papel da escola na prevenção e resolução de conflitos no ambiente escolar e na comunidade na qual está inserida.

Para melhor esclarecermos este ponto, é preciso compreender a relação entre a violência, o controle social e a resolução de conflitos. Apesar de estar há muito superada nas discussões acadêmicas, a idéia de que o controle social formal, ou seja, o controle exercido pelas instituições estatais, como aquelas pertencentes ao Sistema de Justiça, é a melhor forma de resolução de conflitos, esta permanece sendo a base de muitos discursos sobre prevenção à criminalidade e à violência.

Entretanto, esta idéia padece de um grave equívoco: a desconsideração do controle social informal, protagonizado pela própria comunidade. Antes se de pensar no incremento ou efetividade dos órgãos do Sistema de Justiça (Polícia, Poder Judiciário etc.), é preciso refletir sobre a potencialidade da comunidade de, por meio de fortes laços sociais, mobilização comunitária, solidariedade entre os moradores etc., prevenir a criminalidade e a violência, além de resolver conflitos no seu próprio seio.

Deste modo, tendo em vista a participação dos jovens na comunidade, o seu envolvimento nas ações e discussões acerca da violência constitui um pilar fundamental de qualquer política que vise mobilizar e integrar a comunidade, de modo a fortalecer o papel dos jovens no controle social e na prevenção à violência.

 

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O Projeto Grêmio em Forma3

O projeto Grêmio em forma foi criado em 1999 por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Instituto Sou da Paz, tendo em vista a questão da violência no âmbito escolar e comunitário, e visando a participação dos jovens na elaboração de propostas e intervenção na escola e comunidade. Apesar de o foco residir na questão da violência, o trabalho com grêmios estudantis possibilitou a discussão de muitos outros aspectos que, apesar de relacionados a tal questão, não se restringiam a ela – exercício da cidadania, desenvolvimento de ações políticas etc.

Inicialmente, a preocupação do projeto estava centrada especificamente na redução da violência escolar, e sua idéia era trabalhar com a prevenção e o combate de três tipos de violência verificados no ambiente escolar: violência simbólica, física e moral. A violência simbólica refere-se àquela constituída pela opressão oriunda do abuso de autoridade por parte da instituição escolar. Por sua vez, a violência moral é “aquela praticada no ato de agredir outro integrante da comunidade escolar em seu âmbito pessoal, atacando a integridade e a identidade individual da outra pessoa em questão”4. Por fim, a violência física manifesta-se na agressão corporal a outra pessoa ou ao patrimônio escolar ou comunitário. Contudo, a experiência acumulada pelos grêmios estudantis tornou possível contemplar uma gama maior de violências, em especial aquelas normalmente relacionadas ao período da adolescência.

Vale ressaltar que, por ser uma instituição essencialmente política, cujas ações e discussões políticas não se limitam à restrição imposta pelos muros da escola, os grêmios possibilitam um diálogo frutífero e necessário com a comunidade. Assim sendo, ao discutirem temas de ampla abrangência, como projeto político pedagógico, programas de cultura e lazer à juventude, políticas de emprego, de educação, de combate à violência, estão influenciando toda a vida comunitária na qual estão inseridos.

Para a consecução de seus objetivos, o projeto formou um grupo de especialistas (pedagogos, jovens ativistas, estudantes, professores, diretores e representantes da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo), com vistas a desenvolver metodologias para a criação de grêmios estudantis. O trabalho desse grupo originou a publicação “Caderno Grêmio em Forma”.

Após a elaboração e difusão desta publicação, iniciou-se o trabalho in loco. Os locais escolhidos para a implementação do projeto piloto foram aquelas escolas pertencentes a bolsões de violência. Assim sendo, inicialmente foram selecionadas três escolas do extremo sul de São Paulo – Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luis. Os resultados dessa iniciativa demonstraram a possibilidade de criação de espaços de diálogo e troca dentro das escolas, de modo a levar os atores a refletirem sobre o ambiente escolar e a se sensibilizarem para ações coletivas voltadas para a melhoria da própria escola.

Após este primeiro momento do projeto, em que foi publicado o Caderno “Grêmio em Forma” e realizado o projeto piloto, idealizou-se uma nova etapa visando à ampliação do número de escolas, à solidificação de uma metodologia para a formação de grêmios e à consolidação do projeto como uma referência de política pública. Como resultados obtidos no primeiro semestre dessa nova etapa, podemos citar a valorização da escola pelos alunos, maior percepção da violência e da depredação, aumento da importância dada pelos estudantes ao diálogo como meio de resolução de conflitos, além do aumento da auto-estima dos participantes.

Um dos problemas enfrentados pelo projeto foi o não reconhecimento pelos outros atores do ambiente escolar do grêmio estudantil como uma entidade legítima e autônoma. Para resolver este problema, novas estratégias foram criadas, tendo sido ampliadas e revistas as oficinas até então realizadas, e elaborada uma nova metodologia orientada ao estabelecimento de parcerias entre os gremistas, os especialistas e os professores. Outra estratégia foi a criação de um fórum com os vinte e um grêmios formados e assessorados pelo projeto, de modo a incentivar a troca de experiências, a criação de uma rede e a elaboração de ações conjuntas.

 

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Conclusão

O grêmio estudantil representa uma importante entidade de democratização da gestão da escola na medida em que constitui um espaço de participação política dos alunos na vida escolar, favorecendo a formação para a cidadania. Por sua vez, como a escola é um importante ente da vida comunitária, e tendo em vista que as ações políticas não podem ser restritas ao espaço físico desta, a criação e as ações do grêmio estudantil não se restringem ao ambiente escolar, mas tendem a disseminar-se por toda a comunidade que o cerca, possibilitando um estreitamento e fortalecimento dos laços comunitários.

Através deste fortalecimento do controle social informal, a participação política e a resolução de conflitos no próprio seio da comunidade tornam-se possíveis, o que representa a construção de importantes mecanismos de prevenção à violência e à criminalidade. Em outras palavras, ao invés de buscar nas instituições estatais a “solução” ao problema da criminalidade, encontram-se caminhos mais eficazes na própria comunidade.

É exatamente sobre estas idéias que o projeto Grêmio em Forma é edificado. Obviamente, creditar à criação de grêmios estudantis a solução da violência é algo despropositado, mas, sob a lógica de políticas integradas, representa uma ação de importante relevância. Soma-se a isso o fortalecimento do papel da própria escola na comunidade, muitas vezes esquecido ou renegado a uma posição inferior.

 

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1 BESSA, Valéria da Hora. Grêmio estudantil: um dispositivo para a participação dos alunos na gestão do processo escolar, disponível em http://www.anped.org.br/24/P2072242924183.doc. Consulta realizada em 25/09/06.
2 Instituto Sou da Paz. Caderno Grêmio em Forma, 2ª ed. Disponível em www.soudapaz.org.br. Consulta realizada em 25/09/06.
3 As informações aqui expostas foram obtidas no artigo “O papel dos grêmios estudantis na redução da violência: um breve relato da experiência do Projeto Grêmio em Forma (2000-2003/2004)”, escrito por Daniel Tojeira Cara, Coordenador do projeto em questão (disponível em www.soudapaz.org.br). Consulta realizada em 25/09/06.
4 Ob. Cit.

 

Ilanud  é autor deste texto e parceiro do portal Pró-menino/RISolidaria.

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