Como levantar fundos para garantir os direitos da criança e do adolescente

por Jeniffer Caroline Luiz

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um grande marco na evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, trazendo uma série de inovações, dentre elas o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Fundo dos Direitos é um importante instrumento democrático de gestão política, uma vez que é gerido pelo Conselho dos Direitos, que é um órgão paritário, ou seja, possui representantes da sociedade civil e do governo. O Fundo requer uma atenção especial e uma somatória de esforços, porque necessita da participação efetiva da sociedade para que funcione em toda sua potencialidade, além de ser um mecanismo de muita complexidade operacional, fatores estes que devem estimular e nortear o trabalho do Conselho dos Direitos.

Veremos portanto, de maneira mais simples e prática, passo a passo, como viabilizar e levantar Fundos para os Direitos da Criança e do Adolescente porque, sem seu funcionamento, será impossível garantir efetivamente a implantação e implementação dos direitos e garantias básicos de nossos meninos e meninas. Sem orçamento e sem dinheiro, o Plano de Ação do Conselho dos Direitos será apenas uma série de intenções louváveis, mas que dificilmente saíra do papel.

Desta forma, dividiremos este trabalho em quatro fases autônomas (mas relacionais), com objetivos, metas e ações próprias de cada momento:

1ª Fase – Estruturação: A qui iremos definir as metas iniciais e finais, articular e criar a Rede Mínima de Atenção à Criança e ao Adolescente, definir a participação de parceiros iniciais, garantir a previsão orçamentária para o ano subseqüente e levantar os grandes pagadores de Imposto de Renda do município, tanto pessoas físicas como jurídicas;

2ª Fase – Instrumentalização: É o momento de idealizar a campanha de arrecadação para o Fundo, definir todos os parceiros a serem envolvidos, quais serão suas atribuições, distribuir as tarefas com definição de metas e prazos e confeccionar os materiais escolhidos;

3ª Fase – Ciclo operacional: Com impacto inicial por meio da distribuição de materiais informativos, lançamento da campanha audiovisual na mídia (TV, rádio, outdoors, entre outros), objetivando atingir a comunidade local. O ponto primordial desta fase é o lançamento da campanha de para empresários e destinadores em potencial (médicos, advogados e profissionais liberais), tanto como futuros parceiros em atividades diversas como grandes alocadores de recursos no Fundo dos Direitos;

4ª Fase - Implementação: É a fase definitiva do trabalho: são as ações desta fase que irão garantir o desenrolar da sensibilização para arrecadação e possibilitar que seja uma campanha ou projeto ininterrupto, periódico, com sistemática definida. O objetivo principal é garantir o sucesso da arrecadação e a visibilidade positiva do Fundo. Neste período, devem ser agendadas visitas no Conselho dos Direitos e nas grandes empresas, além de serem realizadas palestras informativas aos diversos segmentos da sociedade. Palestras, inclusive, para sensibilizar e ensinar os contadores sobre o incentivo fiscal e distribuição de materiais em pontos estratégicos, como aeroportos, shoppings, centros comerciais, faculdades, entre outros.

Veremos agora, de forma mais detalhada as ações e procedimentos de cada etapa do presente Projeto.