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Foto: Camila de Souza
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Muitos de nós, principalmente aqueles que já passaram dos 50 anos e se encaminham – com galhardia, mas não sem temor – para os 60, costumamos dizer-nos uns aos outros: “O tempo está passando cada vez mais depressa. O ano passa voando. A gente nem se deu conta e ele já terminou”. Quantos de nós já não mantivemos diálogos e reflexões desse tipo?
Por que isso acontece? Meu amigo Guilherme Abreu, educador empresarial de uma das maiores corporações brasileiras, por telefone, deu-me uma explicação, que, além de lógica, me pareceu bastante sensata. Quando temos cinco anos de idade, o ano leva uma eternidade para passar. Por que isso ocorre? Nessa idade, 12 meses representam exatamente 20% de nossa vida. Quando temos 50 anos, esse mesmo período de tempo parece voar. É que, nessa quadra, isso já representa apenas 2% (dez vezes menos) da duração do que já vivenciamos nesse mundo.
Apliquemos esse raciocínio à questão do rebaixamento da idade de imputabilidade penal do adolescente. Há os que pretendem reduzi-la para 16 anos, outros para 14, havendo até mesmo aqueles que, se louvando no modelo anglo-saxão, pretendem reduzi-la para 12 anos. Todos eles têm um ponto comum, que eu chamo aqui de a “velha senhora”: a argumentação de que, para gente tão nova, três anos de privação de liberdade é muito pouco. Para quem tem 12 anos, três anos representam 25% de sua vida neste mundo. Para os de 14, esse período representa 21,4% de sua existência. Já para os que completaram 16 anos, três anos de privação de liberdade representam 18,7% de sua duração sobre a terra. Finalmente, para os “dezoitões” incompletos, a privação de liberdade prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) corresponde a 16,5% de sua existência neste mundo. Uns podem achar isso pouco, outros muito. O importante, porém, é considerarmos a questão da “velocidade” do tempo nessa idade, que, vamos e venhamos, não é a mesma de quem já entrou na acelerada década dos enta.
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"Para a 'velha senhora', porém, eles são irrecuperáveis, ineducáveis e devem ser lançados, em nome da luta contra a impunidade, no sistema penitenciário de adultos"
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Além do mais – e isto não é um detalhe, mas algo fundamental –, estamos falando de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, pessoas que estão nascendo para si mesmas e para a sociedade e cuja principal função sócio-existencial é construir identidade e projeto de vida. Para usar uma linguagem mais próxima do senso comum e do bom senso, o importante é lembrar que o barro ainda não endureceu e se petrificou de forma definitiva. Estamos falando de seres humanos educáveis, de educabilidade diriam meus bons e velhos professores de pedagogia.
Para a “velha senhora”, porém, eles são irrecuperáveis, ineducáveis e devem ser lançados, em nome da luta contra a impunidade, no sistema penitenciário de adultos. Um sistema que tem apenas um defeito: em vez de privar as pessoas de liberdade (direito de ir e vir), priva-os também dos direitos ao respeito, à dignidade, à individualidade, à privacidade e, principalmente, à integridade física, psicológica e moral.
A conclusão a que nos leva essa linha de raciocínio é que, do ponto de vista quantitativo, para um adolescente, três anos representa uma fração importante da vida. Já, se alisarmos a questão do ponto de vista do desenvolvimento humano, veremos que essa é uma fase de mutações aceleradas, profundas e decisivas na evolução biológica, psíquica e sócio-cultural da existência de qualquer pessoa.
Nosso desafio, diante dessa realidade, deve ser o de aprimorar o sistema de administração da justiça juvenil, de modo a torná-lo menos discricionário (arbitrário), no julgamento, e, do ponto de vista da execução das medidas socioeducativas, mais humano e eficaz. A obsessão de querer resolver tudo apenas abaixando a idade de imputabilidade penal e o aumento do rigor das penas equivale a tentar apagar fogo com gasolina. A “velha senhora”, além de caduca, está realmente muito doida. O pior de tudo é que ela anda solta por aí e, a julgar pelo número dos que a seguem, é uma louca carismática. Carisma e loucura. Existe mistura mais explosiva? Tenho a forte impressão de que os alemães, os japoneses e os italianos, que viveram o mundo entre as duas guerras até a metade da década de 40 do século passado, diriam que não.
Os Estados Unidos têm uma história tão rica de bons exemplos no que se refere aos direitos e às liberdades democráticas, que eu me pergunto: por que, no tema dos direitos humanos das crianças, adolescentes e jovens, deveríamos nos condenar à imitação de suas piores e mais grotescas e ancestrais taras puritanas? Que cada um responda segundo sua mais íntima consciência: é assim que deve ser?
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