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O desenvolvimento de ações sociais pelas escolas ganhou força com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), de 1996. Esses documentos prevêem a transmissão de conteúdos transversais aos alunos, que envolvam temas sociais e de cidadania. Segundo Aricélia Nascimento, técnica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), foi neste momento que se procurou firmar o compromisso com a construção cidadã. "Quando a LDB estabeleceu que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, ampliou o conceito de currículo. Isso não significa criar novas áreas ou disciplinas, mas assegurar nas instituições escolares o debate sobre as questões importantes e urgentes na vida cotidiana do cidadão. É nessa intencionalidade que foram elaborados os PCNs e definidos os temas transversais", explica.
Apesar da nova postura, não existe avaliação do MEC sobre as efetivas transformações proporcionadas à educação brasileira a partir dessa nova referência e os impactos sociais na formação dos estudantes. Um levantamento dessa natureza ainda não consta dos planos do Ministério. "Seria precipitado fazer uma avaliação antes de dez anos de vigor de uma referência curricular na educação do País. Somente no final de 2007, quando completará uma década de implantação dos PCN, a avaliação deverá acontecer", afirma Aricélia.
Sem um levantamento por parte do governo, a execução de práticas sociais nos meios educativos pode ser aferida através de iniciativas da sociedade civil. O Selo Escola Solidária, do Instituto Faça Parte, de São Paulo, pode ser tomado como termômetro desse fenômeno. O projeto mostra que, de norte a sul do País, cresce o número de experiências desenvolvidas pelas escolas, não por modismo ou marketing, mas como meio de promover a cidadania ativa.
| Desde 2003, um total de 21.646 estabelecimentos de ensino no Brasil, de 250 mil existentes, foram certificados com o Selo. Nessas instituições, os educadores promovem ações para a formação cidadã dos estudantes, tornando-os socialmente participativos. "A vivência de práticas solidárias propicia o aprendizado de valores e há muitas escolas comprometidas com essa |
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"Não temos uma concepção articulada de programas de cidadania, mas diversas iniciativas desarticuladas nacionalmente. O Brasil é um mosaico. O que transforma é a articulação e não esse pout pourri de ações"
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causa. O selo Escola Solidária é o símbolo de um processo de reconhecimento do que a instituição de ensino já fez", explica Kátia Regina Mori, coordenadora de projetos do Instituto.
Apesar dos números do Faça Parte indicarem uma tendência de crescimento na adoção de práticas sociais, essa realidade divide especialistas. Para alguns, a maioria das iniciativas desenvolvidas pelas escolas são desarticuladas e superficiais. Para outros, representam uma mudança de paradigma que está envolvendo toda a comunidade escolar.
Para o consultor do Instituto Cultiva, Rudá Ricci, de Belo Horizonte (MG), o tema da formação cidadã ganhou novo espaço nas escolas particulares, mas ainda não avançou de maneira consistente. "Não temos uma concepção articulada de programas de cidadania, mas diversas iniciativas desarticuladas nacionalmente. O Brasil é um mosaico. O que transforma é a articulação e não esse pout pourri de ações", critica.
Na visão do professor e psicopedagogo Celso Antunes, mestre em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo, a importância de trabalhar os valores é reconhecida por todas as escolas brasileiras, mas falta espaço para promovê-los. "Existe grade horária para ensinar português, matemática, mas quando se fala de valores não há um momento para a concretude deste trabalho", diz.
Já o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defende que a escola também precisa ser protagonista. "Os ideais da solidariedade humana e a preparação para o exercício da cidadania são indissociáveis da responsabilidade social. No entanto, essa preparação não pode ser reduzida a um conceito a mais a ser assimilado. Além da docência, requer também a prática e a vivência", afirma.
Estudantes descobrem seu papel na sociedade
Um exemplo de instituição de ensino que adotou as práticas sociais é o colégio Bandeirantes, de São Paulo, que é certificado com o Selo Escola Solidária. Há dez anos, a escola implantou o Programa Cidadania, cujas práticas permitem ao aluno construir sua identidade social, ou seja, descobrir seu papel na sociedade. Com vários cenários de atuação, que vão desde o uso da Internet para compartilhar trabalhos produzidos em sala de aula e participar de fóruns internacionais de debates, até a atuação voluntária em diversas instituições, o programa permite aos estudantes do ensino fundamental e médio incrementarem o seu processo de aprendizagem.
No campo virtual, os alunos do Bandeirantes discutem com estudantes de outros países temas de interesse global, como a garantia dos direitos humanos, segurança, meio ambiente, entre outros. O contato é possibilitado por um cenário da comunicação virtual desenvolvido e coordenado pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, e inclui até a simulação de uma reunião internacional nos moldes das Nações Unidas, o MONU-EM.
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"Os ideais da solidariedade humana e o exercício da cidadania são indissociáveis da responsabilidade social. No entanto, não pode ser reduzida a um conceito a mais a ser assimilado."
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Fora da Internet, os estudantes do colégio paulista atuam como voluntários em creches, escolas públicas e hospitais. São projetos realizados alternadamente, como o de recreação, desenvolvido pelos alunos do segundo ano do Ensino Médio no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas. As experiências têm o objetivo de viabilizar ao jovem a oportunidade de doar seu tempo e seu conhecimento. "Estamos dando os instrumentos para que |
se tornem cidadãos participativos. Desta forma, o aluno descobre que pode interferir na sociedade", explica Cinília Tadeu Gisondi, coordenadora do Programa Cidadania.
O estudante Heitor Carmássio Miranda, do terceiro ano do Ensino Médio, diz que a visão social que possui hoje é fruto das experiências proporcionadas pelo Bandeirantes. Segundo ele, há inclusive projetos sendo implantados por iniciativa dos próprios alunos, como as aulas ministradas por eles aos funcionários da escola que têm baixo grau de instrução. "São vivências que criam um senso crítico e mostram não só que devemos participar, mas também como podemos fazer isso", diz.
Alunos auxiliam as comunidades
Na outra ponta do País, em Formoso do Araguaia, município de Tocantins com 22 mil habitantes, a escola-fazenda Dr. Dante Pazzanese, uma das 40 mantidas pela Fundação Bradesco, decidiu arregaçar as mangas diante da carência dos assentados das comunidades do Pirarucu e do Caracol. As precárias condições de vida da população rural e a falta de saneamento básico chamaram a atenção do médico do colégio, Cícero Ramos dos Santos, fazendo surgir, há nove anos, o Grupo de Saúde Rural, formado pelos alunos do Ensino Médio.
A idéia de levar, semanalmente, apoio técnico às 210 famílias do local, apresentando alternativas para o desenvolvimento auto-sustentável, ganhou a adesão de dezenas de alunos e funcionários do colégio. Nos fins de semana os estudantes do ensino médio visitam a comunidade para ensinar o que aprenderam, como a forma adequada de cultivo da terra e de tratamento do gado. Além das hortas caseiras, os assentados aprenderam a trabalhar em regime de mutirão. "O trabalho desenvolvido junto com os alunos cresceu muito e, aos poucos, fomos conquistando a parceria de engenheiros agrônomos, técnicos e veterinários. Mas o que vale mesmo é saber que os estudantes vão deixar a escola atentos às questões sociais, com esse espírito de que podem fazer a diferença e exercer o voluntariado como forma de protagonismo", avalia Cícero.
*Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI.
Autora do texto: Daniela Arbex, repórter do jornal Tribuna de Minas, é Jornalista Amiga da Criança desde 2000.
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