Conselhos Tutelares
23/02/2005
Modelo de notificação
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NOTIFICAÇÃO — DE PESSOA (ECA, art. 136, VII)
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Encontra-se abaixo o Notificação
- de Pessoa.
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NOTIFICAÇÃO
O Conselho Tutelar de ... (colocar o nome da cidade), sediado à Rua (Av.) ... (endereço completo), por seu órgão adiante assinado, com fundamento no art. 136, inciso VII, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), notifica Fulano de Tal ... (nome e endereço da pessoa notificada) ..., para comparecer no dia ... de ..., às ... horas, no endereço acima mencionado (ou no local de atendimento ), para o fim de ... (mencionar o objetivo do comparecimento, tal como apresentar seu(sua) filho(a), prestar informações sobre a situação escolar de seu(sua) filho(a) etc.).
(Local e data)
(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)
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Veja também:
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Características, Funções e Atribuições
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Criação e Processo de Escolha
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Habilidades Necessárias e Principais Interlocutores
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Denúncia, Estudo de Caso e Metodologia de Atendimento Social |
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Com a palavra, o Conselheiro Tutelar
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Sipia |
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Modelos
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Conteúdo cedido por:  |
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