13 de setembro de 2006
sob a coordenação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
Cada vez mais os profissionais envolvidos no complexo desafio do combate ao trabalho infantil percebem que o problema não pode ser superado apenas por leis e incentivos financeiros, como o Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social, que remunera as famílias que mantém suas crianças na escola. Para vencer a perversa realidade que afasta precocemente da escola 5,1 milhões de crianças e adolescentes - segundo dados da Síntese dos Indicadores Sociais 2004 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - é preciso investir na construção de novos valores, no cumprimento da legislação de proteção à infância, na formação dos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a questão e na parceria entre diferentes setores da sociedade.
Partindo do entendimento de que a escola é um dos primeiros espaços nos quais o problema se reflete - a criança que trabalha tende a faltar mais às aulas e a ter um rendimento menor -, especialistas defendem que é preciso valorizar o potencial desta instituição no combate ao trabalho infantil. Cientes da urgência de unir esforços e formar redes em torno destes compromissos, órgãos governamentais e organismos internacionais desenvolvem ações de formação e conscientização que alcançam educadores dentro e fora das escolas do País.
Escola é parceira na identificação de casos de trabalho infantil
O Ministério do Desenvolvimento Social, executor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), aposta na parceria com a escola como item-referência do projeto, como explica Maura Luciane Souza, Coordenadora Geral de Acompanhamento de Ações do MDS. "Nosso principal objetivo é retirar crianças e adolescentes até 16 anos de todas as formas de trabalho. Por isso, uma das condicionalidades do programa é a permanência e bom desempenho na escola, com freqüência mínima às aulas de 85%", explica. Segundo Maura Luciane, a escola é parceira fundamental devido à possibilidade que tem de diagnosticar situações de trabalho precoce e de construir conjuntamente estratégias junto à sociedade e às famílias.
Em sua proposta, o PETI abrange dois componentes fundamentais: a transferência de renda às famílias e a inserção dos filhos em situação de trabalho precoce nas chamadas Ações Socioeducativas e de Convivência, que são representadas por atividades esportivas, culturais e complementares no turno contrário ao da escola, com vistas ao afastamento definitivo da atividade laboral.
Meta é capacitar todos os educadores
Para contribuir nesta rede pelo enfrentamento do problema, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constituiu, em 2002, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI, que foi criada para viabilizar a elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao |
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Partindo do entendimento de que a escola é um dos primeiros espaços nos quais o problema se reflete, especialistas defendem que é preciso valorizar o potencial desta instituição no combate ao trabalho infantil
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Trabalhador Adolescente. Participaram da elaboração do plano organizações governamentais e não-governamentais, com destaque para a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Plano Nacional prevê a parceria entre as escolas e as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) na formação inicial e continuada de trabalhadores da educação, ação cujos responsáveis são o Ministério da Educação (MEC) e o MTE. Segundo Deuzinéa da Silva Lopes, chefe de Divisão de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil do MTE, o resultado esperado é "ter o total de escolas e trabalhadores da educação capacitados para tratar da temática do trabalho infantil dentro dos espaços de ensino".
No âmbito do MEC está sendo desenvolvido o Projeto Escola que Protege, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Como explica Leandro Fialho, coordenador-geral da Secad, o projeto tem como primeiro eixo o curso "Formação de Educadores e Educadoras: Subsídios para Atuar no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes". A capacitação aborda diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, entre as quais a exploração do trabalho infantil.
A formação tem a proposta de subsidiar a ação dos educadores na identificação e notificação de casos. O curso tem uma etapa presencial e outra à distância, esta promovida em parceria com Universidade Federal de Santa Catarina. A fase presencial será desenvolvida por 21 universidades parceiras federais e municipais, de setembro a dezembro do corrente ano. Estão sendo capacitados 6.400 mil profissionais de educação e 900 operadores da Rede de Proteção Integral (Conselheiros Tutelares e dos Direitos).
Professores devem conhecer a origem do problema e mobilizar a comunidade
Estudo realizado pela OIT sobre estratégias bem-sucedidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil em 13 países - dentre os quais o Brasil - mostrou que educadores em geral e suas organizações são importantes agentes no combate ao problema. Pensando nisso, o escritório da Organização no País produziu a coletânea " Combatendo o trabalho infantil: guia para educadores", em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com apoio técnico do Centro de Estudos e Ação Comunitária (CENPEC). Segundo Maria Cláudia Falcão, oficial projetos da OIT, o objetivo do material é permitir que o educador, conhecendo o problema em profundidade - origens, dimensão, efeitos, mitos, legislação etc. - esteja em condições de analisar a natureza do problema local e contribuir para aumentar o grau de consciência de alunos, pais e comunidade sobre o tema. O material traz orientações para desenvolver a temática em sala de aula, mas de modo a envolver toda a escola e a comunidade. Além desse material, a OIT também lançou o Projeto Ecoar de formação e mobilização, para ajudar educadores de todo o mundo a instruírem e conscientizarem as crianças sobre trabalho infantil. Utilizando métodos pedagógicos criativos e inovadores, a idéia é transformar os jovens em porta-vozes das crianças que trabalham.
Experiência modelo
Um bom exemplo de construção de redes no combate ao trabalho infantil é a experiência do Instituto Tear, escola de artes da Tijuca, no Rio de Janeiro. O trabalho começou em meados de 2004, quando o estabelecimento foi procurado pelo Instituto Âmbar, de São Paulo. A instituição estava indicando o Tear para representar o Rio na fase piloto da implementação do projeto Catavento, da ONG inglesa Save the Children. A idéia era formar, na América do Sul, uma rede de reflexão, estudos e debates sobre os diversos caminhos para envolver profissionais de espaços educativos no combate ao trabalho infantil.
Na experiência carioca foram convocados educadores de escolas públicas da comunidade da Maré, o maior complexo de favelas do Rio de Janeiro, onde desde cedo a miséria expõe as crianças a diversas e perversas formas de exploração e à possibilidade de serem cooptadas pelo crime.
Foram visitados cinco Centros de Informação Escolar e Profissional (Cieps) locais, e logo a primeira turma de capacitação estava formada, no Ciep Ministro Gustavo Capanema. "Começamos a trabalhar seguindo a proposta do Tear, que alia formação de professores, arte-educação, discussões temáticas - neste caso sobre o trabalho infantil - e a reflexão sobre a construção de identidades na relação com o contexto", explica Camila Leite, educadora da iniciativa.
Nascia ali a rede que hoje, finalizado o prazo previsto para a participação do Tear no projeto, representa a esperança de continuidade das ações na comunidade. "O grupo está pronto para seguir trabalhando sem o nosso suporte direto. Afinal, faz parte de nossa metodologia investir nessa autonomia, incentivando os educadores a desenvolver suas próprias estratégias para atender as demandas de suas comunidades, que eles conhecem bem melhor que nós", assinala Camila.
Hoje, o grupo de mais de 200 educadores formados pelo Tear, no projeto Catavento, segue trabalhando sem o suporte direto do instituto. A equipe do Ciep Gustavo Capanema, liderada pela diretora Eliane Ferreira, consolidou sua ligação à rede Rota de Fuga, do Observatório de Favelas da Maré, que tem entre seus objetivos dar continuidade às ações de capacitação de educadores no combate ao trabalho infantil.
* Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI
Autora do texto: Márcia Stein, concultora da Empresa Municipal de Multimeios do Rio de Janeiro (MultiRio), é Jornalista Amiga da Criança desde 2000
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