Categoria ECA na Escola
O ECA em Samambaia
Engracia Maria Tropia Barreto e
Luciana Gonçalves de Souza
Samambaia Sul, DF
Samambaia é uma região administrativa do Distrito Federal e está localizada a 25 quilômetros de Brasília. Essa região surgiu a fim de suprir a ausência de habitações para famílias de baixa renda no Distrito Federal. Apesar do título de "região administrativa", Samambaia surgiu com imensos problemas de infra-estrutura, habitação e educação, que até hoje persistem. Desde 1985, a região tem crescido, a população tem aumentado e o estado continua não acompanhando a demanda. Hoje, Samambaia ainda apresenta problemas de infra-estrutura, habitação, saúde e educação, trazendo grandes dificuldades de sobrevivência e de melhoria da qualidade de vida para a grande população jovem da comunidade, que, atualmente, é o maior contingente populacional da região.
É nessa comunidade que Arthur nasceu. Com dez anos, o garoto é o penúltimo de quatro filhos de dona Maria, uma mulher trabalhadora, diarista por falta de opção e que, não muito diferente de outras mães da comunidade, sente muitas dificuldades na criação dos meninos, o que fez com que , entre outros motivos, entregasse os dois mais velhos ao pai. Arthur é irmão das outras três crianças apenas por parte de mãe. Conheceu seu pai um pouco tardiamente - aos cinco anos -, mas logo teve que substituir a presença paterna pela do namorado da mãe, pai de seu irmão mais novo e marido de sua vizinha de rua.
Talvez essa realidade familiar e o contexto em que Arthur morava justificassem para a vizinhança o ar rebelde e violento que o norteava e que fazia com que a comunidade escolar sentisse medo dessa criança franzina e baixinha. Seu vocabulário interminável de palavrões e a força de seus pequenos braços e pernas faziam com que qualquer tentativa de diálogo fracassasse. Sua irritação diante de um exercício fazia com que seus colegas de sala também sofressem com sua ira. As surras recebidas de sua mãe talvez pudessem trazer a alguns profissionais a resposta do seu ar rebelde e do seu envolvimento com as drogas, ora como "aviãozinho" (atividade em que o garoto transporta a droga até o comprador), ora como usuário curioso da maconha e da cola.
A escola e todo o corpo de educadores sociais, a partir desses acontecimentos, sentiam-se acuados. Estavam, portanto, diante de um desafio. Desafio que trazia consigo vários caminhos e soluções. O convite para o menino retirar-se da escola seria o jeito mais rápido, simples e fácil. Seria até bom para a escola, pois findaria também os problemas com os outros pais de alunos em relação a Arthur. O rótulo de menino problemático seria uma outra opção, pois, dessa forma, os educadores não teriam de se preocupar
com uma criança que "não tem mais jeito". Bastaria contornar as brigas e esperar seu tempo de sair da escola. Outro caminho seria reconhecer a limitação da escola e dos educadores sociais diante daquele aluno. Percebíamos que, muitas vezes, na rotina da escola, algumas atitudes não condiziam com o ambiente profissional dos professores, e que os deveres de criança, cobrados dos alunos, eram sobrepostos aos direitos garantidos na Constituição Federal.
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"As surras recebidas de sua mãe talvez pudessem trazer a alguns profissionais a resposta do seu ar rebelde e do seu envolvimento com as drogas, ora como "aviãozinho", ora como usuário curioso da maconha e da cola" |
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O desconhecimento dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte da comunidade escolar fazia com que o caminho da educação parecesse cada vez mais distante da proposta educativa, cujo pressuposto é o desenvolvimento integral da criança. O distanciamento de tal instrumento tornava a escola uma instituição isolada, desamparada e despreparada para lidar com situações como esta. A partir dessa reflexão, pudemos perceber a necessidade de conhecer o ECA e de desenvolver o despertar, a sensibilidade e a conscientização de alunos e professores sobre seus direitos e deveres. Conhecer o que está escrito é importante, mas não suficiente. Era preciso também vivenciar e incorporar em nossas vidas os deveres de cidadãos, permitindo o fortalecimento dos direitos e dos deveres da criança, da família e da comunidade, para, dessa forma, exercer uma educação integral visando à formação de cidadãos. O Estatuto foi um grande avanço na proposta de uma educação em que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em desenvolvimento e sujeitos de direitos e deveres, além de colocar a família, a sociedade e o estado como parceiros e co-responsáveis pela prioridade absoluta do desenvolvimento integral e da proteção às crianças e aos adolescentes.
Dar ao Estatuto a mesma importância que à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) na nossa escola foi imprescindível para a escolha do caminho para a situação de Arthur. De posse do ECA, a escola encaminhou a criança e a família para o Conselho Tutelar de Samambaia, onde foram acolhidos e orientados, o que ajudou até mesmo a desmistificar para a comunidade escolar o papel punitivo e de "tirador de criança da família" que rondava os Conselhos Tutelares. Arthur foi encaminhado a medidas protetivas. Seu pai, bem como sua família paterna, foram acionados para o cumprimento de suas responsabilidades, e dona Maria recebeu orientações sobre seus direitos e deveres de mãe e de autoridade. A escola, por sua vez, elaborou dois projetos: Conhecendo seus Direitos para Fortalecer seus Deveres, para os alunos de primeira a quarta série, e Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, voltado para as famílias.
Hoje, seis meses depois, podemos afirmar que aquele menino que "não tinha mais jeito" está mudando de atitude na escola . A comunidade também tem relatado melhoria em seu comportamento. A mãe de uma aluna da escola, professora de uma creche da região, chegou a convidar Arthur para ficar em sua casa após as aulas para que estudasse e fizesse as lições. Acreditamos que, com o trabalho em rede - escola, Conselho Tutelar e Ministério Público - e direcionados pelo ECA, estamos colaborando para o fortalecimento dos direitos e dos deveres de forma consciente e prática.
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