A realização da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá em Brasília no mês de dezembro, está suscitando um debate: qual a melhor maneira de viabilizar a participação das crianças e dos adolescentes no movimento de defesa dos seus direitos? Eles devem ser integrados às instâncias oficiais de deliberação ou devem contar com espaços próprios e articulados com os oficiais?

A discussão está relacionada aos critérios de participação dos meninos e meninas na Conferência definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), promotor do evento. Eles vão participar do encontro na condição de delegados com direito a voto e, por isso, não será realizada uma conferência lúdica em âmbito nacional - evento paralelo à conferência oficial exclusivo para o público infanto-juvenil. "A forma de participação das crianças e dos adolescentes está evoluindo. Este ano a conferência será deliberativa pela primeira vez e os adolescentes serão integrados ao processo de definição das políticas públicas destinadas a eles", afirma a presidente do Conanda e sub-secretária de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira.

O documento com as orientações gerais sobre a Conferência, destinado aos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, é explícito com relação à realização de um único evento nacional. Para assegurar a representatividade do público infanto-juvenil no encontro, foi ampliado o número de representantes desse grupo: serão 361 delegados - 141 a mais do que na Conferência de 2005. "Também vamos tomar todos os cuidados para assegurar a participação dos adolescentes nas discussões e deliberações", afirma a presidente do Conanda.

A idéia de integrar os adolescentes e as crianças de forma deliberativa à Conferência Nacional agrada o estudante William Rafael Gimenez, de 15 anos, militante em Bebedouro, interior de São Paulo. "É viável e necessário colocar adolescentes e adultos numa mesma mesa", afirma. Mas ele defende que as conferências lúdicas não sejam abolidas. "São dois espaços complementares. Nas conferências lúdicas os adolescentes expõem a sua opinião, debatem suas idéias, e na conferência oficial são votados os projetos", analisa.

Além disso, o jovem relata que a experiência de participar de eventos lúdicos acrescenta muito em termos do desenvolvimento da consciência quanto aos direitos e deveres. No ano passado, William foi um dos três adolescentes que organizou um encontro lúdico estadual em São Paulo. "É uma experiência incomparável. É muito importante para um adolescente ter suas idéias contempladas e executadas", diz.

Segundo a agenda da 7ª Conferência Nacional, os municípios e estados têm, respectivamente, prazo até 30 de junho e 30 de setembro para realizar suas conferências e eleger os adolescentes que os representarão no encontro nacional. Nessa medida, em muitos lugares ainda não está definido se haverá conferência lúdica ou se os jovens delegados serão escolhidos de outra forma. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo, por exemplo, deverá realizar uma conferência lúdica estadual, mas a decisão final ainda não foi tomada, segundo a presidente do órgão, Delvita Pereira Alves.

Delvita é uma defensora das conferências lúdicas por acreditar que elas consistem em um espaço de reflexão e mobilização dos adolescentes em que eles podem participar ativamente do movimento de defesa dos seus direitos. Além disso, na visão dela, "a sociedade tem uma dívida com as crianças e os adolescentes e por isso precisa investir na abertura de espaços para que eles possam se expressar". A vice-presidente do Conanda, Júlia Deptulski, concorda. "As conferências lúdicas são momentos importantes de aprofundamento da mobilização dos meninos e das meninas pela defesa de seus direitos", diz.

Essa especificidade é assegurada pela maneira como as conferências lúdicas funcionam, conforme explica Jussara de Goiás, militante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). Ela conta que esses eventos surgiram a partir de uma reivindicação de meninos e meninas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a igualdade de direitos na definição de políticas públicas para este público-alvo. "Mas qual seria o melhor espaço para ouvi-los? Os conselhos precisam ouvir a população beneficiada. Foi a partir dessa reflexão que surgiram as conferências lúdicas", conta.

No entanto, para que a participação seja consciente e autônoma, é fundamental formar os adolescentes para que eles compreendam a dinâmica de uma conferência e os processos envolvidos na formulação das políticas públicas, afirma Ney Moraes Filho, educador social da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Campinas, interior de São Paulo. Nesse sentido, explica ele, está sendo realizado um trabalho de preparação prévio à conferência local, em Campinas. "Além da parte formativa, pretendemos assegurar um espaço de discussão para que os adolescentes construam suas próprias propostas e consensos regionais de forma a atuar como um grupo organizado nas conferências lúdicas municipais. E daí saindo como eventuais delegados para as outras conferências", afirma.

A estudante Érica Faria de Souza, de 17 anos, está participando das atividades em Campinas e acredita que esse trabalho de reforçar o papel deliberativo dos jovens é muito importante. "Participei de apenas uma conferência. A gente chega lá sem saber qual é o nosso lugar e sem entender a linguagem dos adultos. Então, fica parecendo que as decisões foram tomadas pelos adolescentes, mas na verdade não foram", diz ela. Érica começou a participar do movimento em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes há cerca de dois anos, por estímulo dos educadores de uma instituição à qual era ligada na época. Com a formação, ela acredita que poderá ter uma participação mais ativa na conferência deste ano. "Estou compreendendo melhor o processo", afirma.

*Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI.
Autora do texto: Marta Avancini, assessora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e Jornalista Amiga da Criança desde 1999.