Encontra-se abaixo o Modelo de Ofício de Encaminhamento ou Comunicação ao Ministério Público de Infração Administrativa ou Infração Penal. Você pode imprimir o documento clicando em "Imprimir" ou salvá-lo em seu computador clicando em "Salvar". Se salvá-lo, você pode alterar o documento segundo as suas necessidades e usá-lo como modelo.

Ofício n.º ... (Local e data)

Senhor(a) Promotor(a)

Pelo presente, encaminho a V. Exa. notícia veiculada neste Conselho Tutelar que constitui infração administrativa (ou penal, conforme o caso) contra os direitos da criança e do adolescente.

Em anexo, envio-lhe cópia da ficha de registro da ocorrência, onde consta o resumo do depoimento da vítima.

Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração.

(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)

Ao Exmo. Sr.

Dr(a). (nome do(a) Promotor(a) de Justiça)

DD. Promotor de Justiça

Nesta