04 de maio de 2006
sob a coordenação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
A Lei nº 11.274/06, sancionada em fevereiro, estendeu a duração do Ensino Fundamental de oito para nove anos. Com a medida - que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394/96) - a matrícula nessa etapa da Educação passa a ser obrigatória a partir dos seis anos de idade. Pela nova legislação, todos os estabelecimentos de ensino que antes ofereciam da 1ª a 8ª séries terão que se adaptar ao novo formato até 2010.
Embora as escolas tenham autonomia para planejar essa transição, o Ministério da Educação (MEC) preparou e distribuiu o documento "Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais", para ajudar no processo. Nele, o órgão propõe uma revisão das estruturas escolares, desde o espaço físico até as formas de gestão, duração das aulas, programas, currículos, metodologias, avaliações etc. O objetivo do MEC com as recomendações é garantir que as crianças se sintam acolhidas em um ambiente prazeroso e propício à aprendizagem.
Como investimentos na formação dos educadores são indispensáveis no novo cenário, Francisco das Chagas Fernandes, secretário de Educação Básica do Ministério, diz que em breve será distribuído um novo documento, com orientações pedagógicas aos professores.
Escolas de Ensino Fundamental: o que fazer?
Na adaptação para o Ensino Fundamental de nove anos, primeiramente as escolas devem considerar que as crianças de seis anos se d istinguem das demais, sobretudo pela imaginação, curiosidade, movimento e desejo de aprender de forma lúdica. Por isso, o MEC adverte que não se deve transferir para esse novo público os conteúdos e atividades da tradicional primeira série, para não provocar impactos negativos no processo de escolarização. Novos conteúdos e práticas adequadas à idade devem ser concebidos. O Ministério recomenda que jogos, danças, contos e brincadeiras espontâneas sejam usadas como instrumentos pedagógicos.
Para Maria do Pilar Silva, secretária de Educação de Belo Horizonte e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o plano político-pedagógico dos estabelecimentos de ensino também deverá ser repensado. Segundo a especialista, o que antes era ensinado em um ano, na primeira série do Ensino Fundamental, agora vai demorar dois, três anos, respeitando o desenvolvimento cognitivo da criança. "O menino e a menina vão entrar mais cedo, mas a alfabetização deve ser entendida como um processo que tem hora para começar, mas não para acabar", diz. Segundo Maria do Pilar, para que o aprendizado não se torne maçante, as escolas devem ser adaptadas com livros apropriados à idade dos novos alunos, além de oferecer espaços mais acolhedores.
| Para Maria do Pilar Silva, secretária de Educação de Belo Horizonte e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o plano político-pedagógico dos estabelecimentos de ensino também deverá ser repensado. Segundo a especialista, o que |
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A transição do período imaginativo da criança para aquele de mais abstração deve ocorrer de forma tranqüila, e elas sentem-se vitoriosas, e não derrotadas
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antes era ensinado em um ano, na primeira série do Ensino Fundamental, agora vai demorar dois, três anos, respeitando o desenvolvimento cognitivo da criança. "O menino e a menina vão entrar mais cedo, mas a alfabetização deve ser entendida como um processo que tem hora para começar, mas não para acabar", diz. Segundo Maria do Pilar, para que o aprendizado não se torne maçante, as escolas devem ser adaptadas com livros apropriados à idade dos novos alunos, além de oferecer espaços mais acolhedores.
Regina de Assis, especialista em Educação Infantil e presidente da Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio de Janeiro (Multirio), recomenda que o ensino da leitura e do cálculo para os mais novos seja feito de forma lúdica. Desta maneira, a transição do período imaginativo da criança para aquele de mais abstração ocorre de forma tranqüila, e elas sentem-se vitoriosas, e não derrotadas, como muitas vezes acontece na atual primeira série do Ensino Fundamental.
Os especialistas também levantam a necessidade dos educadores serem capacitados para receberem os alunos com seis anos, tendo a noção de suas potencialidades e limitações. "A antecipação na escola é bem-vinda, desde que os professores conheçam o perfil da criança", destaca Regina de Assis. Ela considera um erro que o Brasil aceite profissionais sem formação superior lecionando na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, e defende uma revisão imediata dessa situação por parte do MEC, do Conselho Nacional de Educação, além da modernização dos currículos dos cursos de Pedagogia.
Pais devem procurar Conselhos
Com a mudança, não só diretores e professores têm dúvidas, mas também os pais. Sobretudo aqueles que têm filhos entrando no primeiro ano do Ensino Fundamental ou já na fase final dessa modalidade de ensino (8ª série). A recomendação do MEC é que eles procurem os Conselhos Municipais e Estaduais de Educação , que já vêm trabalhando com as famílias para explicar a importância da medida e orientá-las.
Profissionais dos programas de redistribuição de renda, como o Bolsa-Família, também vão ajudar, uma vez que esses projetos governamentais passam a exigir que as crianças freqüentem a escola desde os seis anos de idade. Ao visitarem os pais para colher os dados necessários à inserção nos projetos, esses agentes checarão se há filhos nessa idade. Se o menino ou menina ainda não estiver inserido no Ensino Fundamental, eles irão ajudar a família a providenciar a matrícula.
De acordo com Fernando das Chagas Fernandes, para sanar as dúvidas dos pais a área de Comunicação Social do MEC já pautou a realização de uma campanha de esclarecimento. No entanto, ele não soube informar quando as informações irão ao ar.
Situação das pré-escolas fica indefinida
Com a entrada das crianças no Ensino Fundamental aos seis anos, as pré-escolas perdem um terço de seu público. Contudo, o MEC não tem respostas sobre como ficarão esses estabelecimentos, que atendem meninos e meninas de 4 a 6. Não há previsão de lançamento de diretrizes orientando possíveis mudanças no currículo , nem discussões sobre o impacto que pode haver sobre as escolas particulares, as quais irão perder receita com a diminuição do número de alunos.
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MEC promete fazer campanha nacional de esclarecimento à população sobre a mudança no Ensino Fundamental. Os pais podem procurar os Conselhos Municipais e Estaduais de Educação para tirar suas dúvidas
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Instituições privadas compõem a maioria nesse segmento da Educação Infantil. Sobre esse ponto específico, dos recursos financeiros, o Ministério afirma que a situação das entidades da rede pública irá mudar com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). |
De acordo com o órgão, as pré-escolas, que antes recebiam verbas apenas das prefeituras, passarão a contar com recursos federais, o que vai possibilitar o aumento do número de alunos de 4 e 5 anos e o incremento da qualidade de ensino.
A importância da medida
Muitos países da América Latina, Europa e América do Norte já adotam o Ensino Fundamental de nove anos. No Brasil, de acordo com o MEC, a experiência já existe na rede pública estadual de 12 estados e no Distrito Federal, atingindo mais de 1.100 municípios. O relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira de 2005 revela que temos 737,2 mil estudantes com seis anos matriculados na primeira série, dos quais 38% estão no modelo de oito anos e 62% já freqüentam o formato estendido de nove.
Em Belo Horizonte a experiência foi iniciada em 1998. Maria do Pilar Silva, secretária de Educação da capital mineira, conta que, além da ampliação da escolaridade no Ensino Fundamental, adotou-se o sistema de ciclos de três anos, o que flexibiliza as dimensões do tempo escolar. São três ciclos, com duração de três anos cada: 6 a 8, 9 a 11 e 12 a 14. O formato só permite a reprovação do aluno ao final de cada etapa. As duas ações, junto a um trabalho intenso de formação de professores, garantiram que em 2003 a média de crianças de até 10 anos com dificuldades na leitura em Belo Horizonte caísse para 30%, enquanto a média nacional era de 59%.
Segundo especialistas, a ampliação do tempo de escolaridade obrigatória é um passo importante para melhorar a qualidade da educação pública brasileira. Sobretudo no sentido de promover a igualdade de condições entre as crianças das diferentes classes sociais. Conforme destaca o professor Nélio Bizzo, vice-diretor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, estudos internacionais de longo segmento (que acompanham a vida escolar do aluno por mais de 20 anos) revelam que, quanto mais precoce o ingresso da criança no ambiente formal da escola, melhor seu desempenho na vida escolar. "Ampliar para nove anos o Ensino Fundamental agrega qualidade à educação. Um indicador inicialmente quantitativo tem um componente qualitativo", explica.
Hoje as crianças brasileiras têm o acesso à Educação Infantil restrito, sobretudo as mais pobres. Segundo o Censo 2000, existem no País 23,1 milhões de meninos e meninas com idade entre 0 a 6 anos. Apenas 10% (2,1 milhões) freqüentam creches e pré-escolas, conforme dados do Inep. "Como a maioria das crianças nessa faixa etária não está na Educação Infantil, essa é mais uma razão para antecipar o ingresso na escolaridade obrigatória", afirma Regina de Assis, presidente da Multirio.
* Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI
Autora do texto: Paulo Pereira Lima, diretor da revista Viração e editor do jornal Brasil de Fato, foi diplomado Jornalista Amigo da Criança em 2002
Colaboração: Laura Giannecchini, repórter do site Setor 3
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