26 de maio de 2006
sob a coordenação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância*

A privação de liberdade é a medida socioeducativa mais conhecida pela sociedade, principalmente por causa do destaque na mídia de instituições como a Febem paulista. Mas é apenas uma das alternativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o trato com os jovens autores de ato infracional. A liberdade assistida é uma das outras opções de medida socioeducativa e consiste no acompanhamento e orientação do jovem em meio aberto . Para cumprir o caráter educativo da ação, o encaminhamento do adolescente a uma escola é parte fundamental do processo, como prevê o art. 119 da lei. Mais de 18 mil adolescentes cumprem esse tipo de medida no país, de acordo com dados de 2004 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Nas medidas de liberdade assistida, além da família e do programa de atendimento que executa a ação, a equipe da escola tem um papel muito relevante. O problema é que nem sempre os corpos docentes e funcionários sabem lidar com meninos e meninas que se encontram em tal situação. Como conseqüência, um dos maiores desafios enfrentados por esses profissionais é justamente garantir a permanência do adolescente nos bancos escolares.

Com o ingresso de um jovem em cumprimento de medida socioeducativa na escola, fica a critério da direção do estabelecimento definir quem tomará conhecimento de sua condição. Geralmente apenas os professores são avisados, por serem as pessoas que irão recebê-lo. Mas diversas vezes o histórico do adolescente já é conhecido por todos da comunidade. Por conta disso, ele passa muitas vezes a ser estigmatizado. E o preconceito não vem apenas dos colegas, mas inclusive dos próprios educadores e diretores, resultando em segregação e dificuldades para dar continuidade aos estudos.

"A escola favorece a evasão porque não sabe lidar com o adolescente. A instituição não desenvolve um processo de conquista e acolhimento e os professores não estão predispostos a isso", avalia a pedagoga Ana Márcia Mendonça, coordenadora do programa de liberdade assistida da cidade de Barueri, em São Paulo.

Segundo a especialista, algumas escolas, em vez de facilitarem a adaptação do jovem, costumam colocar obstáculos para que isso ocorra. Eles vão desde a total falta de tolerância para com atrasos desses estudantes até a solicitação, por parte de diretores, de plantão de viatura policial na porta da instituição. Alguns chegam a chamar a polícia para retirar o adolescente de dentro da sala-de-aula quando enfrentam dificuldades com ele. Às vezes, o constrangimento chega a tal ponto que muitos meninos não vêm outra alternativa senão desistir de estudar.


Escolas não têm apoio

Nas entrevistas com especialistas, diretores e pessoas que trabalham com liberdade assistida, constata-se que uma das causas da dificuldade no trato com adolescentes em conflito com a lei é a falta de cooperação entre as entidades responsáveis pelos programas e os estabelecimentos de ensino. Geralmente, os representantes dessas instituições só aparecem uma vez por mês nas escolas para saber como está o jovem, e às vezes não conseguem encontrar diretores e coordenadores pedagógicos para discutir o caso. Em virtude do pouco contato, os educadores afirmam sentir falta de orientação e capacitação específica para trabalharem com os garotos.