Por que isso agora?

A maioria das pessoas adultas já deve ter:

• Disputado um cargo de diretoria ou conselho;
• Participado de uma reunião de condomínio;
• Feito uma visita a uma Assembléia Legislativa ou a uma Câmara de Vereadores;
• Feito parte de uma Associação de Moradores;
• Votado para senador, vereador, prefeito, presidente ou deputado;
• Pedido um favor (ou feito uma cobrança) a um político profissional;
• Acompanhado uma passeata;
• Fundado alguma organização;
• Concorrido em uma eleição;
• Participado de uma greve;
• Preenchido um formulário de avaliação em um hotel;
• Chamado o gerente num restaurante;
• Pintado o rosto ou usado uma fita colorida sobre a roupa num dia especial;
• Utilizado uma caixinha de sugestões;
• Ligado para um SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor - de uma empresa;
• Feito uma denúncia a um jornal ou rádio;
• Escrito um texto a um ouvidor ou ombudsman;
• Acionado o PROCON;
• Feito algo (ou deixado de fazer) simplesmente porque foi pressionado pela família;
• Criticado um chefe ou professor;
• Levantado no meio da noite para reclamar de um vizinho barulhento;
• Chamado a polícia numa situação de abuso ou insegurança;
• Pressionado alguém a "abrir uma exceção" com relação a alguma regra ou norma;
• Aberto um processo judicial contra outra pessoa física ou jurídica.

Muitas dessas ações possivelmente foram encorajadas até nas escolas (por um Grêmio Escolar, por exemplo). Provavelmente algumas deram certo e outras se revelaram desperdício de tempo e energia. O que se pode dizer da efetividade de uma greve ou de uma denúncia anônima?

É notório que hoje existem diversas maneiras de se influenciar um governo, uma empresa e, porque não dizer, uma organização da sociedade civil. Pode-se ousar dizer que nunca houve tantas oportunidades e formas e canais para que um cidadão dê sua opinião e busque interferir no andamento de algum projeto, programa ou instituição. E pode-se afirmar também que muitas pessoas hoje, se não encontram canais pré-existentes para isso, fazem de tudo para abri-los.

Um sem número de pessoas é afetado direta e indiretamente por esse movimento de participação. Uma greve pode adiar a formatura de uma centena de estudantes e pode alterar a formação de muitas gerações de futuros profissionais. Uma crítica sobre uma equipe de atendentes pode fazer com que os atendentes sejam punidos e pode desencadear uma boa renovação na forma como certos serviços são prestados. Uma passeata pode prejudicar o trânsito de toda uma cidade e pode também despertar a sociedade para uma questão delicada e polêmica.

A relação entre as instituições e os principais interessados na sua existência está evoluindo. É um fenômeno que ganha relevância conforme as pessoas vão se tornando mais e mais conscientes do ambiente que as rodeia, seus direitos, suas necessidades e ideais - e os de outros - e percebendo novas oportunidades e caminhos para agir. Cresce o número de pessoas que não se satisfazem mais com os favores de um patrono eminente, nem tampouco com o fato de ter seus destinos decididos por aqueles a quem delegaram poder - elas buscam, de diferentes maneiras, interferir, intervir, influir diretamente naqueles assuntos que as interessam mais. É um fenômeno social que pode ser observado em diferentes níveis - de uma família a um bloco de nações.

Quem governa uma organização da sociedade civil?

Quando essa pergunta é feita, várias são as respostas recebidas: o conselho, a diretoria, a comunidade, a assembléia, os associados, o diretor executivo, o presidente, a sociedade, todos estes etc. Os conceitos governança e governo podem estar sendo confundidos, assim como se confundem os termos liderança e líder. Liderança é um fenômeno que implica uma relação que envolve pelo menos um líder e um seguidor. Não existe liderança somente com um "líder", é preciso haver um processo interativo entre duas pessoas, no mínimo. No dia-a-dia pode-se acostumar a usar as palavras liderança e líder como se fossem a mesma coisa. Porém, o líder se insere no fenômeno liderança.

As definições encontradas no dicionário (1) contribuem:

Governar - (a) Regular o andamento de, conduzir, dirigir; (b) exercer sobre um país ou região o poder político, em especial o Executivo; (c) gerir, administrar; (d) exercer poder sobre, dominar; (e) ter poder ou autoridade, regular.

Governo - (a) Ato ou efeito de governar; (b) domínio, controle; (c) administração, direção; (d) Em um Estado, conjunto dos organismos e das pessoas que exercem o Poder Executivo; (e) sistema político de um Estado; (f) período em que alguém governa; (g) regulamento, orientação, norma, regra; (h) comando, controle.

Assim, pode-se atribuir a um certo grupo (o Conselho, por exemplo) a responsabilidade por governar uma organização da sociedade civil, mas não se pode dizer que a governança desta mesma organização envolve somente este grupo - ele não exerce esse papel isoladamente. Todo grupo dirigente de uma organização da sociedade civil é constantemente informado, pressionado, demandado, criticado, ignorado, cobrado, responsabilizado, encorajado, influenciado enfim, por outros indivíduos e grupos no exercício deste papel. Governar é uma função.

Governança é um processo. Todo grupo dirigente precisa de apoio para governar; não governa sozinho. É fácil perceber que entre uma decisão tomada e uma decisão implementada existe uma distância. O resultado de uma decisão tomada depende não só da qualidade da idéia discutida, mas também do processo decisório e das relações entre as pessoas que participaram desse processo. "Quem" decide e "como" decide são aspectos tão ou mais importantes quanto "o quê" se decide, nos dias de hoje.

No processo de governança, uma série de interesses, dos mais diversos grupos internos e externos à organização, está em jogo. Uma entidade que trabalha na preparação de jovens para o trabalho tem que levar em conta tanto os interesses desse jovens e suas famílias, como a possível existência de grupos traficantes nos locais em que eles moram, além do perfil e o grau de satisfação e motivação dos seus próprios funcionários. Jovens, famílias, traficantes e funcionários, por exemplo, influenciam - e muito -aquilo que a entidade é capaz de fazer num determinado contexto.

Os interesses dos diversos grupos interessados em uma organização da sociedade civil mudam com o passar do tempo e com as suas diversas interações, o que torna esse processo extremamente complexo. Embora muitas intervenções em comunidades se iniciem com processos "diagnósticos", é preciso ter em mente que a realidade está em constante mudança, alterando os interesses das pessoas e instituições. E vice-versa: a mudança nos interesses dos diferentes grupos pode alterar todo o relacionamento entre esses grupos e a configuração de uma realidade local. Na prática, é impossível estar a par do que se passa com cada um dos diferentes interessados, embora o esforço para isso deva ser permanente.

A expressão grupos interessados pode referir-se tanto àqueles grupos que são ‘carregadores’ de uma iniciativa social, como àqueles que são apoiadores ou opositores dela. No processo de governança de uma organização da sociedade civil existe uma tensão permanente entre ‘centro’ e ‘periferia’. Essa tensão será tanto mais forte ou fraca dependendo das divergências ou convergências dos interesses, da capacidade de diálogo entre os atores, do momento histórico em que se vive etc. Algum grau de conflito sempre tenderá a existir - essa é uma característica intrínseca à governança; resistir a isso pode levar a maior sofrimento e frustração. Essa tensão, por outro lado, determinará a evolução daquilo que pode ser chamado ‘centro’ e ‘periferia’ num determinado momento; aquilo que é centro num certo estágio poderá vir a ser periferia num outro estágio. A tensão está relacionada a movimento.

A participação no processo de governança se dá direta e indiretamente e a distribuição de poder tende a ser desigual. Os diferentes grupos ocupam diferentes posições na relação entre si e com a organização. Essas posições lhes conferem graus de responsabilidade, autoridade e influência. Um grupo que ocupa uma diretoria numa entidade educacional, por exemplo, tem autoridade, poder e influência distintos de um grupo de pais ou parentes dos educandos. Também as responsabilidades são distintas, evidentemente: uma diretoria tem responsabilidades distintas de uma coordenação técnica e de um conselho de pais. O exercício prático dessas responsabilidades faz parte da dinâmica da governança e evolui com ela.

A decisão de definir um grupo como interessado é arbitrária. Neste sistema de relações que compõe a governança de uma organização da sociedade civil o limite é arbitrário, isto é, depende de quem o está observando. Considerar que uma empresa de cigarros faz parte do grupo de interessados de um hospital para crianças com câncer, por exemplo, é uma escolha. Esse tipo de escolha é feito todos os dias, consciente ou inconscientemente, e reflete como aqueles que estão no ‘centro’ tratam aqueles que estão na ‘periferia’. Muitas organizações costumam receber demandas de estudantes interessados em obter subsídios para trabalhos acadêmicos - a forma como essas demandas são tratadas refletem a concepção que se têm desses estudantes (são ou não tratados como interessados?). Evidentemente essas escolhas têm conseqüências, no curto ou no longo prazo, e devem ser revistas de tempos em tempos.

Quais são as implicações disso tudo?

Embora as definições encontradas no dicionário tragam uma forte ênfase em controle e domínio, na prática isso é muito relativo. O processo de governança é extremamente complexo e dinâmico, todos os atores estão cada vez mais ativos (mesmo que essa atividade seja passividade) e possivelmente o processo tenha um movimento maior próprio. É muito difícil afirmar que, numa perspectiva ampla de tempo, um conselho ou uma diretoria controlem ou dominem uma iniciativa social. De fato, esses grupos estão todo o tempo influenciando e sendo influenciados por todos os lados, de diferentes maneiras, de forma que um encaminhamento dificilmente pode ser atribuído a um único personagem (embora se possa dizer que um certo personagem teve influência determinante nisso).

Esse processo contínuo de ação e interação é que determina, em última análise, o que uma organização faz, seu papel no mundo e seus propósitos. Um doador, por exemplo, ao divulgar uma linha programática influencia o desenho de um projeto de várias organizações. Ao mesmo tempo, possivelmente o lançamento dessa linha programática é fruto da experiência prática anterior de uma série de outras entidades e seus projetos.

Qualquer grupo dirigente de uma OSC precisa estar atento ao processo de governança em que está inserido, constantemente, pelas conseqüências que traz. Aqueles que estão em posições centrais são guardiões de uma série de expectativas e interesses dos mais diversos tipos e fontes. Dependendo da maneira como encararem esse processo poderão estar ou não aproveitando todo o potencial transformador que existe numa organização da sociedade civil, entendida em seu sentido mais amplo.

A governança de uma OSC pode ser avaliada de diversas maneiras, mas dois aspectos merecem destaque, pois sempre estarão em jogo: diversidade e representatividade. Como está sendo tratada a diversidade? Por quem? Que tipos de grupos estão sendo incluídos ao se refletir sobre a governança de uma OSC? Quais grupos estão sendo efetivamente ouvidos? A quais está sendo dada voz? Por quê? Por quem? Há quanto tempo? Quais as implicações disso até o momento? Que implicações isso pode ter no longo prazo?

O grupo dirigente voluntário em uma OSC pode ter um lugar especial, pois está posicionado, simbolicamente, tanto dentro quanto fora dessa organização. Ser dirigente implica ter assumido uma responsabilidade formal dentro da organização; ser voluntário indica que há menos interesses próprios em jogo e que se está mais disponível para considerar livremente interesses de terceiros e da sociedade como um todo.

Afinal, a quem cabe zelar pelo processo de governança de uma organização da sociedade civil?

A consciência do processo de governança potencializa a possibilidade de uma organização da sociedade civil ser efetivamente "da sociedade civil" e de ser recriada a cada momento que isso for necessário. Ao redor de toda OSC existe uma comunidade, composta pelos mais diferentes grupos: funcionários, clientes, apoiadores, opositores, diretores, colaboradores, voluntários, divulgadores, reguladores etc. Essa comunidade é uma pequena sociedade e pode até mesmo ser entendida como um espelho (a imagem do fractal pode cair muito bem aqui) da sociedade maior. A governança nessa comunidade tem quais características? É democrática, é participativa, é oligárquica, ou o quê? Se a governança amadurece nessa pequena sociedade, amadurece também a governança da sociedade maior! Um conjunto de OSCs que trabalham sua governança de maneira madura e moderna, transformadora, criativa, participativa, estarão, sem dúvida alguma, construindo uma sociedade nos mesmos moldes - ao mesmo tempo em que aprendem a fazer isso.

Resumindo...

Governança institucional pode ser entendida, de modo amplo, como:

• Um processo contínuo que determina o modus operandi, o papel e o impacto social de uma organização da sociedade civil...
• ...resultante da existência de um sistema de relacionamento entre diversas audiências (2) internas e externas à organização, direta ou indiretamente interessadas - os beneficiários, o conselho, a diretoria, os fundadores, a sociedade, a mídia, os beneficiários, o Estado, outras organizações sociais, empresas, a equipe executiva e até mesmo o meio ambiente...
• ...em diferentes posições de responsabilidade, autoridade e influência.

Tomara esse conceito possa contribuir para que perguntas como as apresentadas abaixo possam ser melhor respondidas numa OSC:

• Quem governa uma OSC?
• Quem são os principais interessados na existência de uma OSC?
• Como deve se dar a relação entre a OSC e esses interessados?
• Quem deve zelar pela governança uma OSC?
• O que se deve esperar da governança em uma OSC?
• Qual a relação entre governança e sustentabilidade numa OSC?
• Qual a relação entre governança de OSCs e mudança social

(1) LOVISOLO, E., PEREIRA, B.H.A. & POZZOLI, T.C. Larousse Cultural: Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Nova Cultural, 1992.

(2) Audiência tem origem na palavra latina audire, que significa ouvir; ator é definido como agente do ato, aquele que representa; agente é aquele que opera, age, encarregado dos negócios de outrem; constituinte é aquele que constitui, faz parte de um organismo ou sistema, tem o encargo de fazer ou reformar uma constituição, de estabelecer, firmar.