Do clipping da Andi

Apesar da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendar a instauração de um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes, o município do Rio de Janeiro tem apenas dez, equivalente a um terço do necessário para atender a população de mais de seis milhões de habitantes. Para o professor da matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Luiz Basílio, o Rio é uma das capitais onde os conselhos funcionam com pior estrutura. “As condições operacionais são horríveis. São 50 conselheiros trabalhando em instalações de péssima qualidade. Eles teriam de ser super-homens para dar conta da demanda”, diz.

Cada conselho é formado por cinco conselheiros, eleitos a cada três anos, com salários de R$ 1.401 por 30 horas semanais. A manutenção é atribuição da prefeitura. Além das reuniões do colegiado, onde os casos são discutidos e avaliados, os conselheiros recebem e encaminham denúncias de maus-tratos, fazem visitas domiciliares, estudos de caso e produzem relatórios para embasar decisões judiciais. Outro problema é a formação dos conselheiros, que se limita a um curso de 40 horas sobre suas atribuições, logo após a eleição.

O Estado de São Paulo (SP) – 24/06/2009