Do clipping da Andi
Três Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente da Secretaria Executiva Regional I (SER I) de Fortaleza (CE) iniciaram uma campanha denominada “Eu sou a favor do toque de recolher”. A proposta da campanha é clara: crianças com até 13 anos devem voltar para casa, caso estejam desacompanhadas dos pais até às 20h30; as que têm entre 14 e 15 anos podem ficar sozinhas na rua até às 22h. Já os adolescentes de 16 e 17 anos têm como horário limite 23h.
A campanha inclui a coleta de assinatura em toda a cidade, envolvendo assim a participação dos Conselhos Tutelares nas cinco Secretarias Regionais restantes. De acordo com o conselheiro da SER I, Daniel Carneiro, a meta é colher pelo menos cinco mil assinaturas a favor da medida em um prazo de 15 dias. Encerrada a coleta de assinaturas, o abaixo-assinado será enviado ao Juizado da Infância e da Juventude, com a finalidade de que a proposta seja transformada em medida judicial.
Segundo o advogado Raimundo Gualberto Cardoso Filho, o assunto suscita polêmicas, antes mesmo de sua aprovação. “Vai retirar como esses jovens das ruas? Onde eles serão recolhidos? Serão levados para casa dos pais? A proposta é cheia de boas intenções, sobretudo no que se refere à diminuição do uso de drogas entre crianças ainda em formação, mas pode esbarrar na falta de viatura para retirar meninos e meninas das ruas em horário não permitido”, ressalta.
Diário do Nordeste (CE) – 26/05/2009