Categoria ECA como instrumento de transformação
O ECA chega à Aldeia Amambai
Fernando Martins Zaupa
Camapuã, MS
A história ocorre na Aldeia Amambai, uma das maiores concentrações de indígenas do País e a maior aldeia do estado de Mato Grosso do Sul. É manhã de uma terça-feira de março, ano de 2005. Chega à Promotoria de Justiça a informação da existência de crianças indígenas desnutridas e, em especial, o caso da pequena Yara, que estaria em avançado estado de desnutrição e prestes a morrer. Apurou-se que o pai da criança estava impedindo agentes da saúde de prestarem o atendimento devido. Então, uma força tarefa foi formada com Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a busca da criança, no interior da aldeia.
Chegando ali, houve indagação por parte de representantes locais sobre a entrada na área indígena, alegando que não haveria possibilidade de tomada de ações. Após alguns minutos, surgiu o líder da comunidade, o qual, após extensas conversas com o promotor de justiça e uma médica da FUNASA, sempre com vistas ao tratamento da criança, entendeu que era caso excepcional de "lei de crianças", como chegou a dizer, e assim possibilitou a entrada no local.
Interessante foi apresentar ao capitão da aldeia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) daquela forma, dizendo que era uma lei que preservava a vida das crianças, independentemente de serem "brancas" ou "indígenas". Bom, deu certo. Assim, foi iniciada a busca pela criança. Após diversas horas pelas longas estradas e picadas da aldeia, a pequena Yara foi encontrada em visível estado de desnutrição. O pai desaparecera ao ver aquele amontoado de pessoas e |
"Uma força tarefa foi formada com Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, FUNAI e FUNASA para a busca da criança, no interior da aldeia" |
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polícia juntos. Resgatada, a criança foi levada para tratamento médico em um centro de atendimento de uma cidade a 250 quilômetros de Dourados (MS) em uma ambulância.
Aproveitando aquela estada no interior da aldeia, vários outros casos de desnutrição foram diagnosticados. Além da escassez de comida e água potável, o maior fator de desnutrição era a falta de informação e orientação à comunidade indígena. A água e a comida consumidas ficavam expostas em potes, a céu aberto, junto a animais e sujeira. Em razão disso, as crianças viviam em constantes diarréias e, por mais incrível que possa parecer, os pais aplicavam um princípio indígena de que, "se sai água do corpo, para parar, é preciso parar de dar água ao corpo". Ainda, havia um regramento certamente secular de que, se um filho está desnutrido, é fruto de "bruxaria" e, assim, "não podiam fazer nada senão tentar quebrar a bruxaria com rezas e benzimentos". Caso não obtivessem sucesso, havendo outros irmãos, não adiantava dar comida ao filho "amaldiçoado", seria desperdício, sendo melhor aproveitar a comida para dar aos outros, deixando o enfermo definhar até a morte.
Outra questão enfrentada pelas aldeias indígenas era o alcoolismo. Cestas de auxílio entregues aos pais pelo estado para cuidar da alimentação dos filhos muitas vezes eram objetos de troca em mercearias da cidade (ou, clandestinamente, por índios ligados a determinadas facções internadas), por bebidas alcoólicas, em geral pinga e cachaça. Muitos índios, deste modo, viviam sem comida e embriagados, deixando os filhos à mingua e à própria sorte. Em muitos casos, algumas mulheres indígenas chegavam até a tentar impedir seus maridos de realizar a troca da comida de seus filhos, contudo, eram violentamente espancadas e dificilmente tinham a quem recorrer, até mesmo pela posição de inferioridade ensejada pela cultura vivida.
Constatada tantas questões de fundo a envolver aquele episódio da pequena Yara, passou-se a um trabalho de reflexão dos órgãos e entidades locais, com reuniões e ajuste de medidas. Houve posterior intensificação de orientações pela FUNAI e FUNASA em questões sanitárias e nutricionais. A Pastoral da Criança conseguiu, com melhor
"A idéia do projeto era de trocar informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre os Conselhos Tutelares pelo rádio" |
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acesso, empreender informações às mães indígenas em assuntos ligados à conservação da água, preparo de comida e capacitação de membros da própria aldeia para passarem as orientações aos demais, em língua guarani. O Conselho Tutelar passou freqüentemente a atender casos no interior da aldeia, com apoio do chefe da comunidade, fazendo encaminhamento aos diversos setores da rede de atendimento, inclusive remetendo |
ao Ministério Público eventuais casos passíveis de análise jurídica.
Hoje, apesar de se estar longe de alcançar a solução dos problemas constatados, pode-se dizer que o ECA, com atraso de cerca de quinze anos, ingressou mais alguns passos na comunidade indígena local, a qual passou a conhecê-la não por meio de suas letras e artigos, mas sim, através de algumas das ações nela previstas. Ah, quanto a pequena Yara, hoje a menina encontra-se saudável e, conforme relatou a mãe, "não pára de comer".
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