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Brasil e o movimento pró-infância
Na década de 80, diversos setores da sociedade brasileira se uniram num movimento a favor dos direitos de crianças e adolescentes e pela melhoria da qualidade de vida dessa população. Com a redemocratização do Brasil, em 1985, o movimento por uma infância e juventude permeada de direitos, começou a ganhar mais força.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, formou-se um grupo de trabalho que procurou sintetizar, em forma de dispositivo legal, os direitos humanos para meninos e meninas. Nasceu o artigo 227 da Constituição Federal – essa, promulgada em 05 de outubro de 1988. Ele foi a base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1989, integrantes de várias áreas da sociedade civil, do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos governamentais de todas as regiões do País começam o movimento pela criação do ECA, pois não havia mais compatibilidade entre a nova Carta Magna e o antigo Código de Menores.
Naquele momento se dá o início de toda uma articulação, mobilização e colaboração nacional na construção daquilo que seria o ECA. Pessoas de todas as regiões o País se envolveram e, a comissão redatora, sediada basicamente em São Paulo, recebia, analisava e incorporava as sugestões. Foi um movimento nacional, com ramificações e peculiaridades espalhadas pelo País.
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No Centro-Oeste, sociedade, crianças e adolescentes se unem para a criação do ECA
Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
No Mato Grosso, um dos principais pontos de discussão foi o trabalho infantil. Em Goiânia, o extermínio de garotos e garotas. Em Brasília, o direito à educação. Todo o Brasil se mobilizou para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal por meio da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E o Centro-Oeste não ficou de fora. Cada estado da região trabalhou intensamente para garantir proteção às crianças e aos adolescentes. E, em nenhum momento, os mais interessados no assunto, os meninos e meninas, ficaram de fora da discussão. Mobilizados principalmente pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), eles levantavam os problemas, discutiam as propostas, estavam presentes em todas as vigílias e manifestações pressionando deputados e senadores para que aprovassem o artigo constitucional.
E foram também as crianças e adolescentes que, em 1989, emocionaram os articuladores da sociedade civil e os parlamentares quando se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados e votaram simbolicamente o Estatuto. Eram mais de mil meninos e meninas, conscientes de que a aprovação daquele texto daria a eles proteção e garantia de direitos, mesmo que o exercício desses direitos demorasse muito para, de fato, acontecer.
No Distrito Federal, como conta Eliena de Barros, os movimentos em defesa dos meninos e meninas não eram expressivos, mas Brasília absorveu o peso da mobilização nacional. Eliena, que era educadora da Ação Cristã Pró-Gente na Ceilândia e é hoje conselheira da comissão do MNMMR no Distrito Federal, lembra-se com alegria e tristeza dos dias de vigília e de mobilização diante do Congresso. Não foram poucas as vezes em que ela ficou de fora do Congresso porque alguns meninos eram proibidos de entrar. Uns descalços, outros de bermuda. Todos de fora porque não estavam adequadamente vestidos. “Não era fácil ver um guri que passava dias discutindo os seus direitos ficar do lado de fora do Congresso porque não estava com as roupas certas”, conta Eliena.
Abertura Política
Com o fim da ditadura e o clima que surgiu nos anos 80 de luta pela democracia e pelos direitos civis, os movimentos que questionavam o autoritarismo ganharam voz e espaço. O sentimento de “agora ou nunca” reuniu os defensores das crianças e adolescentes num movimento nacional para garantir a eles o direito de, no mínimo, andar nas ruas e ficar com as famílias, independentemente da situação financeira.
O MNMMR quando surgiu, em 1986, colocou sob o mesmo guarda-chuva vários programas que tornavam possível a proteção e a garantia de direitos da infância e adolescência. Em Goiânia, por exemplo, a Universidade Católica criou o Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil, que trabalhava com atenção para jovens infratores. Em Cuiabá, o projeto Porto Zona Livre dava atenção aos jovens vítimas e atores de violência na região do porto. Eram programas que mostravam ser possível tratar os meninos e meninas com respeito, com perspectivas, e não com broncas e punições. Essas experiências, entre dezenas de outras, inspiraram o movimento e sociedade civil para elaborar um texto que passou a garantir o desenvolvimento pleno da infância e da adolescência no Brasil.
Mobilização
Segundo o antropólogo Benedito dos Santos, coordenador nacional do MNMMR à época da aprovação do Estatuto, o processo de discussão e aprovação do ECA mobilizou crianças, comunidades de base, associações profissionais, entidades dos movimentos sociais, a Igreja, a academia. “Foi uma das maiores mobilizações em torno da aprovação de uma lei já vista na história do País”, avalia. Curiosamente, segundo Benedito, a grande ausência no processo de mobilização pela aprovação do Estatuto foram as instituições da área de Educação.
Benedito, que antes de coordenar o MNMMR respondeu pelo movimento em Goiás, conta que, no estado, a universidade goiana organizou seminários para elaborar propostas para a Constituinte e para ECA. Nessas discussões, participaram estudantes, ONGs ligadas à infância e à adolescência, a Igreja e autoridades do estado.
Este ano, Benedito, que é consultor do Unicef, defendeu sua tese de doutorado na Universidade de Berkeley, Califórnia. No trabalho, ele faz uma comparação entre a realidade dos meninos e meninas de rua de São Paulo e os de Nova York.
A assistente social e militante do MNMMR, Eulange de Sousa, conta que, em Goiânia, foram organizadas ainda várias oficinas de expressão para ouvir os meninos e meninas. “Eles queriam ter direito à moradia, ao lazer, a ir e vir”, relata Eulange.
No Mato Grosso não foi diferente. Segundo o coordenador do Centro de Organização e Defesa da Criança e Adolescente e conselheiro do MNMMR, Carlos Alberto Caetano, o movimento costumava reunir meninos e meninas que viviam nas ruas para que pudessem questionar e reivindicar os seus direitos.
Só falta cumprir
Foi de Cuiabá, inclusive, que nasceu o lema adotado nacionalmente pelos movimentos ligados à defesa da infância e adolescência para pedir o cumprimento do Estatuto. Com a frase “O Estatuto taí, só falta cumprir”, o MNMMR se mobilizou a partir de 1990 para fazer valer a lei.
Para todos os articuladores, o lema vale até hoje. A conquista do Estatuto é uma vitória inegável. Há 15 anos, crianças e adolescentes brasileiros contam com um importante instrumento legal que os defende. Para Carlos Alberto Caetano, que coordenava o MNMMR no Mato Grosso em 1990, a criação do ECA também permitiu que um número cada vez maior de representantes da sociedade civil, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entrassem na luta pelos direitos infanto-juvenis.
No entanto, a educadora social Eliena de Barros admite que até hoje sofre por causa do Estatuto, mesmo estando certa da grande conquista que a lei representa. Para ela, é difícil, depois de 15 anos, ainda ver crianças fora da escola. “E não é lá no interior do Norte ou do Nordeste não. É aqui, em Brasília, na capital do País. A gente imaginava que seria difícil implementar o ECA, mas não tanto”, diz.
*Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI
Autora do texto: Maria Clarice Dias, repórter do Jornal e da Agência Câmara, jornalista Amiga da Criança desde 2001
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