Já estão abertas as inscrições para o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento, que é uma das ações do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, será realizado nos dias 15 e 16 de outubro e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.
Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O evento irá, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação.
O seminário será precedido por uma Comissão Geral, que acontecerá no dia 15 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. O tema da atividade será “20 Anos de implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança”.
20 anos de Convenção
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. Ao todo, 192 países ratificaram a Convenção, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.
A Convenção traz um conjunto de direitos fundamentais, econômicos, sociais e culturais sobre crianças e adolescentes, sendo considerado o tratado mais completo de direitos humanos. Sua importância se deve pelo fato de provocar a mudança de pensamento sobre o papel da criança na sociedade moderna, visto que esse público não tinha seus direitos reconhecidos.
No § 2 do artigo 3º, o documento estabelece que “os Estados Membros se comprometem a assegurar à criança a proteção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e deveres dos pais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis por ela e, para este propósito, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas apropriadas”.
Como participar?
Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico protocoloinesc@inesc.org.br. A confirmação do local será enviada para o e-mail registrado na ficha de inscrição.
Programação
Mesa de abertura – 15 de outubro - 15h
Participantes:
CONANDA, SEDH, UNICEF, INESC, FNDCA, ANDI, Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Plenarinho.
Mesa 2 – Dia 15 de outubro, às 16h - 20 anos de direitos – Balanço de uma trajetória
Palestrantes: Benedito Rodrigues dos Santos (CONANDA); Marta dos Santos Paes (ONU); Flavia Piovesan (PUC/SP); Deputado Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE (Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente).
Mesa 3 – Dia 16 de outubro, às 9h - 20 anos de políticas sociais
Palestrantes: Maria de Salete Silva (Educação – UNICEF); Aldaíza Sposati (Assistência Social); Eduardo Mello (Sistema de Garantias), Deputada Rita Camata PMDB/ES (SINASE).
Mesa 4 – Dia 16 de outubro, às 14h - Plenária Final
Apresentação das Conclusões dos Adolescentes
Apresentação da Sistematização do Seminário
Ato de apresentação dos resultados da iniciativa Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento ao CONANDA.
Balanço das ações da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente - Deputada Maria do Rosário PT/SP