De acordo com a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Tocantins, Simone Brito, em 133 dos 139 municípios do estado há cerca de 13 mil crianças sendo assistidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal, mas grande parte delas segue nas ruas em situação de risco. Segundo Simone, além de ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o trabalho infantil degrada a criança, sujeitando a condições humilhantes e impróprias para a idade, o que contraria todos os princípios do ECA. Para ela, o número indicado esconde a verdade sobre este crime, pois os registros de trabalho infantil doméstico e rural, por exemplo, são invisíveis, uma vez que é difícil quantificá-los e, por isso, muitas vezes, eles nem são contabilizados. 

Para ajudar no combate ao trabalho infantil, além de oferecer proteção jurídico-social às vítimas, o estado tem o projeto Observatório de Proteção Integral, que busca mapear os crimes e catalisar o processo de resolução com políticas públicas efetivas e pontuais. Para o sucesso na resolução dos problemas, Simone aponta três tópicos básicos: garantia do direito da criança, atendimento providencial à vítima e a responsabilização dos culpados.

Casos - Dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins em uma análise comparativa entre janeiro e julho de 2008 e o mesmo período deste ano, revelam que os registros de diversas práticas de violência contra crianças de zero a onze anos sofreram um considerável crescimento. Lesão corporal dolosa subiu 51,6%, passando de 31 para 47 casos. Tentativa de estupro pulou de seis para 14 ocorrências (crescente de 133,3%). Os registros de ameaça contra a criança subiram 52,6% (de 19 foi para 29), atentado violento ao pudor passou de 40 para 51 casos (aumento de 27,5%), e de estupros passou de 20 para 21 ocorrências (crescimento de 5%).

Jornal de Tocantins (To) – 11/10/1009