Conselhos dos Direitos
22/05/2009
8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Eixos
A oitava edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pretende definir diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes
• Tema:
“Construindo Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal” (confira abaixo os 5 eixos temáticos)
• Objetivo:
Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Eixo 1: promoção e universalização dos direitos
- Eixo 2: proteção e defesa no enfrentamento das violações
- Eixo 3: fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
- Eixo 4: participação de crianças e adolescentes
- Eixo 5: gestão da política
As regras para participação estão definidas no documento "Referenciais e orientações básicas para realização da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente" , no qual o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) oferece subsídios para que municípios e estados aprofundem o debate sobre os eixos prioritários.
A 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em três etapas distintas, nas quais municípios e estados, a partir de um diagnóstico de suas realidades, debatem as estratégias para promoção, proteção e defesa dos direitos de meninos e meninas.
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Confira o cronograma de atividades
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| Conferências municipais |
- deverão ser realizadas até 30 de julho de 2009, por município, individualmente, ou por grupos de municípios de uma mesma região, conforme deliberou a comissão organizadora da 8ª Conferência, reunida em 5 de maio. |
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| Conferências estaduais e distrital |
- deverão ser realizadas até 15 de setembro de 2009, competindo aos conselhos Estadual e Distrital dos Direitos definir a participação dos delegados municipais.
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| Conferência Nacional |
- acontece de 7 a 10 de dezembro de 2009.
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Confira aqui a agenda nacional de estados e municípios para a elaboração de propostas a serem incluídas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que o Portal Pró-Menino teve conhecimento.
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