*Ilanud

 

Dona Conceição e a AMAR

Depois de acompanhar de perto o drama de um de seus seis filhos – viciado em crack, o menino envolveu-se com traficantes da região onde vivia e com delitos como roubos, sendo internado em estabelecimento da antiga FEBEM (hoje Fundação CASA) –, Conceição Paganele mobilizou-se para formar a Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR.

Conceição procurou, em vão, por diversas vezes, auxílio dos órgãos públicos para o tratamento do filho, antes mesmo do cometimento do ato infracional que provocou sua internação em 1998. Mas nada adiantou. O jovem foi parar na fatídica Unidade de Internação Imigrantes, conhecida nacionalmente pelas grandes rebeliões ocorridas naquele ano – que culminaram com a morte de várias pessoas, o que fez com que o Governo do Estado optasse por sua desativação.

Por onde passava, percebia o descaso de autoridades em relação à situação daqueles jovens e de seus familiares. E foi assim, como uma mãe leiga em relação ao funcionamento da Justiça da Infância e da Juventude e em relação ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que Conceição, por compaixão em reduzir o sofrimento de outras famílias que por desventura se deparassem com um caminho semelhante, passou a dedicar-se à causa. Ela agregou forças de outras pessoas sensibilizadas com a questão, para fundar, em 1998, a AMAR.

Tendo seu filho internado na Fundação CASA/SP, Conceição logo descobriu que a internação em unidades chamadas de "educacionais" não tinham quase nenhum caráter ressocializador. A cultura da violência e da punição imperavam nas unidades e o resultado, ao final da medida, era muitas vezes o inverso do esperado. O que no começo era uma luta solitária, passou a ser um movimento cada vez maior, com a adesão de inúmeras mães, familiares e interessados sensibilizados para com a situação dos jovens que se encontravam "presos". Durante sua estadia na FEBEM/SP o filho de Conceição teve seus dois tornozelos quebrados e sofreu inúmeras agressões e maus tratos.

Em 2003, a AMAR atuou diretamente na mediação dos conflitos nas unidades de Franco da Rocha, as mais problemáticas unidades de internação do Brasil. Lutou bravamente pelos direitos fundamentais dos jovens que lá se encontravam, como visitas de familiares que haviam sido proibidas pela presidência, uso de itens mínimos de higiene como escova e pasta de dentes, sabonetes e xampus e a realização de atividades pedagógicas e socioeducativas que há tempos não estavam sendo ministradas.

A AMAR busca garantir a participação de familiares e da comunidade no processo socioeducativo e na ressocialização de jovens infratores

No final do mesmo ano, após algumas rebeliões ocorridas na Unidade de Internação de Vila Maria I da Fundação CASA, nas quais um adolescente foi morto e outros dois foram baleados pelas forças policiais de contenção, a AMAR passou a atuar com certa freqüência em seu interior.

Ao longo da existência da AMAR, Conceição recebeu uma série de prêmios por sua atuação em defesa dos Direitos dos Adolescentes em conflito com a lei. Em 2001, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; em 2003, homenagem da Câmara Municipal de São Paulo no Dia Internacional da Mulher, Menção Honrosa do Prêmio Betinho de Cidadania e Democracia, também da Câmara, e prêmio da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos; em 2005, homenagem da Câmara Municipal de São Paulo do Dia Internacional da Mulher e o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; em 2006, o Prêmio ACAT do Brasil em reconhecimento pela luta, trabalho e dedicação contra a violência e tortura.

Funcionamento e atividades da AMAR

A AMAR constitui-se em um grupo de mães e familiares de adolescentes inseridos em medidas socioeducativas ou em situação pessoal ou social de risco, além de simpatizantes com a causa. Tem como objetivo principal ampliar e garantir a participação de familiares e da comunidade no processo socioeducativo e na ressocialização dos internos e jovens liberados das unidades da Fundação CASA.

Para tanto, a AMAR desenvolve um programa de orientação e auxílio às famílias destes jovens, e aos próprios adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou que, de qualquer forma, necessitem deste apoio para deixarem a "situação de risco" em que se encontram. Tal tipo de medida está prevista especificamente no ECA em seu artigo 101, inciso IV.

A prevenção também tem sido objeto de trabalho da AMAR, por meio da realização de atividades com crianças na região de Cidade Tiradentes (zona leste de São Paulo). As atividades desenvolvidas envolvem conversas sobre direitos e cidadania, aulas de capoeira e a utilização de uma brinquedoteca existente na associação.

No início de 2008, a AMAR em parceria com UNICEF, CONECTAS/Direitos Humanos, CEDECA/Sapopemba e ILANUD promoveu o lançamento da cartilha Em Defesa do Adolescente – Protagonismo das famílias da defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, cujo objetivo é esclarecer as famílias em relação aos direitos das crianças e dos Adolescentes preconizados pelo ECA.

Contato:

Maria da Conceição Andrade Paganele
E-mail: amar.ong@gmail.com

Sede Centro
Rua Pedro Américo, 32, 13º andar. São Paulo/SP
Tel: 11 3338-1561

Sede Cidade Tiradentes
Rua José Francisco Brandão, 514. São Paulo/SP
Tel: 11 6964-8649

* O Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliqüente (Ilanud) é autor deste texto e parceiro do Portal Pró-menino