Ilanud*

Apresentação
Os fundamentos da idéia de escola de horário integral
Experiências de escolas públicas de horário integral no Brasil
Defesa e crítica à escola pública de horário integral
Algumas conclusões

Apresentação

Este texto busca trazer algumas questões relacionadas ao tema da jornada de tempo integral nas escolas públicas brasileiras, resgatando, inclusive, as experiências existentes ou já realizadas no Brasil. Entretanto, não se traçará nenhum juízo valorativo quanto às experiências brasileiras de escolas públicas de horário integral, pois a nossa intenção é apenas suscitar alguns pontos extremamente relevantes ao debate sobre o tema. Vale frisar que tal análise dirá respeito às escolas públicas, não nos interessando as experiências em escolas particulares.

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Os fundamentos da idéia de escola de horário integral

Se questionarmos a população sobre os problemas existentes em nosso país, a principal resposta, ou ao menos uma das principais, será a ausência de uma educação pública de qualidade, a ponto de se tornar um consenso a frase “o problema do Brasil é a falta de educação”. Em outras palavras, a educação é vista como a grande solução aos problemas estruturais existentes no Estado brasileiro. Contudo, apesar desta idéia tender à generalização, ela nos traz uma grande verdade, qual seja, a ausência de uma educação básica de qualidade capaz de formar pessoas cidadãs. Aliás, esta é uma das principais contradições deste início de século, pois, se por um lado vivemos na era do conhecimento, em que há uma imensa difusão de informações, por outro assistimos à ausência de uma educação básica de qualidade e universal, acessível a toda a sociedade.

Se resgatarmos o Paradigma do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, nos vemos diante de uma concepção de educação e modelo educacional que favoreça o desenvolvimento individual e coletivo. Segundo tal Paradigma, “toda pessoa nasce com um potencial e tem direito de desenvolvê-lo. Para desenvolver o seu potencial, as pessoas precisam de oportunidades. O que uma pessoa se torna ao longo da vida depende de duas coisas: as oportunidades que tem e as escolhas que fez. Além de ter oportunidades as pessoas precisam ser preparadas para fazer escolhas”.

Como dito anteriormente, inexiste no Brasil uma universalização da educação básica de qualidade, o que pode ser comprovado pelos dados relativos à educação no Brasil (saiba mais em Educação no Brasil). Entre as diversas soluções apontadas à mudança deste quadro está a extensão do horário escolar de modo a torná-lo integral. Entre os motivos de tal mudança estão alguns diagnósticos traçados, segundo os quais “o tempo dedicado à educação está muito aquém do que seria necessário para dar conta da formação de nossas crianças e jovens para os desafios do século XXI” (saiba mais em Educação Integral - Articulação de projetos e espaços de aprendizagens).

Vale dizer que a própria “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê o aumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral (art. 34 e 87) ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as iniciativas de instituições que desenvolvem, como parceiros da escola, experiências extra – escolares (LDB, art 3°, item 10). Essas indicações legais respondem (...) às expectativas de ampliação do tempo de estudo” (saiba mais em Educação Integral - Articulação de projetos e espaços de aprendizagens). Ou seja, a própria lei traz essa diretriz às políticas públicas de educação.

Tendo em vista especificamente as escolas públicas de horário integral, podemos apontar dois pilares principais na sustentação desta idéia de educação em tempo integral. O primeiro refere-se à possível melhoria da instrução escolar, uma vez que o aumento do tempo do aluno na instituição de ensino poderá promover um maior contato com o conhecimento a ele ofertado pelo sistema escolar, incluindo novos conteúdos à sua formação, conforme a necessidade dos estudantes. Em outras palavras, como o período seria expandido, tornar-se-ia possível levar aos alunos um conhecimento mais efetivo sobre os conteúdos essenciais a uma educação básica de qualidade, de modo a proporcionar uma formação integral dos alunos.

Por outro lado, o segundo pilar de sustentação da escola pública de horário integral é a noção de escola enquanto espaço de socialização; ou seja, a escola vista como meio socializador das crianças e adolescentes. Esta idéia encontra respaldo no diagnóstico realizado acerca do atual público das escolas municipais e estaduais, em especial nos lugares considerados mais pobres, como as regiões periféricas das grandes cidades. Assim sendo, a permanência das crianças e adolescentes na escola poderia evitar o seu abandono e a sua inserção em atividades laborativas proibidas ou inadequadas à sua idade (trabalho infantil, por exemplo). Aliás, sob esta ótica as escolas deveriam oferecer serviços relacionados a questões como higiene pessoal, assistência médico-odontológica, alimentação, etc.

Considerando o atual público da vasta maioria das escolas públicas, não há como pensar em políticas educacionais sem prestar atenção à situação de marginalização na qual estes alunos se encontram, pois, de fato assistimos a uma nítida exclusão social das crianças e adolescentes matriculados em tais escolas. Assim sendo, a escola surge como um espaço privilegiado de integração social de seus alunos e de convivência comunitária, o que respalda a idéia de socialização, segundo pilar do horário integral. Através da expansão da jornada escolar, dar-se-ia maior relevância a este espaço, possibilitando uma integração social de seu público e visando não só à formação de pessoas instruídas, mas, muito além disso, a formação de cidadãos. O papel da escola não se restringe ao oferecimento de conteúdos e instrução de seus alunos, pois esta também é responsável pela constituição de novos vínculos sociais, construção de novos saberes, além daqueles usualmente atribuídos à escola, como conteúdos relacionados à formação cultural e política dos estudantes.

Portanto, para podermos abordar este tema adequadamente, devemos pensar a escola sob uma ótica inclusiva, uma vez que a condição destes alunos é caracterizada por uma clara situação de exclusão social. A função da escola pública deve ser pensada a partir desta consideração, pois sem enxergá-la, as políticas não conseguirão alcançar uma educação de qualidade, direito fundamental das crianças e adolescentes. Assim sendo, as atividades e os conteúdos ofertados aos alunos da escola pública de horário integral devem ser vistos como efetivação de um direito, e, conseqüentemente, devem ser planejadas tendo em vista uma educação básica de qualidade e a formação de pessoas cidadãs.

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Experiências de escolas públicas de horário integral no Brasil

As experiências de escolas de tempo integral são vastas, como pode ser percebido através de diversos colégios particulares. Contudo, tais experiências não constituem o objeto deste artigo, pois nos interessa as experiências de horário integral em escolas públicas brasileiras. Algumas experiências já foram realizadas em certos estados, entre os quais a Bahia (projeto de escolas-classe e escolas-parque), o Rio de Janeiro (Centros Integrados de Educação Pública) e São Paulo.

Através da resolução n° 89 de dezembro de 2005, a Secretaria de Educação do estado paulista criou o Projeto Escola em Tempo Integral. A criação do projeto pretendeu implementar a jornada em tempo integral em 170 dos 5.000 colégios da rede, atendendo a 5% dos três milhões de estudantes, começando a funcionar no primeiro semestre de 2006. Segundo a proposta do programa, a jornada dos alunos da 1ª a 8ª série, cuja duração é de 5 horas/aula por dia, passaria, nas escolas inseridas no projeto, a ter 8 horas/dia. Pela manhã os alunos teriam as disciplinas regulares do currículo, e, à tarde, seriam realizadas atividades como oficinas culturais, esportes, e reforço em matemática e leitura, havendo almoço e dois lanches.

Aos alunos da 1ª a 4ª série seriam destinadas, na parte da manhã, as aulas do currículo básico, e, no período da tarde, oficinas curriculares como atividades de linguagem e matemática, artísticas, esportivas e motoras e de participação social. Aos alunos da 5ª a 8ª série seriam destinadas, na parte da manhã, seis aulas diárias do currículo básico mais oficinas de leitura e orientação para estudo e pesquisa, e, no período da tarde, as mesmas oficinas curriculares, mas adaptadas à idade dos alunos. Vale dizer que projeto já foi implementado em algumas cidades paulistas, como Mongaguá e Itapira.

Apesar do projeto paulista ser o mais recente, a experiência carioca é a mais relevante, mesmo não tendo prosseguido após o término dos governos que a implementaram. “Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS), projetados por Oscar Niemeyer, foram construídos e implantados no estado do Rio de Janeiro nas duas gestões do governador Leonel Brizola, através do Programa Especial de Educação (I PEE, de 1983 a 1986, e II PEE, de 1991 a 1994). O Programa tinha como objetivo implantar uma proposta de educação pública em tempo integral para o ensino fundamental em 500 unidades escolares, que atenderia a um quinto do conjunto de alunos do estado (...) Durante o dia os alunos deveriam ter, além das aulas curriculares, orientação no estudo dirigido, atividades esportivas e recreativas, acesso à leitura de livros e revistas na biblioteca, de vídeos na sala para esse fim, e participação em eventos culturais” (MAURÍCIO, Lúcia Velloso. “Literatura e representações da escola pública de horário integral”, in Revista Brasileira de Educação, n° 27, 2004, p. 40.). Após a mudança de governo o projeto dos CIEPS foi abandonado, mas a sua criação gerou um amplo debate sobre a escola de horário integral entre os especialistas, o que gerou um importante acúmulo de conhecimento no tema em questão.

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Defesa e crítica à escola pública de horário integral

Conforme mencionado anteriormente, não há um consenso acerca de programas que visem à implementação de escolas públicas de horário integral, tampouco sobre as experiências já realizadas, acarretando diversos posicionamentos divergentes acerca das questões relativas a este tema. Apesar de inexistir uma divisão entre dois “grupos”, tentaremos aqui elencar os argumentos contrários e favoráveis à escola pública de horário integral.

Em relação aos argumentos de defesa, podemos afirmar que partem da idéia de que o horário integral é essencial ao processo de aprendizagem, pois “a educação integral prevê a socialização, a instrução escolar e a formação cultural, vista como parte essencial do processo de aprendizagem e não como adereço, tornando-se a escola espaço social privilegiado para a formação do cidadão” (MAURÍCIO, Lúcia Velloso. “Literatura e representações da escola pública de horário integral”, in Revista Brasileira de Educação, n° 27, 2004, p. 40.). Ou seja, podemos dizer que tal proposta possui três finalidades. A primeira e mais evidente é a maior capacidade da escola promover uma instrução escolar de qualidade, entendida como uma maior capacidade da instituição oferecer os conteúdos necessários a um efetivo aprendizado, a um efetivo conhecimento das matérias integrantes do currículo escolar. A segunda finalidade é a formação cultural do estudante, pois, com o aumento da jornada, torna-se mais fácil levar ao aluno temas e atividades ausentes no currículo básico, trazendo ao sistema de ensino uma nova gama de temas transversais. Por fim, a terceira finalidade seria a socialização deste público, uma vez que a escola constitui um espaço social privilegiado.

Soma-se a esses pontos a questão do abandono destes alunos, pois se considera que a sua permanência na escola é benéfica, tendo em vista o fato de seus pais trabalharem por longos períodos. Este último argumento poderia ser identificado com a finalidade socializadora atribuída ao horário integral. Não obstante estes objetivos mencionados acima, tal modelo também visa combater outro problema identificado na educação no Brasil: a evasão escolar. A idéia seria trazer novos conteúdos e atividades à escola de modo a atrair o aluno e assegurar a sua permanência na escola.

No tocante às críticas a esse modelo de escola pública, tentaremos dividi-las em dois eixos: o primeiro relativo à qualidade e universalização do ensino e, o segundo, à idéia de socialização. Segundo os argumentos referentes à qualidade e universalização do ensino, “a simples extensão da escolaridade diária não garantirá o funcionamento ótimo da escola. É certo que um dos graves problemas da educação é o pequeno tempo de permanência do aluno na escola, mas há outros tão graves quanto este, como por exemplo: a superlotação das salas de aula, que redunda em evasão e repetência e que pode ser solucionado independentemente da extensão da escolaridade; o salário do professor, que perde motivação, não se aperfeiçoa e tem que trabalhar em vários lugares; a prevariedade de instalações; a escassez de material didático etc” (MAURÍCIO, Lúcia Velloso. “Literatura e representações da escola pública de horário integral”, in Revista Brasileira de Educação, n° 27, 2004, p. 40.).

Por sua vez, em relação aos argumentos relativos à idéia de socialização, os críticos “consideraram que na escola real a instrução tem sido reduzida a mínimos insignificantes e a socialização tem se consistido de práticas autoritárias que recalcam a cultura do dominado, até que essas crianças sejam expulsas da escola sem aprender o mínimo necessário. O que se divisava por trás do caráter formador da escola voltada para as classes trabalhadoras era a concepção de pobreza como problema moral, que devia ser eliminado através da educação integral” (MAURÍCIO, Lúcia Velloso. “Literatura e representações da escola pública de horário integral”, in Revista Brasileira de Educação, n° 27, 2004, p. 40.). Soma-se a isso o caráter de instituição total que cerca as instituições onde a socialização é mais valorizada do que a instrução.

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Algumas conclusões

Este curto estudo não pretendeu tecer um juízo valorativo acerca da idéia de escola pública de horário integral ou das experiências já realizadas, mas apenas suscitar algumas questões de extrema relevância a qualquer debate sobre este tema.

Contudo, podemos traçar algumas considerações sobre o que foi dito acima. Conforme demonstrado pelos dados sobre a educação no Brasil, nosso país possui graves e profundos problemas na esfera educacional. Entretanto, apesar de não ser possível atribuir ao horário integral a salvação da educação brasileira, pois este é um problema extremamente complexo, a expansão da jornada escolar pode representar um importante avanço rumo à melhoria do sistema escolar brasileiro. Em outras palavras, não estamos desconsiderando outros fatores, como a ausência de uma estrutura adequada ou falta de profissionais capacitados, mas estes outros problemas não deslegitimam a importância do horário integral na formação de pessoas instruídas e cidadãs.

Neste ponto, vale frisar a sua importância na socialização dos alunos da escola pública, cuja análise do perfil deste público demonstra uma situação de marginalização social. Assim sendo, vista sob uma lógica inclusiva, e sabendo-se que a escola é um espaço privilegiado de integração social e convivência comunitária, o que permite a construção de novos laços e conhecimentos, o aumento da jornada escolar possui uma importante função, qual seja, reforçar estas características da escola visando à formação de pessoas realmente cidadãs. Apenas a partir destas constatações e possível traças políticas públicas que visem garantir este direito fundamental da pessoa humana: a educação.

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* O Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito
e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) é parceiro do Portal Pró-Menino.