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24/10/2008
Discurso de Maria de Lourdes Trassi Teixeira
Divulgação
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Maria de Lourdes Trassi Teixeira é psicanalista, doutora na área de adolescência e violência e conselheira da Fundação Abrinq
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Texto do discurso*, de Maria de Lourdes Trassi Teixeira, apresentado na abertura do Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Fundação Abrinq:
É de grande responsabilidade esta fala inicial!
As pessoas, aqui presentes, já têm um bom diagnóstico das urgências e “necessidades necessárias” (como diz Agnes Heller) de nossas crianças e adolescentes. Já estão sensibilizadas e comprometidas com o exercício de seus direitos. Trabalhamos, todos, sob o marco do Sistema de Garantia de Direitos. Na trajetória pessoal e profissional de muitos aqui presentes há compromissos e realizações intelectuais, políticas, técnicas que vão para além de suas biografias pessoais em um esforço de alterar as condições de vida, no tempo presente, das crianças e adolescentes brasileiros, de todas as etnias, credos, regiões do nosso país; e, portanto, trabalham para um tempo futuro, na contribuição do aprimoramento da democracia. Todos nós sabemos que valeu e vale a pena esta empreitada que nos apaixona, nos desafia, nos faz trabalhar muito e ficar inventando, ousando novos trânsitos e percursos para o pensamento e para nossas ações. E, por isto estamos aqui!
Este encontro é uma oportunidade de criarmos um marco na história da abordagem e das práticas junto à infância e adolescência brasileiras. Precisamos aproveitar esta oportunidade (hoje/amanhã) de sonhar o futuro, falar daquilo que precisamos construir, das urgências, consensuarmos prioridades, precisamos criar estratégias, táticas, fazermos acordos, superarmos as nossas pequenas e insignificantes diferenças para delinearmos o mapa do futuro e nos engajarmos coletivamente, nos mais diferentes cantos desse nosso imenso país, na mesma tarefa: construir uma vida boa para as novas e futuras gerações. E, deste modo realizamos a verdadeira vocação das gerações mais velhas.
Um encontro como esse tem o sentido de revitalizarmos nossas esperanças, utopias, partilharmos as nossas especialidades, conhecimentos, a sabedoria de muitos e também as dúvidas, as diferentes ênfases, nossas alegrias e angústias neste trabalho árduo cuja repercussão social – às vezes falseada por índices, estatísticas, indicadores ilusórios - se constrói com cada criança e adolescente aos quais se destina uma política pública que elaboramos, executamos, monitoramos, avaliamos, aos quais se destina o projeto a ser financiado, conveniado, aos quais se destina o atendimento individual/grupal, institucional a ser realizado – cada um deles tem um nome, uma história singular, uma identidade cultural: menino ou menina, de uma aldeia indígena ou do quilombo, ou da grande metrópole ou das palafitas ou da zona rural ou...
Nosso trabalho é delicado. Precisamos tecer uma bela colcha de retalhos, sem desperdício de vidas.
Para organizar minha fala – observando as finalidades deste congresso e a programação - considerei que aqui estariam pessoas com as quais aprendi a trabalhar na área e ainda aprendo. Então, vou apenas elencar alguns aspectos nesta perspectiva-proposta de estabelecermos rotas de navegação em direção às metas que o nosso país consensuou em seus tratados internacionacionais e, mais que isso, porque desejamos que as novas e futuras gerações possam usufruir de uma sociedade mais amorosa, solidária e cuidadosa com a infância e a adolescência. A finalidade da exposição é ser útil.
Os aspectos indicados são:
• Da necessidade de desenvolver uma mentalidade social que possa implementar o sentido da responsabilização coletiva por todas as nossas crianças e adolescentes.
Surpreendemos o mundo com a legislação mais avançada na área da infância e adolescência e, podemos demonstrar, também, para todos os povos e nações (ricas e pobres) que é possível construir uma sociedade acolhedora e solidária com suas crianças e adolescentes.
Isto implica problematizar e superar, por exemplo, a associação adolescência / juventude-violência que atravessa o mundo e se aloja no mais recôndito de cada um cidadãos que vive esta circunstância histórica em que o mal estar se exacerba na convivência humana.
Isto implica superar, definitivamente, a concepção caritativa, assistencialista, religiosa – que nos condiciona desde o século XVI - ou policial-repressiva – mais presente a partir do século XIX - no trato do tema e na proposta de suas soluções.
Isto implica que todas as instituições, instâncias e setores governamentais e não governamentais assumam sua parcela/cota de deveres e obrigações sem o jogo perverso de atribuição de responsabilidade ao outro: ao governo estadual ou ao municipal ou ao governo federal; ao poder judiciário ou ao poder executivo; à família ou à escola; à assistência ou a educação. Neste jogo de desresponsabilização – argumentado com empenhos, cotas, interpretações da legislação, barganhas políticas, acobertamento do que não se sabe ou concepções preconceituosas - quem perde sempre são as crianças e os adolescentes, particularmente aqueles em condições mais difíceis, que permanecem abandonados pela família, pela comunidade, pelo estado: uma vivência concreta e uma experiência subjetiva, cujos prejuízos irão se revelando em sua trajetória pessoal e no tecido social.
As crianças e adolescentes do nosso Brasil não são de responsabilidade de uma única política pública, de um único sistema (suas, sinase, sus, LDB) de uma única secretaria de estado, de uma única instituição ou serviço, nem só da família e nem só do estado. A qualidade de vida delas (ricas e pobres, de diferentes etnias, regiões do país): como vivem, como morrem revelam de todos nós - o sentido de nação, de futuro, nossas utopias mais ou menos rasteiras, a nossa capacidade de coadunar interesses pessoais e coletivos para além do tempo da biografia pessoal.
No desenvolvimento e difusão de uma mentalidade pautada pela ética do cuidado com as novas e futuras gerações cabe ressaltar a contribuição fundamental e indispensável dos meios de comunicação de massa, agência de poder na produção, manutenção e difusão de representações e climas sociais nestes tempos de espetacularização do horror e anestesia dos afetos.
Podemos nos constituir, como país, em uma grande comunidade de interesses solidários e de cuidado considerando, com realismo, que vivemos circunstâncias históricas de rompimento das fronteiras geográficas, de transnacionalização de valores e padrões de conduta, de fragmentação identitária, de prevalência de interesses narcísicos.
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"O conhecimento científico pode
se constituir em uma
importante ferramenta no
controle que as organizações sociais e os conselhos de defesa
de direito fazem da execução
das políticas e programas"
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• Da necessidade de produção de conhecimentos (estudo e pesquisa) que nos dêem parâmetros científicos para as ações e políticas e programas e serviços na área. Neste início de século XXI, não nos é permitido mais iniciativas voluntaristas, baseadas em crenças, suposições ou teorias científicas ultrapassadas que justificam, por exemplo, práticas de segregação ou práticas cruéis de tratamento, por exemplo, a medicalização da rebeldia e do sofrimento. Os centros de estudo e pesquisa, as universidades precisam estabelecer como prioridade a compreensão e a produção de novos saberes para a área da infância e adolescência – saberes interdisciplinares (superando abordagens unidisciplinares que acabam por caracterizar a prevalência de determinadas áreas do conhecimento como o direito e a psicologia). Há muitos aspectos deste fenômeno – infância e adolescência - complexo e multideterminado que exigem desvendamentos. Particularmente: 1) as novas configurações da subjetividade das crianças e adolescentes na contemporaneidade (os novos fenômenos sociais/ a erotização da infância; os novos arranjos familiares/ a redefinição das relações de gênero e de geração no interior da família; as experiências virtuais e a velocidade ininterrupta da circulação de novas informações que produzem modos de pensar, sentir e se comportar – por enquanto, desconhecidos); 2) a produção de novos modelos de intervenção/atenção/atendimento; isto é particularmente relevante quanto a execução das medidas socioeducativas em cuja área ainda reproduzimos práticas do século XIX: o cárcere; quanto a produção de novas tecnologias de educação inclusiva em que as crianças e adolescentes portadores de deficiências possam de fato ser incluídos (e a inclusão não se restrinja a um decreto e a uma porcentagem de 10% das vagas garantidas em creches/centros de educação infantil); ou, quanto a produção de novos métodos e terapêuticas das drogadições; 3) a produção de novos modelos e métodos de gestão e a formação de pessoal com habilidades de planejamento, avaliação e controle de políticas e programas que considerem as especificidades que se apresentam nas diferentes regiões de nosso país no sentido de obter a equidade no exercício dos direitos.
Neste aspecto - produção de conhecimento - é relevante que possamos contribuir com pesquisas que façam bons diagnósticos locais e regionais das diversidades e pluralidade da composição dos grupos populacionais para que as estatísticas reflitam com fidelidade os avanços, retrocessos e estagnação dos planos e ações políticas em cada micro região. Ou seja, o conhecimento científico pode se constituir em uma importante ferramenta no controle que as organizações sociais e os conselhos de defesa de direito fazem da execução das políticas e programas. E, deste modo estabelecer critérios racionais, contínuos para a alocação de recursos e verbas que superem definitivamente a barganha e os acordos políticos.
Nesta perspectiva, outra contribuição é a produção de indicadores que dêem conta de monitorar e avaliar dados mais complexos como a redução da mortalidade infantil quando ela ocorre devido a intervenções mais sofisticadas (“finas”/pontuais) do que aquelas associadas à escolaridade materna, às condições de saneamento básico adequado e ao pré-natal, por exemplo.
É necessário que os indicadores de avaliação e monitoramento de políticas contemplem e revelem a diversidade regional e local - o município – principalmente quando a diferença da incidência do agravo é tão exacerbada em diferentes regiões do nosso país. Exemplos significativos disso são os dados relativos a: a mortalidade infantil, desnutrição, mortalidade materna, homicídio de adolescentes.
A grande contribuição da produção do conhecimento difundido e com seus benefícios apropriados pela sociedade é a superação definitiva de concepções reducionistas na compreensão das várias expressões de vulnerabilidade que se constituem em condições objetivas e subjetivas de vida de crianças e adolescentes e definem os seus destinos sociais. Neste sentido, o recorte exclusivo da pobreza ou da culpabilização da família poderão dar lugar a raciocínios e análises complexas cujas implicações para a prática poderão produzir resultados mais eficientes.
Em todas as classes sociais, em todas as regiões do país e de uma cidade, existem crianças cujos direitos podem estar sendo violados. Embora esta violação seja mais dramática e os seus efeitos mais ferozes quando associados à pobreza extrema e à miséria. É importante considerar que muitas crianças e adolescente brasileiros vivem situações de vulnerabilidade que permanecem invisíveis pela origem de classe social: a violência doméstica, por exemplo.
Precisamos nos ocupar das urgências e, ao mesmo tempo, olharmos o presente e o futuro de crianças e adolescentes que vivem condições de existência em tempos de novos padrões de sociabilidade marcados pelo individualismo, consumismo exacerbado, competitividade, fragilização dos vínculos amorosos, redefinição das funções parentais e naturalização das diferentes expressões da violência. São todos brasileiros.
 • Da necessidade de enfrentarmos definitivamente os desafios colocados pela área dos adolescentes em conflito com a lei. Nenhuma estatística, manejo de dados, novo plano consegue encobrir o fracasso. Continua sendo a área em que menos avanços ocorreram, em todos os cantos do Brasil. Conseguimos condensar no trato deste grupo o que de pior e mais retrógrado existe na área e em cada um de nós. Isto é particularmente evidente quando fazemos o recorte dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade: começamos por destituí-los de suas adolescências (continuam ‘menores’). Todos aqui que conhecem uma única unidade de internação em qualquer canto deste país sabe exatamente o que quer dizer: insalubridade, viver à própria sorte, ócio, relações sado-masoquistas, relações de manipulação, de submetimento, solidão, tortura, indignidade, ausência de defensoria. Os direitos humanos em seus aspectos básicos – os direitos de 1ª e 2ª geração – ainda precisam ser monitorados. A dimensão socioeducativa da medida – que cada gestor, cada técnico compreende a seu modo – não deu e não está dando conta desta realidade porque aquilo que está na legislação só se transforma em prática mediada pela ação concreta de pessoas.
Sempre há muitas perguntas quando focamos esta área: O que é socioeducativo? (não há consenso!) Como coadunar aspectos punitivos e educacionais da medida? Como superar a ótica exclusiva da segurança, do cárcere mesmo quando construímos novas unidades a partir da proposta arquitetônica do Sinase? Como superar nos projetos de intervenção os equívocos que partem da negação do delito (a vitimização do adolescente) ou da atribuição de uma identidade social estigmatizante que ele deve cumprir como profecia?
Nesta área, o apaixonamento dos debates - sobre a redução da idade penal, aumento do tempo de internação – tem revelado uma discussão fincada em convicções pessoais e compromissos políticos/de setores. Isto tem impedido de ver a precariedade de todos os argumentos considerando, por exemplo, que não temos dados confiáveis, rigorosos sobre o número de adolescentes, autores de atos infracionais graves no Brasil - o ponto de partida que sempre retorna a cada discussão cíclica sobre isso.
São muitos os desafios nesta área.
Outro deles é definir o estatuto jurídico e as práticas de atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais graves e portadores de grave sofrimento mental: a solução está em uma unidade experimental de saúde como temos neste estado ou na medicalização ou ... A abordagem e os encaminhamentos (boas respostas) para esta temática podem ser beneficiados pela pesquisa e estudos que considerem o sofrimento psíquico, a prática do ato infracional e a adolescência.
Outro desafio é esclarecer a parceria público-privada na execução da medida de internação. Algo que vai se instituindo de modo silencioso e obscuro e por mais bem informados que queiramos ser sempre somos surpreendidos pela privatização de mais uma unidade de internação. Precisamos responder com clareza o que significa delegar a particulares uma função outorgada ao estado: o direito à privação de liberdade sobre o adolescente-cidadão,. A privatização nesta área crítica é um caminho sem retorno?
Ao mesmo tempo, esta parceria ‘público-privado’ se mostra produtiva e importante, na execução das medidas socioeducativas de meio aberto. Muitos trabalhos relevantes e criativos de norte a sul de nosso país (Fortaleza, Campinas) revelam que o investimento na municipalização das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade pode dar um retorno significativo no sentido de evitar a internação, a reincidência e, principalmente construir com o adolescente a oportunidade de estabelecer um outro projeto de vida, no presente. Por isto, vale a pena o estabelecimento de critérios rigorosos para os conveniamentos que considerem o histórico da instituição na área da infância, o seu projeto técnico e a qualificação de seus recursos humanos.
Esta área torna evidente a importância da interlocução do judiciário e executivo, na busca de consensos no trato do assunto.
• Da necessidade de formarmos as novas gerações em uma concepção de cidadão do mundo em uma ética planetária de convivência solidária. E, nesta perspectiva irá se mostrar óbvio que as crianças – soldados nas guerras tribais da áfrica ou as crianças vendidas na Guatemala ou nos abrigos da china também nos dizem respeito enquanto comunidade planetária, ligados pelo fio invisível da solidariedade com o outro próximo e os outros anônimos.
Neste novo mundo, que já se desenha, as crianças e adolescentes precisam “aprender a aprender”, pois serão exigidas, neste sentido, ao longo de suas vidas. Para isto, precisamos pensar já, com ousadia, novos modelos e metodologias educacionais e difundi-los de modo universal; e, isto se torna mais urgente na educação de adolescentes e jovens que questionam radicalmente o sentido e o valor, em suas vidas, da instituição escola que oferecemos a ele.
Para realizar esta vocação precisamos nos educar.
Para finalizar, quero reiterar que nossa grande empreitada como profissionais/intelectuais/pesquisadores/militantes-cidadãos é superar o paradoxo da violação dos direitos das crianças e adolescentes em uma sociedade que busca como exercício diário de vários de seus setores, o aperfeiçoamento da democracia. Portanto, enquanto houver uma única criança sem registro de nascimento, sem a caderneta de vacinação, uma família que não consegue dar água potável para seus filhos; enquanto houver uma única criança trabalhando nos lixões, enquanto houver um adolescente sem esperanças de um futuro/salário melhor do que no tráfico; enquanto houver um adolescente cujo ícone de identidade é o revólver ... enquanto houver um adolescente acorrentado pelo pai como solução desesperada de “tirá-lo das drogas”, enquanto houver a tortura dos adolescentes nas delegacias ou nas febens, enquanto não houver uma defensoria pública qualificada para cada adolescente autor de ato infracional, enquanto fizermos parte das estatísticas internacionais que nos situam entre os países que mais matam seus adolescentes e jovens; enquanto as nossas crianças e adolescentes pobres continuarem a ser chamados de “menores” o nosso trabalho é necessário, é urgente e precisamos arrebanhar mais gente até formarmos uma imensa e alegre ciranda com as crianças e adolescentes do nosso Brasil.
Bom trabalho a todos !
Agradecimentos:
Agradeço a leitura rigorosa e contribuições preliminares de Domiciano de Souza, Fundação Abrinq, e a indicação do material utilizado
Maria de Lourdes Trassi Teixeira
* Este texto foi redigido para apresentação oral.
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