14 de junho de 2007
ANA FLÁVIA FLÔRES
colaboração para o Pró-menino/RISolidaria

Foto: Agência Senado

Um dos desafios é combater o trabalho infantil no âmbito familiar, lembram participantes

Organizações da sociedade civil e representantes do legislativo nacional se reuniram ontem (13/06), no Senado Federal, para discutir e avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, que tem como objetivo coordenar as diversas ações direcionadas para assegurar a eliminação do trabalho infanto-juvenil. A audiência pública fez parte das atividades comemorativas do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/06) e contou, ainda, com a participação de 27 crianças e adolescentes, representando cada uma das unidades da Federação.

Desde que entrou em vigor, em 2004, o Plano Nacional só teve um terço das suas ações executadas, denunciou Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A audiência teve como objetivo repensar as ações propostas e discutir maneiras de reverter este quadro. “Precisamos ser criativos”, convocou a senadora Patrícia Saboya (PSB/CE) na abertura do evento.

Grande discussão do encontro foi a dificuldade de se combater o trabalho infantil no âmbito familiar. Segundo Clóvis Veloso, representante do Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cerca de 90% do trabalho infantil no setor rural está concentrado na agricultura familiar. Apenas 10% dos meninos e meninas trabalham na agricultura comercial. E a justificativa é simples: as empresas são passíveis de fiscalização e as famílias não. Nesse sentido, Leonardo Soares de Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disse que o País precisa de uma política articulada para que se consiga chegar às famílias que utilizam mão-de-obra infanto-juvenil.

A questão cultural que cerca o trabalho infantil e a ausência de ações voltadas para situações específicas, como trabalho infantil doméstico, crianças no narcotráfico e a exploração sexual comercial, também foram citadas. A procuradora do trabalho Eliane Araque lembrou que não é fácil avaliar um plano nacional que tem 133 atividades, mas ressaltou que é importante que esta avaliação esteja sendo feita em um momento de rompimento da contínua queda nos números do trabalho infantil. “O que deu errado? O que faltou?”, concluiu.

Também foi consenso entre os presentes que o trabalho infantil tem raiz na má distribuição de renda e na falta de educação de qualidade. Sobre este ponto, os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF) e Lúcia Vânia (PSDB/GO) criticaram a incorporação do Bolsa-Escola pelo Bolsa Família. Para Cristovam, o contexto da transferência de renda foi completamente invertido: “antes as famílias recebiam o benefício porque os filhos iam para a escola. Agora, recebem porque são pobres”.

Participação das crianças – Principais convidados da audiência, os 27 meninos e meninas do Projeto Cata-vento entregaram aos parlamentares um dossiê com informações sobre o contexto da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no País. Após a cerimônia, as crianças e os adolescentes percorreram os corredores do Senado Federal sensibilizando outros senadores para a importância e a urgência de se priorizar a elaboração e a aprovação de políticas eficazes para o combate ao trabalho infantil em suas diversas formas e circunstâncias.