Do clipping da Andi
Devido à falta de unidades socioeducativas para abrigar adolescentes em conflito com a lei no Mato Grosso, muitos deles permanecem em liberdade. Em Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá), assim como em outros municípios do estado, as apreensões de garotos e garotas deixaram de acontecer. As poucas unidades disponíveis não promovem a ressocialização adequada, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Mato Grosso, existem locais adequados para manter adolescentes que foram apreendidos apenas em Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis, totalizando 271 vagas (entre internações definitivas e provisórias) para atender os 141 municípios.
Na semana passada, a situação ganhou destaque após a divulgação do caso do garoto de Arenápolis que ficou detido, a pedido da promotoria, por dez dias na cadeia pública, junto a adultos, pelo assassinato de um colega. A repercussão no País fez com que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinasse uma inspeção no Presídio Ferrugem, localizado em Sinop, onde estavam mantidos 13 adolescentes. Em todos os casos, os meninos estavam em celas separadas dos presos adultos e, em seguida, foram encaminhados para o Complexo Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri). Embora o ECA preconize que o adolescente disponha de um local diferenciado durante a apreensão, o promotor substituto da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, titular da 1º Vara Especializada, explica que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende que em municípios onde não existam as devidas instalações, “o prédio pode ser o menor, devendo, porém, ser preservada a separação de ambientes”.
Manter pessoas com menos de 18 anos nas cadeias dos municípios em locais separados foi o meio-termo encontrado pela justiça para atender os direitos do adolescente e o direito coletivo da sociedade de ordem pública. Para Borges, o ideal seria ter unidades em pontos estratégicos para atender todas as regiões do estado, para que o adolescente fosse internado perto da família. O promotor entende que encaminhar o adolescente em conflito com a lei para longe da cidade, principalmente quando ainda está sendo investigado, não é a melhor alternativa. Segundo ele, só deveriam ir para o Pomeri os que tivessem a carta guia pronta, que é o documento de internação definitiva. Ele explica que nos casos de internação provisória, o prazo de 45 dias para apuração pode ficar prejudicado, porque a investigação é feita pelo juiz da cidade. Borges acredita que a situação pode até mesmo atrapalhar na defesa do jovem.
Outro problema apontado pelo promotor é a superlotação do Pomeri. Borges garante que receberá adolescentes até preencher todas as vagas disponíveis, 159 para internação definitiva e 40 para provisória. São ocupadas 134 e 49, respectivamente. “Se lotar, vou pedir para soltar. Tem que manter o equilíbrio do lugar, não vou deixar acontecer como no passado que em um ano ocorreram mais de dez mortes”, ressaltou. De acordo com o delegado de Lucas do Rio Verde, Flávio Stringueta, há aproximadamente um ano nenhum adolescente é apreendido na cidade por falta de local para abrigá-los. Muitos jovens presos em flagrante por delitos graves, como roubos, são liberados em seguida.
Por outro lado, a superintendente do Sistema Socioeducativo do estado, Lenice Silva dos Santos, afirma que até 2012 Mato Grosso contará com unidades nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças, Várzea Grande e Cuiabá, onde fica instalado o único centro do Estado. Ela destaca que as unidades que funcionam hoje não são superlotadas e têm vagas disponíveis para receber mais garotos, o que não ocorre por decisão judicial. “O juiz do interior não consegue autorização para transferência porque isso pede acompanhamento da medida socioeducativa, que passa a ser feito pelo juiz que recebe o infrator”, comenta.
A Gazeta (MT) – 26/07/2009