Em dezembro último, o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram um Memorando de Entendimento sobre a “Iniciativa de Cooperação Sul-Sul no Combate ao Trabalho Infantil”.
Em outras palavras, o Brasil se dispõe a repassar conhecimento a outros países – conhecimento este acumulado no decorrer dos últimos 15 anos – sobre como reduzir as taxas de trabalho infantil, visando a eliminá-lo de vez. O conceito Sul-Sul, muito menos geográfico do que socioeconômico, diz respeito, na prática, a países em desenvolvimento ajudando seus pares, na América Latina, África e Ásia.
Parece um paradoxo afirmar isso quando se sabe que o Brasil, atualmente, tem 5,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando, segundo dados do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD 2006). Tal número equivale a 11,5% da população do país nessa faixa etária.
O primeiro recorte da PNAD com dados da ocupação de crianças a partir dos cinco anos foi realizado em 1992. Naquele ano, o Brasil registrava 19,5% da população entre 5 e 17 anos trabalhando – em números absolutos, eram quase 8,5 milhões!
Nesse meio tempo, ocorreu uma série de movimentos importantes – sobretudo da sociedade –, que se organizou e se mobilizou, tendo como respaldo legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) foi criado em 1994. Ali, representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, de organismos internacionais e da sociedade civil abriram espaço de mobilização e de debate fundamentais para o encaminhamento de medidas emergenciais para aquele quadro inaceitável que se apresentava.
O governo respondeu com programas de transferência de renda condicionada. O primeiro e paradigmático foi o Bolsa Escola, de 1995, pelo qual a mãe recebia recursos e, em troca, deveria garantir a freqüência e o acompanhamento para o sucesso escolar dos(as) filhos(as).
Depois, em 1996, veio o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o mesmo princípio: a mãe da criança identificada em situação de pior forma de trabalho infantil (ou seja, que pela sua natureza ou circunstância em que é executado, prejudica a saúde, a segurança e a moral da criança) receberia uma quantia em dinheiro para que seus(suas) filhos(as) deixasse o mercado e passasse a freqüentar a jornada ampliada –ações socioeducativas e de convivência oferecidas no contraturno escolar.
Parecia que o Brasil encontrara a fórmula mágica até que, após 14 anos de queda nos índices de trabalho infantil, o IBGE registra um aumento, sobretudo na agricultura (PNAD 2005). No segundo semestre de 2006, o PETI foi incorporado ao Programa Bolsa Família, que unificou os procedimentos de gestão e execução dos programas de transferência de renda do governo federal. Muitos críticos a esse modelo afirmaram que se tratava de uma política assistencialista. Entretanto, é inegável que essa política foi um dos fatores determinantes na diminuição da desigualdade no País durante o período.
Sem dúvida, o PETI e o Bolsa Família são programas que marcaram o primeiro passo em direção à eliminação do trabalho infantil. Mas hoje, segundo o estudo “Avaliação da Integração do PETI ao Bolsa Família”, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, muitos aspectos ainda precisam ser resolvidos, como a questão da empregabilidade dos adultos da família. Também pode ser citada a falta de eficácia, a ausência de parâmetros pedagógicos ou, às vezes, a inexistência da jornada ampliada, aspectos que comprometem a eficiência na retirada de crianças do trabalho precoce e na prevenção do problema.
Sabemos bem que não existe a tal fórmula mágica. O primeiro passo foi dado com os programas sociais. Agora, é preciso mais fôlego, determinação política e controle social para se chegar à meta da efetiva eliminação do trabalho infantil.
O maior ganho nesses 15 anos é o da consolidação de instâncias importantes, como o já mencionado Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Frente Parlamentar pelo Direito da Criança e do Adolescente, o Comitê Nacional pelo Combate à Exploração e Abuso Sexual, a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, apenas para citar alguns exemplos. Trata-se de um amplo e coordenado arranjo, que trabalha de forma articulada e, muitas vezes, silenciosa e pouco “ midiatizada”.
Por todas essas questões, o Brasil tem, sim, muito conhecimento acumulado – e sistematizado – no que diz respeito à organização social, propostas de governo e, importante frisar, levantamento de dados confiáveis. Nesse sentido, podemos contribuir tecnicamente com muitos países. Em Angola e Moçambique já existem programas de cooperação técnica com o Brasil para eliminação das piores formas de trabalho infantil.
Na data da assinatura do Memorando de Entendimento, em 14 de dezembro de 2007, foi anunciado um programa de cooperação do Brasil com o Haiti para o combate ao trabalho infantil. Ali, por conta da guerra civil, as escolas estão em ruínas e os professores desmotivados e despreparados. Cerca de 70% das crianças estão fora da escola. Nesse sentido, o programa tem na educação um forte componente. Não há oficiais disponíveis, mas um levantamento da OIT de 2002 registrou a existência de cerca de 250 mil crianças exploradas no trabalho doméstico – muitas delas, seqüestradas de suas famílias e que trabalham em regime de cativeiro, em uma situação que as deixam ainda mais vulneráveis.
Diante desse cenário, o Brasil inicia 2008 com projetos ousados no que diz respeito à cooperação técnica internacional para a eliminação do trabalho infantil. Que esse seja um fator a mais para motivar politicamente novas ações de real combate a todas as formas de exploração de crianças no trabalho, também dentro de nosso país.
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