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03/12/2008
Oscar Vilhena Vieira fala dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos
Maria Cláudia Baima
da redação do Portal Pró-Menino
Em entrevista ao Portal Pró-Menino, o advogado, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor jurídico da Conectas, Oscar Vilhena Vieira fala da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das mudanças lentas mas significativas que vêm acontecendo na realidade do Direito no Brasil.
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| "Adoro leis que estejam em descompasso com a realidade. Leis que estão em compasso com a realidade, ou a realidade é perfeita ou a lei é um desastre. A lei precisa estar além da realidade para poder ser um projeto que se busque alcançar” |
Portal Pró-Menino: O mundo mudou bastante em 60 anos, desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida. Como você vê a atualidade do texto diante das mudanças?
Oscar Vilhena Vieira - A Declaração ainda está na vanguarda da sociedade. Não estamos em condição de fazer revisão, pois estamos aquém de alcançar as promessas e princípios estabelecidos. A Declaração surge em 1948 como resposta política, mas sobretudo como resposta moral à barbárie da Segunda Guerra Mundial, quando morreram 45 milhões de pessoas. O peculiar na Segunda Guerra é que mais da metade eram civis mortos por seus próprios estados. Alemanha matou judeus, homossexuais, ciganos e comunistas alemães. A Rússia de Stalin matou cerca de 13 a 14 milhões de russos, no período de 1933 a 1945. A Polônia matou poloneses. É com perplexidade que constatamos até onde chegamos, que tipo de estado e de governo fomos capazes de criar. Nesse sentido a Declaração estabelece um padrão moral e jurídico mínimo, sinaliza um limite pelo qual os estados devem se relacionar com seus indivíduos. Além do mais, as pessoas devem ter condições para a ampliação de suas autonomias. Não adianta só falar que a pessoa tem direito à liberdade, ela precisa ter educação, condição de vida, saúde e lazer. Portanto, não acho que os documentos sejam a peça central. A peça central é a realização do documento.
Portal Pró-Menino: Por que a Declaração não é um Tratado Internacional? Até que ponto isso é favorável à efetiva aplicação de seus princípios?
Oscar Vilhena: Embora essa fosse a preocupação originária quando ela foi convocada, as pessoas que se reuniram para fazer a redação, fizeram algo maior do que um tratado. A Declaração sem dúvida tem um conjunto de restrições e barreiras ao modo como o estado deve tratar seus nacionais, mas também cria outra coisa que talvez não tenha sido percebido na época, mas que dá juventude ao texto, fazendo dele um texto visionário. Ou seja, primeiro ela atacou esse problema dos estados não poderem estar soltos para tratar seus nacionais de qualquer forma, a ter limites como não torturar, não matar, não prender arbitrariamente. Por outro lado, ela cria algo que a humanidade vinha desenhando desde o Renascimento, que é a idéia de igualdade. Estabelece que não existe uma condição externa que possa justificar que uma pessoa seja tratada diferente de outra. Por isso ela é diferente , por exemplo, da Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos (França, 1789), Não importa se sou homem, mulher, homossexual, negro ou índio, o simples fato de ser humano me coloca em uma situação outra. Esse segundo passo fez com que a Declaração dos Direitos Humanos servisse muito bem como um guia de des-hierarquização da sociedade. A partir dela não se admitia mais que nos EUA houvesse segregação racial, que na África do Sul pudesse haver um tratamento de segregação, que a mulher se encontrasse em posição de submissão em grande parte dos países. Então, ela faz primeiro um conjunto de limites ao arbítrio do estado, depois ela cria um conjunto de diretrizes para a sociedade, ou seja, diz que não podemos ser sociedades hierárquicas, excludentes, injustas do ponto de vista do respeito a todos com igual consideração.
Depois ela tem um terceiro bloco de direitos que se associa um pouco à idéia atual de sustentabilidade. Eu leio essa literatura empresarial de sustentabilidade e me parece pouco pueril em face do que a Declaração já dizia há 60 anos. Há um dispositivo muito bonito sobre as relações norte-sul, sobre o direito dos Estados que foram colonizados de partilhar os avanços da tecnologia. Sua atualidade cobre três áreas: a limitação do arbítrio dos estados, a equalização social (todos serem merecedores de igual respeito e consideração) e as condições necessárias para que as pessoas possam viver vidas existencialmente válidas.
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A Declaração integrou as duas tradições do pensamento político: o socializante e o liberal, mas nenhum dos dois mundos se sentiu confortável em tê-la como obrigação
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Portal Pró-Menino: Existe consenso sobre o que seja fundamentalmente um direito humano e que transcenda as peculiaridades das diversas culturas no mundo?
Oscar Vilhena: A Declaração é um documento político. Não é filosoficamente perfeito, nem transcendental ou divinamente abençoado. É um documento político que, de certa forma, estabelece um compromisso. Apesar de ser uma decorrência da tradição liberal que não aceita a intervenção demasiada do Estado na vida das pessoas, o grupo que foi convocado para redigir viu que o documento não seria um pacto aceitável se não atendesse também a perspectiva social. Quando a Segunda Guerra termina, os EUA, como nação mais forte, cria a ONU como tentativa de formar uma governança global para restringir a possibilidade de uma terceira guerra. A ONU tinha esse propósito primeiro e também criou uma Carta de Direito. Essa missão ficou a cargo da viúva do presidente Roosevelt, mulher importante no contexto político. Eleanor Roosevelt (1884-1962) era uma aristocrata, mas era feminista de vida política atuante e de posição mais à esquerda, trabalhou com prisão juvenil, mantinha uma coluna em jornal e criticava o próprio marido durante a guerra. Quando o texto ficou pronto, as nações olharam aquilo e não aceitaram como Tratado. Os americanos ainda tinham segregação racial, os russos viram que iam ter que respeitar as liberdades, os árabes viram que iam ter que dar igualdade às mulheres. O primeiro passo foi admitir que ela não poderia ser um Tratado e assim virou uma Declaração, que do ponto de vista jurídico não tem valor algum, não pode ser imposta. A Declaração integrou as duas tradições do pensamento político: o socializante e o liberal, mas nenhum dos dois mundos se sentiu confortável em tê-la como obrigação. Talvez esse tenha sido o seu sucesso. Ela deixou de ser um direito obrigatório e passou a ser o que chamamos de softlaw. Nenhum governo que desrespeite a Declaração pode ser considerado como um exercício legítimo de poder. O Pinochet violando a Declaração foi inadmissível, assim como a África do Sul do apartheid ou o Brasil do governo Médici. É constrangedor do ponto de vista moral.
Portal Pró-Menino: Que mecanismos dispomos para monitorar um mínimo cumprimento da Declaração? Oscar Vilhena: antes quero ressaltar alguns aspectos positivos da Declaração. O primeiro deles é seu texto moralmente difícil de ser atacado. O ataque mais forte veio do mundo oriental, mas hoje o conteúdo da Declaração é um consenso por todos os países, politicamente falando. Ela teve a capacidade impressionante de se enraizar nos sistemas jurídicos que foram se constituindo após a Segunda Guerra mundial. O Japão, a Alemanha e os países da África, quando se reconstitucionalizaram, seguiram a lógica da Declaração, que passou a ser uma régua de medida da legitimidade do exercício do poder, confirmando-se como um parâmetro forte. O segundo ponto positivo é que as mudanças sociais pautadas nesses parâmetros da Declaração foram muito fortes. Eu levanto a questão da mulher como exemplo. Em 60 anos, as mulheres que não iam basicamente à escola, hoje são mais escolarizadas que os homens. Houve uma revolução na sociabilidade da mulher. Outra questão é que a discriminação mais dura de natureza racial passa a ser percebida como algo impossível e os regimes segregacionistas caem. A Declaração desnaturaliza esse tipo de coisa e cria nova régua. Do ponto de vista institucional, as nações ainda não foram capazes de criar mecanismos eficazes para exigir a aplicação da Declaração. Vamos analisar a Organização das Nações Unidas, uma organização de Estados que trabalha para a prevalência de seus interesses. Para citar um exemplo, esta semana estamos discutindo no Conselho de Direitos Humanos da ONU a questão do Congo, onde mais de quatro milhões de pessoas já morreram. O Brasil está dizendo que não podemos intervir, que isso é um problema dos africanos, em suma, o Brasil está criando um constrangimento por solidariedade sul-sul em nome do não-colonialismo e as pessoas estão morrendo. A ONU é uma organização de Estados, se o Brasil consegue a maioria dos votos, nada vai ser feito para uma intervenção devida no Congo. Depois de 1948 tivemos vários desdobramentos da Declaração em Tratados internacionais como o Tratado sobre Direitos Civis e Políticos, Tratado sobre Direito Econômico, Social e Cultural, Convenção contra a Tortura, etc.
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A ONU não é uma organização humanitária. É uma organização de estados que às vezes se posiciona de maneira favorável aos Direitos humanos, outras vezes não.
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São leis duras, mas mesmo as leis duras decorrentes da Declaração não têm instrumentos de aplicação e de imposição de obrigação, nem sanções muito claras para aquele que a descumpre. Esse é o lado frustrante, a comunidade internacional não ter levado de fato a sério os compromissos assumidos na Declaração. Se ela mudou algumas almas, se ela conseguiu impactar na mudança da cultura, ela não consegue ter impacto igualmente eficiente do ponto de vista da institucionalidade.
Portal Pró-Menino: O que você pensa sobre aplicação de sanções econômicas a países que desrespeitam os Direitos humanos, assim como hoje é feito para os que descumprem as leis ambientais?
Oscar Vilhena: normalmente as pessoas vêem o Direito com expectativas muito altas, mas o Direito às vezes tem equipamentos impotentes para resolver certos problemas. A lógica com a qual grande parte de nossa sociedade funciona é na base da proibição e sanção. Se não temos a sanção ameaçadora, a coisa não anda. Outras vezes existe a sanção, mas a pessoa, empresa ou nação faz as contas e vê que seu ganho será tão mais alto que toma a decisão de descumpri-la. É evidente que precisamos de outras formas de incentivo que não sejam só sanções. No caso dos Direitos Humanos, as sanções no cenário internacional são muito fracas. Agora no início do século XXI temos o Tribunal Penal Internacional, que pode efetivamente prender algumas das pessoas que mandaram torturar e matar. Mas termos mecanismos na esfera financeira, como restringir linhas de crédito para quem desrespeita os Direitos Humanos é um dilema e algo muito delicado, pois acabamos prejudicando a própria população que está sendo objeto da opressão.
Portal Pró-Menino: : Em alguns de seus trabalhos você afirma que o Brasil tem um Estado de Direito frágil e uma Constituição Federal muito generosa. Como se relaciona essa combinação?
Oscar Vilhena: a minha impressão é quando se olha para a Constituição brasileira vemos que ela incorpora tudo que está na Declaração e muito mais. Só o artigo 5º, tem 78 incisos e a Declaração inteira tem 30. Ou seja, nossa Constituição expande muito, cria muitos direitos, é potente e socialmente muito promissora. Promete educação, saúde, assistência social, previdência social. É uma Constituição que tem preocupação com grupos vulneráveis. O artigo 227, por exemplo, diz que os direitos da criança e do adolescente têm prevalência sobre os outros.
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É uma Constituição que tem preocupação com grupos vulneráveis. O artigo 227, por exemplo, diz que os direitos da criança e do adolescente têm prevalência sobre os outros.
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Ela declara que, se tem um público que importa e importa mais são as crianças e adolescentes. Isso geraria a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um ano depois. Nossa Constituição se preocupou com o índio, com o idoso, ou seja, ela deu direitos para todos, mas disse, `olha, tem esse grupo aqui que vai ser reforçado mais ainda em face de sua vulnerabilidade´. Porém, o Direito não se realiza por si só. É falsa a impressão de que a questão será automaticamente regida se o Direito for estabelecido. Por que o Estado de Direito no Brasil não funciona? Porque as principais vítimas de violação não estão equipadas para utilizar o Direito a seu favor.
Portal Pró-Menino: O Brasil é uma das democracias mais desiguais do mundo. Em que medida essa condição dificulta o cumprimento dos princípios propostos na Carta?
Oscar Vilhena: A má notícia é que ser tratado em conformidade com o Direito custa poder, dinheiro e organização. Se amanhã o seu vizinho joga lixo na sua casa, você sabe que ele não pode fazer isso. Mas tem que entrar com uma ação contra ele e isso vai tomar seu tempo, sua energia, seu custo e ainda correndo o risco de perder e se frustrar. O ECA fala que os jovens não devem ser submetidos a qualquer forma de tratamento violento. Mas e se eles são? Quanto custa remover os que estão sendo seus algozes? Tem que ir no Ministério Público, entrar com uma ação judicial, brigar com o presidente do estabelecimento, etc. O Direito é algo que aqueles que têm mais recursos utilizam a seu favor. Os que têm menos recursos, embora tenham o Direito garantido, não têm como se apropriar dele. Daí a importância da sociedade civil ajudar os grupos mais vulneráveis a se organizarem, instruindo-os a mobilizar seus direitos.
O Direito é uma invenção humana, fruto de uma decisão política. Nossa atenção deveria estar mais voltada em articular os grupos vulneráveis, em favorecer as organizações da sociedade civil para que elas possam desafiar o estado de direito a realmente se universalizar. Lembro de uma conversa com o Ministro Sepúlveda Pertence em que eu reclamava do judiciário e ele dizia que os advogados precisavam desafiar mais. O que significa isso? Significa que temos a violação e todos se calam. Quanto mais as violações se dão sobre públicos vulneráveis e menos inseridos, menor a relevância disso. Como fazer esse caminho de inclusão? O Direito nunca vai ser capaz de transformar uma pessoa pobre numa pessoa não pobre, mas poderá punir aqueles que eventualmente estejam contribuindo para que aquela pessoa seja violada e pode transformar aquela pessoa em um sujeito. Um menino que é torturado em instituição pública e nada acontece, qual a mensagem para o próprio sistema? Que outros podem ser torturados que nada vai acontecer. Na hora em que o judiciário fala `não´, o Estado e aquele que perpetrou a tortura são condenados e a família indenizada. Esse jovem é transformado em sujeito do ponto de vista jurídico. Acho que esse é o nosso trabalho.
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Temos uma lei que é igual para todos, mas há grupos que estão abaixo e acima da lei.
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No Brasil há o grupo dos invisíveis, aqueles cuja violação de direitos não causa constrangimento moral, como acontece com nossos mendigos. Talvez na hora em que os vemos, mas vamos embora e esquecemos. Há o grupo que não aceita a invisibilidade e se contrapõe a ela, seja juridicamente, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), ou criminalmente, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Nesse caso é um grupo se demoniza e tem que ser liquidado. Quando a polícia do Rio de Janeiro mata de 1200 a 1400 pessoas por ano, ocorre uma legitimação do não-direito e esse grupo passa a ser uma ameaça. Também há o grupo que está impune e acima da lei. Temos uma lei que é igual para todos, mas há grupos que estão abaixo e acima da lei. Como fazer essa ponderação para que as pessoas se tornem sujeitos de direito e sujeitos de obrigação é o X da questão.
Portal Pró-Menino: Esse desafio tem algo de subjetivo e nos remete àquilo que cada indivíduo considera seu direito conquistar ou seu dever respeitar. Faz sentido essa reflexão?
Oscar Vilhena: O que me parece é que a idéia de igualdade faz com as pessoas não percebam o que o outro merece e que elas também são sujeitas à mesma obrigação. Será que no Brasil, dado nossos padrões abissais de desigualdade, nós também não constituímos essas categorias de não-sujeitos, sujeitos e supersujeitos? Será que não estamos trabalhando com isso? Os Direitos Humanos propõem um trato de reciprocidade radical. Todo direito que você reivindica exige que esteja disposta a aceitar que o outro também tenha esse direito. Se o seu direito à vida requer que eu tenha obrigação de não ofender sua vida, o meu direito à vida requer o mesmo. Há uma reciprocidade moral geral. Se eu entendo que as crianças devem estar a salvo de tratamento negligente porque tenho filhos, os filhos de todas as outras pessoas também merecem o mesmo respeito. Essa é a radicalidade.
Portal Pró-Menino: Combater a pobreza é trabalhar pelos Direitos Humanos?
Oscar Vilhena: Sem dúvida. Negar educação, saúde e moradia a grupos humanos é uma violação dos Direitos Humanos. Excluídas dos direitos básicos as pessoas não podem fruir outros direitos como liberdade de expressão, de informação, de participação política. Devemos combater a pobreza no âmbito da desigualdade brasileira. O pobre pode cavalgar no sentido de subir e ficar menos pobre, mas o rico por sua vez fica mais rico. A desapropriação de poder dos pobres não permite que eles utilizem o estado a seu favor. Basta ver a anistia tributária para uma empresa no valor X, mas esse valor é quantas vezes maior que a bolsa-escola? Você reflete um pouco e vê que tem algo errado aí. Em uma sociedade desigual como a nossa, os poderes de alocação de recursos são desiguais e perpetuam desigualdades. Temos que ter políticas contra a pobreza, mas que sejam fundamentalmente contra a desigualdade. Vejo com muita simpatia, por exemplo, as políticas de ação afirmativa nas universidades, porque isso vai mudar a posição da pessoa. Ela vai entrar na universidade e seu filho não mais terá a trajetória que seu pai teve. Acabar com a fome é importantíssimo, mas temos que dar condições para que a pessoa projete sua vida com autonomia. Acredito muito nesse investimento mais focado em educação.
Portal Pró-Menino: Como seria o retrato do Direito no Brasil de hoje? Tivemos avanços significativos?
Oscar Vilhena: Sou muito otimista e não sou romântico de achar que antes era melhor. O Brasil era um país muito mais elitista no passado em relação ao mundo do Direito. Havia poucas faculdades de Direito e elas eram acessadas por grupo específico da população. Grande parte desses advogados sempre reforçou o padrão de desigualdade existente no Brasil. Hoje isso mudou, por mais que haja críticas sobre a banalização ou queda de nível do ensino jurídico. Luiz Werneck Vianna tem um livro maravilhoso chamado Corpo e Alma da Magistratura. Nele percebemos que a magistratura e o Ministério Público hoje não são mais instituições tradicionais que passavam de pais para filhos. Cada vez mais são compostas por jovens cujos pais tiveram pouca educação formal e que estão acessando a universidade. O Brasil está mudando e se democratizando lentamente. Os advogados que não são ligados aos grandes interesses estão também lentamente evoluindo. Talvez não seja na velocidade que queremos, mas o Brasil está melhorando.
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Talvez não seja na velocidade que queremos, mas o Brasil está melhorando.
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Portal Pró-Menino: Você citaria um evento ou uma decisão jurídica que seja um marco no posicionamento internacional do Brasil na área dos Direitos Humanos?
Oscar Vilhena: Acredito que a Constituição de 1988 seja um marco importante. Há 20 anos o Brasil projetou um ideal de civilidade que é uma ruptura com os 488 anos anteriores. O Brasil sempre teve um padrão de uma sociedade muito hierarquizada, diferenciada. De um lado propunha um país moderno e liberal, e de outro era um país miserável e hierarquizado. Embora a Constituição de 1988 tenha mil problemas, ela propõe um Brasil mais igualitário prevendo que grupos vulneráveis sejam resgatados dessa vulnerabilidade. É ambiciosa em seu projeto transformador. O ECA é a mesma coisa, é um documentaço. No Brasil ainda não tivemos decisões fundamentalmente simbólicas que possamos dizer `este país mudou´. Na seara política tivemos o julgamento e impeachment do Collor, que foi um desses momentos catárticos. Hoje estamos todos discutindo e aguardando que o Supremo julgue os 40 envolvidos no mensalão. Se condenados poderemos dizer que algo mudou e que não se poderá mais fazer isso. No plano dos Direitos Humanos eu acredito que o julgamento das ações afirmativas pendente no Supremo é relevante como foi o das células-tronco, porque aí houve uma mudança: a Igreja não domina mais a agenda nacional. Se no caso das ações afirmativas o Supremo disser `não´, ele vai estar dizendo que a igualdade no Brasil é meramente formal. Algo como dizer `se você nasceu pobre, azar seu´. Se ele julgar a favor das ações afirmativas, vai declarar que o Brasil não admite mais padrões de desigualdade. Esses são eventos que vão realizando o parâmetro estabelecido na Declaração.
Portal Pró-Menino: Você é diretor jurídico da Conectas há sete anos. Poderia nos falar um pouco desse trabalho?
Oscar Vilhena: A Conectas se divide em dois programas básicos, um internacional e um nacional. O internacional tem duas preocupações centrais. A primeira é procurar fortalecer as organizações civis no hemisfério sul para que possam cada vez mais alavancar os direitos de grupos mais vulneráveis. Os Colóquios que a Conectas promove há oito anos recebem jovens militantes dos direitos humanos do mundo todo que ficam aqui 10 dias em São Paulo, sendo capacitados para mobilizar políticas públicas, para falar com a mídia, para arrecadar recursos para as causas e como levar essas causas à ONU. A nossa estratégia é fortalecer esses corpos intermediários indispensáveis para avançar a causa dos Direitos Humanos. São eles que ativam os processos, pois a lei é parada, é dormente, ela precisa de alguém que pressione para que haja o movimento e isso custa tecnologia. A segunda ação da Conectas é fazer o constrangimento junto aos Estados na ONU. É feita a fiscalização da política externa, o acompanhando e a publicidade sobre a posição das nações. Aqui no Brasil fazemos mais claramente o que Sepúlveda Pertence pede dos advogados: desafiar. Durante quatro anos trabalhamos intensamente com a antiga Febem tentando pegar todos os casos onde houve violação, judicializando esses casos, pedindo indenização, fechamento de estabelecimentos, checando se o tratamento médico era adequado e quando não era, buscando impor reformas nesse atendimento. É o que eu chamo de passar do discurso e da denúncia para a exigibilidade.
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