De acordo com estudo realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), as emissoras abertas brasileiras investem cada vez menos na programação infantil, que tem se concentrado nos canais pagos, restritos às classes econômicas mais privilegiadas. O conteúdo exibido é decidido pelas redes, uma vez que não há lei regulamentando horários da programação dirigidos às crianças. O estudo aponta essa falta de normas como uma das lacunas da legislação brasileira no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. O levantamento foi apresentado no dia 09/12/2008 pelo secretário executivo da instituição, Veet Vivarta, no Fórum Global para Desenvolvimento da Mídia, na Grécia.
Durante um ano, a ANDI mapeou em 14 países da América Latina leis e projetos de lei que abordem a relação entre os meios de comunicação e o direito de crianças e adolescentes. Em seguida, comparou com a legislação da Suécia, considerada modelo mundial nessa área com um sistema de regulação implementado há quase 100 anos.
Pesquisa revela lacunas na proteção à infância no Brasil
A conclusão foi de que, apesar de o continente não viver um vazio regulatório, não possui normas tão coesas como a Suécia, principalmente por serem raros na América Latina órgãos reguladores independentes. No Brasil, além de não haver leis que regulamentem a programação infantil, não há normas legais estabelecendo critérios para o trabalho de crianças e adolescentes em meios de comunicação. Somente a Argentina possui esse tipo de norma. O estudo constatou não existir, em nenhum dos 14 países, cotas para exibição de desenhos animados nacionais nem para a garantia de veiculação de produções regionais.
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