Do clipping da Andi

A data da eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares sofreu alteração e será realizada em 4 de outubro. A mudança foi aprovada esta semana pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, que alegou que com os concursos públicos marcados para o próximo dia 13 não existirá espaço físico necessário para a eleição dos conselheiros tutelares. Mais de 600 pessoas se inscreveram para disputar as vagas.

Os eleitos vão substituir os conselheiros tutelares que hoje atuam nas 10 estruturas mantidas pelo governo local. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e entidades de defesa dos direitos da infância pressionam para que sejam implantados 23 novos conselhos. Para ser candidato a conselheiro é necessário comprovar a moradia na região atendida pelo conselho tutelar, ter no mínimo três anos de experiência em trabalhos relativos à proteção da infância e ensino médio completo. O presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Normando, explica que a votação vai valer no futuro.

À medida que o governo for criando os novos conselhos, as equipes poderão assumir imediatamente. A expectativa é que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo e o MPDF para que os novos conselhos sejam abertos. Em abril, o juiz da Vara da Infância e Juventude do DF Renato Rodovalho concedeu liminar determinando que o governo distrital providenciasse as estruturas. Mas, em junho, o desembargador da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF Natanael Caetano suspendeu a decisão. O coordenador de Conselhos Tutelares da Secretaria de Justiça do DF, Maurício Albernaz, argumenta que, para criar novos órgãos, é preciso incluir as despesas no planejamento orçamentário do ano anterior.

Correio Braziliense (DF) - 14/08/2009