do clipping da Andi
Principal instrumento de combate à exploração da mão-de-obra de meninos e meninas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), perdeu R$ 67,4 milhões no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Com isso, a ação mais prejudicada é justamente aquela que busca impedir que os pequenos voltem à labuta. As atividades socioeducativas realizadas no contraturno escolar encolheram quase R$ 65 milhões.
O projeto enviado aos parlamentares pelo Executivo previa R$ 348,7 milhões para serem distribuídos entre cinco ações. A única que não teve os recursos diminuídos foi a de fiscalização, atividade gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse caso, o valor pulou de R$ 1,6 milhão para R$ 3,6 milhões.
Segundo o coordenador do programa “Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq, Helder Delena, o aumento, porém, não vai significar grandes avanços. "O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza apenas locais legalmente constituídos. É lógico que o trabalho infantil não vai estar nesses lugares. É na ilegalidade que ele ocorre. Deveriam ampliar o leque da fiscalização", opina.
Atualmente, 872.207 mil crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos são atendidos pelo programa. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que o País tenha 5,1 milhões de trabalhadores com idade entre cinco e 17 anos, ou seja, há mais de quatro milhões de meninos e meninas precisando que o Estado lhes devolva a infância.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional dos Direitos da Infância (Conanda), vinculado à Presidência da República, José Ricardo Caporal, o corte feito pelos parlamentares no Peti, no total, R$ 11 bilhões subtraídos do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), irá ameaçar o atendimento. "Esses adolescentes que estão tendo oportunidade de promoção não terão mais onde buscar recursos e vão retornar às ruas atrás de complementação da renda familiar, seja pedindo ou trabalhando", afirma. "Em vez de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carro zero, devemos instituir mais recursos para crianças e adolescentes", critica.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE) – 05/02/2009