Uma das grandes questões em termos das políticas públicas no Brasil é a constituição de um sistema nacional da educação. Hoje, em algumas cidades, podemos encontrar uma escola estadual na frente de uma municipal, ambas com a mesma série do ensino fundamental, mas com currículos diferentes, número de alunos por classe diferente, professores remunerados de maneira diferenciadas, carreiras docentes diferentes, enfim, sistemas de ensino diferenciados, uma municipal e outra estadual.
Estas diferenças também podem ser encontradas se comparamos as diversas regiões que dividem o nosso país. Alunos que nascem no nordeste têm uma oferta de ensino com qualidade diferente daqueles que nascem na Região Sul ou Sudeste.
Se quisermos construir de fato uma democracia, qualquer brasileiro deve ter oportunidades iguais para adquirir sua escolarização. Uma das faces para construir estas oportunidades é a oferta de escolarização de qualidade para todos, independentemente de regiões, de locais de moradia, estando ela em periferias dos grandes centros, nas regiões mais pobres, ou em zonas de difícil acesso, como algumas escolas rurais ou na região amazônica. A outra face é a criação de políticas afirmativas que ajudem aos mais carentes, aos com maiores dificuldades, aos discriminados por sua condição étnico racial, para que possam aproveitar da oferta desta escolarização com qualidade.
O desafio da democracia brasileira é para ambas as faces: estamos longe de conseguir uma oferta de escolaridade com qualidade para todos e nossas políticas para compensar as desigualdades da população ainda são muito tímidas.
No caminho por construir um sistema nacional de ensino, alguns passos foram dados. O FUNDEF e posteriormente o FUNDEB, ajudaram e estão ajudando a ampliar a oferta de vagas de forma mais equânime entre todas as regiões do país. Mas ainda é muito pouco.
Até a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 havia o sistema federal, os estaduais e do distrito federal. O sistema federal encarregava-se das escolas superiores públicas e privadas, e os sistemas estaduais e o distrito federal, da educação básica pública e privada. Estes últimos incorporavam as redes de escolas municipais. Com a nova Constituição de 1988 e a LDB de 1996, os sistemas municipais de ensino foram reconhecidos, com as devidas cautelas, resultantes das condições precárias de financiamento e quadros técnicos de muitos deles.
Ao contrário do que ocorreu no Brasil, os sistemas nacionais de ensino foram se constituindo nos países do norte, no continente europeu e nos Estados Unidos da América, ao longo dos séculos XIX e XX, na medida em que os estados nacionais foram se formando. E este sistema nacional estava encarregado de disseminar a educação inicial para todas as pessoas, comprometendo-se com os processos de alfabetização e com o ensino da matemática e das ciências. Isto foi feito de forma desigual, em ritmos e amplitudes diferenciadas, mas hoje é uma conquista, sendo forte fator da democracia destes países, ao oferecer igualdade de oportunidades para sua população. Esta realidade também ocorreu em alguns países da América Latina, como o Chile, a Argentina e o Uruguai
No caso brasileiro, este processo vem sendo retardado e passamos todo o século XX sem universalizar a escola básica e superar o analfabetismo de milhões de pessoas que não tiveram a oportunidade de se escolarizar.
Durante o período colonial, foram poucas as iniciativas neste sentido, ficando a responsabilidade pela escolarização da população nas mãos da Igreja Católica. Com a independência, aparece a primeira legislação que determina a implantação de escolas de primeiras letras em todas as vilas e municípios. Isto ocorreu em 1827. No entanto, em 1834, esta responsabilidade foi colocada nas mãos das Províncias (nome dos Estados naquela época) e não nas mãos do governo central, deixando, portanto, ao elo mais frágil esta responsabilidade, tanto em termos técnicos, quanto em termos financeiros. Era também, o elo mais desigual, em função das diferenças entre as Províncias. Como conseqüência, chegaríamos em 1890 com o sistema de ensino atendendo apenas 250 mil crianças em uma população total estimada em 14 milhões. Ao final do Império, 82% da população com idade superior a cinco anos era analfabeta
Estas características de desresponsabilização do poder central e de baixos investimentos permaneceram até meados do século passado, quando os primeiros passos para superar esta situação foram dados, atrasando consideravelmente a implantação de um sistema nacional de educação que pudesse atender a toda a população brasileira de maneira equânime.
Outro grande desafio para a construção de um sistema nacional de educação é de natureza política. A diversidade de sistemas (federal, estaduais e municipais), produziu uma diversidade de programas, reformas, projetos, que juntos, ao invés de constituírem um todo integrado, produziram um conjunto de propostas que resultou na pulverização de ações e na descontinuidade de políticas, ao invés de um sistema integrado.
O debate sobre a constituição de um sistema nacional de educação é retomado agora no processo que resultará na Conferência Nacional de Educação marcada para ocorrer em maio do próximo ano. Desde o primeiro semestre de 2009, por meio de encontros municipais, regionais, e, até o final do ano, estaduais, a temática está sendo discutida por diversos segmentos da sociedade e do poder público.
Sem dúvida alguma, o grande desafio é a efetividade do regime de colaboração entre os entes federativos responsáveis pela oferta de escolarização: o federal, os estaduais e os municipais. O seu funcionamento é central para construir uma oferta nacional (um sistema nacional) que seja democrática, com um mesmo padrão de qualidade para toda a população brasileira, considerando a diversidade e as peculiaridades locais.
A Conferência Nacional de Educação também se responsabilizará por construir os elementos de um novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, uma vez que o atual se encerra em janeiro de 2010. Esta proposta é coerente com a idéia de se planejar o futuro através de metas a serem atingidas (Plano Nacional de Educação) criando as condições necessárias para isto (Sistema Nacional de Educação). No próximo artigo vamos dar continuidade a este debate.