A Fundação Abrinq e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social lançaram hoje (12), em São Paulo, uma campanha de incentivo à contratação de adolescentes pelas empresas de todo o País. A intenção é sensibilizar toda a sociedade, especialmente a classe empresarial, para a importância da aplicação da Lei 10.097/00, a Lei da Aprendizagem, que poderia beneficiar de 650 mil a dois milhões de jovens de 14 a 17 anos, segundo dados Ministério do Trabalho e Emprego.

Pela lei, cada empresa deve destinar de cinco a 15% do número total de funcionários para a criação de postos de aprendizagem para os adolescentes, além de matriculá-los em cursos profissionalizantes oferecidos por escolas técnicas do Serviço Nacional de Aprendizagem (SNA) ou organizações sem fins lucrativos que possuam qualificação técnica. As empresas que descumprirem a legislação estão sujeitas a multas de R$ 402,53 a R$ 2.012,66.

"Queremos conquistar o empresariado para a cultura da aprendizagem", afirma o presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves. Segundo Naves, a campanha, ao invés de enfocar as penalidades que a empresa pode sofrer ao descumprir a lei, busca conscientizar o empresário para as vantagens que a contratação de um aprendiz pode trazer, como a redução da alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de oito para 2% e estipulação de prazo para o contrato de trabalho, que pode ser de até dois anos. Entre 2001 e março de 2004, o Ministério do Trabalho contabilizou o total de 37.175 contratos de aprendizagem no País.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, apesar de existir desde dezembro de 2000, "a lei ainda não pegou". Uma das causas seria a ausência de especificação e delimitação de quais funções o aprendiz poderia exercer. "Existe um grupo no Ministério trabalhando para regulamentar isso (especificação das funções). Com a campanha queremos trabalhar o convencimento do empresariado", completa o ministro. "Rever o valor das multas aplicadas não é prioridade (do governo)".

O ministro nega que haja conflito entre a Lei da Aprendizagem e o Programa Primeiro Emprego. "Os programas se complementam porque ambos tem o esforço de aproximar o jovem do mercado de trabalho". O Primeiro Emprego oferece incentivos fiscais para as empresas que contratarem jovens de 16 a 24 anos sem experiência no mercado de trabalho.

"Se cada empresário der oportunidade a um jovem, o Brasil será diferente", diz o diretor-presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew. O diretor-presidente avalia que é preciso vontade política e mobilização da sociedade para se criar saídas para os adolescentes. "A dificuldade de geração de emprego faz com que o jovem seja recrutado pelo crime organizado", conclui.

A campanha "Lei do Aprendiz", criada pela agência McCann Erickson, é composta por anúncios para revista e jornal, "spot" de rádio e comercial de 30 segundos para televisão, com veiculação prevista até o mês de outubro. O comercial é protagonizado pelos atores Douglas Silva e Darlan Cunha, conhecidos pelos personagens Acerola e Laranjinha, da série de televisão "Cidade dos Homens". "O Douglas e o Darlan são exemplo vivo de que, quando há oportunidade, é possível mudar a vida do jovem", diz o vice-presidente executivo da agência, Percival Caropreso.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, comprometeu-se a incentivar a contratação de aprendizes nas empresas públicas do Estado. "O governo sozinho não pode resolver o problema (da inserção de adolescentes no mercado de trabalho). Precisamos formar parcerias com empresários e sociedade civil", afirma Alckmin.

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), dentro do programa Menor Aprendiz, oferece qualificação profissional e estágio a 98 alunos, de ambos os sexos, a partir dos 16 anos. De acordo com a assessoria de imprensa, a exigência da idade deve-se ao fato de todos os adolescentes deverem estar com 18 anos quando se formarem nos cursos técnicos feitos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os alunos, durante o curso e o estágio, recebem um salário mínimo, mais benefícios, como cesta básica, vale-transporte e vale-refeição.

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