Introdução
Implementação do Programa
O exemplo de Osasco

Introdução

O Governo Federal, através do Ministério da Educação e do Programa de Expansão da Educação Profissional criou recentemente (setembro de 2005) o Programa Escola de Fábrica, destinado a jovens de 16 a 24 anos de idade que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo. Apesar do programa ter sido lançado há pouco tempo, a carência de iniciativas desta natureza junto ao público jovem, nos impulsionou a pesquisar alguma experiência que tenha se iniciado nos marcos deste Programa. Escolhemos a experiência da Prefeitura Municipal de Osasco pois a partir deste caso, além de visualizarmos a sua complementariedade com outros programas públicos, podemos melhor explicar o funcionamento do Programa Escola de Fábrica.

Objetivos

O Programa surge com os seguintes objetivos (cf. apresentado pelo próprio MEC):

• ampliação dos espaços educativos de formação profissional;
• qualificação de jovens de 16 a 24 anos para o exercício de uma profissão;
• estimular o ingresso e a permanência destes jovens na Educação Básica regular;
• favorecer o ingresso destes jovens no mundo do trabalho;
• envolver o setor produtivo na formação destes jovens.

Ao trazer a formação profissional para o ambiente de atuação prática, o educando tem a possibilidade de entrar em contato com os conteúdos técnicos necessários para a execução de um trabalho, mas também de conhecer com maior detalhe o ambiente que circunscreve uma profissão. A interação com os demais trabalhadores do local, com as práticas cotidianas e os relacionamentos sociais que permeam todo o universo de trabalho são também portadores de inúmeros conhecimentos.

O Programa também aponta para a necessária complementariedade de ações. A formação profissional não pode prejudicar a formação educacional mais geral do jovem, ao contrário, deve fortalece-la, e também não pode ser confundida com a execução de trabalho não-remunerado. Este destaque é importante pois é muito freqüente a utilização de programas de formação profissional como forma de trabalho não-regulamentado, substituindo um trabalhador formal empregado por um “estagiário” ou “aprendiz” para a execução das mesmas tarefas com uma remuneração menor e sem os devidos direitos trabalhistas.

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Implementação do Programa

Existem diversos atores envolvidos na implementação e execução do Programa.

Em primeiro lugar, temos o Ministério da Educação, responsável pelo credenciamento, qualificação, financiamento das ações e definição dos marcos de atuação de todos os outros setores envolvidos no Programa.

Em seguida, temos as entidades denominadas “Gestoras”, que são as responsáveis pelo projeto pedagógico, pela gestão e acompanhamento de todo o processo. As instituições “Gestoras” são aquelas que encaminham o projeto para o credenciamento do MEC. Elas podem ser (cf. define a Lei N° 11.180, de 23/09/2005): “ qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, inclusive instituição oficial de educação profissional e tecnológica, ou entidade privada sem fins lucrativos, que possua comprovada experiência em gestão de projetos educacionais ou em gestão de projetos sociais ”.

Junto à Gestora deve existir uma Instituição de Ensino Profissionalizante (IEP), devidamente reconhecida como tal pelo MEC. Ela cumpre o papel de consultora pedagógica, de avaliadora e de certificadora das atividades, para que ao fim do programa o jovem tenha uma certificação válida das atividades realizadas.

A entidade Gestora e a IEP deverão então se juntar a uma “Unidade Formadora”, que é o agente econômico/produtivo, onde as atividades de formação profissional irão ocorrer, seguindo as características do tipo de trabalho que é desempenhado pela empresa. Cabe à unidade formadora o oferecimento e custeio da infra-estrutura, da alimentação, transporte e provimento dos equipamentos necessários à formação.

Estes três atores – entidade gestora, instituição de ensino profissionalizante, unidade formadora – estabelecerão um termo de compromisso entre si e apresentarão o projeto que irão executar ao MEC, o qual financiará uma parte dos custos da atividade de formação e as bolsas de R$ 150, 00 reais/mensais que cada jovem irá receber.

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O exemplo de Osasco

Para ficar mais claro o funcionamento do Programa observemos o caso do Município de Osasco. Ali, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, responsável pelos programas de geração de trabalho e renda, desempenha o papel de “Gestora” dentro do Programa Escola de Fábrica. Esta Secretaria estabeleceu uma parceria com a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco e o Hospital Amador Aguiar. O instituto cumpre a função da “IEP” (ensino profissionalizante reconhecido) e o Hospital será a “unidade formadora”.

Nesta ação específica, 20 jovens receberão do MEC uma bolsa de R$150,00 para participarem das atividades de qualificação profissional de nível básico em auxiliar de saúde. A idéia da Prefeitura é que esses jovens possam atuar futuramente junto às equipes multidisciplinares que desenvolvem ações de cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais, no âmbito do Programa Saúde da Família. Complementando o trabalho de outros profissionais qualificados, a proposta é que este jovem possa fortalecer a relação entre esses profissionais e os indivíduos da localidade em que ele vive.

A primeira turma do Programa acaba de iniciar suas atividades em Osasco. As atividades de formação (teórica e prática) totalizam 600 hs, distribuídas ao longo de 6 meses. Durante este período, para além das atividades no Programa Escola de Fábrica, o jovem que ainda não tiver concluído o ensino médio, terá sua atividade escolar acompanhada, dado que um dos objetivos do Programa é ampliar a escolaridade desses jovens.

Ao definir o jovem de famílias de baixa renda como público prioritário o Governo Federal pretende reforçar outras ações de caráter redistributivo (como os diversos programas de garantia mínima de renda e de apoio financeiro ao estudo) que estão sendo implementados em diferentes municípios. A Prefeitura de Osasco procura ainda articular este programa de formação profissional a outras ações governamentais. Este tipo de iniciativa transversal, onde diferentes ações públicas reforçam-se mutuamente junto a determinado grupo social, é de fundamental importância para que possamos romper com as rígidas estruturas de reprodução da desigualdade social e econômica, que acaba por distribuir de maneira extremamente desigual as oportunidades em nossa sociedade.

Resta, no âmbito desta experiência que se inicia, verificar como a Prefeitura de Osasco e o Programa Escola de Fábrica enfrentarão dois grandes desafios que já se apresentam:

O primeiro desafio diz respeito à escala do problema. Como expandir o Programa para um enorme contingente de jovens que precisam ampliar e melhorar (em termos qualitativos) sua escolaridade, que estão sem trabalho e que pertencem a famílias de baixa renda? Certamente, os dois principais obstáculos - Política Econômica e Política Educacional - escapam ao controle da esfera de Governo Municipal, pois diz respeito à determinações que apenas o Governo Federal é capaz de gerir. Por outro lado, a experiência local de Osasco pode indicar bons caminhos e soluções interessantes para este problema. Por isso a importância da ação em curso.

O segundo desafio relaciona-se ao “pós-programa”. Quais as possibilidades concretas de inserção profissional deste jovem que acabou de participar de um programa de formação? A Prefeitura de Osasco dá sinais deste “dia-seguinte” ao apontar para a atuação desses jovens em um outro programa, como o Saúde da Família. Entretanto, ainda é necessário consolidar esta estratégia para que ela tenha sustentabilidade. Novamente, o exemplo de Osasco pode apontar soluções, para além da dimensão prática-gerencial, que indiquem para a institucionalização de uma ação de formação-inserção completa. Em outras palavras, que possam dar conta tanto do processo de mobilização, educação e formação, como da posterior inserção profissional.

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Contato

Secretaria Municipal do Desenvolvilmento, Trabalho e Inclusão
Prefeitura de Osasco
Coordenadora do Projeto: Marisa de Campos
marisacampos@sdti.osasco.sp.br
(11) 2183-0950

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