do clipping da Andi
O 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi encerrado no dia 28 com a apresentação da Declaração e Plano de Ação do Rio de Janeiro. Trata-se de um pacto de ação integrada para combater a violência sexual imposta a meninos de meninas em todo o mundo.
O documento recomenda que todas as nações adotem normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e justiça a fim de mudar o atual cenário marcado por diferentes formas de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, convoca o Congresso Nacional a introduzir e definir leis que criminalizem a compra e outras formas de remuneração de sexo com crianças e adolescentes e, também, a estabelecer mecanismos legais nacionais, regionais e internacionais de combate.
O pacto exige ainda a implementação de programas psicossociais para lidar com o comportamento de aliciadores sexuais e prevenir a reincidência. A iniciativa privada, sobretudo os setores ligados a turismo, finanças, internet e publicidade, serão estimulados a adotar códigos de conduta que inibam a exploração sexual infanto-juvenil.
Segundo uma das organizadoras do congresso, a representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Carmen Oliveira, o evento ficará marcado pela sanção da lei que aumenta as penas para os crimes de abuso sexual e de pornografia infantil, inclusive o praticado via internet. “O novo instrumento legal é oriundo do Projeto de Lei 3773/08, da CPI da Pedofilia do Senado, e foi aprovado pela Câmara no início de novembro. A lei moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna mais eficaz o trabalho da polícia na repressão da exploração sexual infanto-juvenil”, avalia.
Desafios - Para a representante do Unicef no Brasil, Marie Pierre Poirier, o Brasil passou a enfrentar essa questão de maneira multissetorial e sistêmica, e essa foi uma das razões pelas quais o país foi escolhido para sediar o 3º Congresso Mundial. “Percebo avanços concretos. Mas entendo como desafio para o Brasil trabalhar com a sociedade uma cultura de não aceitação”, conclui.