Do clipping da Andi

A proposta de toque de recolher para crianças e adolescentes em Fortaleza (CE) será pauta da reunião do colegiado dos conselheiros tutelares da cidade, que acontecerá hoje pela manhã. A decisão sobre o assunto, a ser aprovada pelos presentes, será, posteriormente, enviada ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). De acordo com o conselheiro Tutelar da Secretaria Regional Executiva (SER) III, Régis Bezerra Costa, os conselheiros estão divididos. "Eu sou a favor do toque de recolher. Concordo com a ideia, mas considero que o estado e o município não têm mecanismos para efetivá-la.

O município e o estado não dispõem de espaços suficientes para manter as crianças em segurança enquanto possa ser averiguada a situação de cada uma delas, e porque estão na rua”, enfatiza. Segundo o presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Ceará (Acontece), Eulógio Alves de Melo Neto, é preciso aguardar mais clareza sobre as condições de implementação da proposta. "No ano passado, fizemos um trabalho de recolhimento e cadastramento de 30 crianças e adolescentes em situação de rua.

O trabalho esbarrou na falta de retaguarda, de políticas públicas para atender esses meninos. Tanto que a maioria voltou para as ruas", cita. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Roberto Real Linhares, afirmou que a entidade é contra a medida. "Entendo que a medida é um contra-senso, não se coaduna com o espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente, o toque de recolher viola direitos", enfatiza.

Diário do Nordeste (CE) – 28/05/2009