Brasil e o movimento pró-infância
Na década de 80, diversos setores da sociedade brasileira se uniram num movimento a favor dos direitos de crianças e adolescentes e pela melhoria da qualidade de vida dessa população. Com a redemocratização do Brasil, em 1985, o movimento por uma infância e juventude permeada de direitos, começou a ganhar mais força.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, formou-se um grupo de trabalho que procurou sintetizar, em forma de dispositivo legal, os direitos humanos para meninos e meninas. Nasceu o artigo 227 da Constituição Federal – essa, promulgada em 05 de outubro de 1988. Ele foi a base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1989, integrantes de várias áreas da sociedade civil, do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos governamentais de todas as regiões do País começam o movimento pela criação do ECA, pois não havia mais compatibilidade entre a nova Carta Magna e o antigo Código de Menores.
Naquele momento se dá o início de toda uma articulação, mobilização e colaboração nacional na construção daquilo que seria o ECA. Pessoas de todas as regiões o País se envolveram e, a comissão redatora, sediada basicamente em São Paulo, recebia, analisava e incorporava as sugestões. Foi um movimento nacional, com ramificações e peculiaridades espalhadas pelo País. |
Região amazônica: discussão do anteprojeto do Estatuto foi articulada pela Igreja e ONGs
Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
Quando começou a ser discutida nos estados da Região Norte, em 1987, a proposta de se fazer uma lei cidadã para as crianças e adolescentes encontrou um campo fértil e com semeadores vindos de vários órgãos públicos e organizações da sociedade. No Amazonas, Rondônia e Roraima, a Igreja Católica foi uma das grandes precursoras e motivadoras desses debates, que contaram com a intensa participação do então Juizado de Menores.
"A criação do estatuto foi uma conseqüência da discussão da Constituição cidadã", diz a freira salesiana Giustina Zanato, 56. Italiana radicada no Amazonas há 21 anos, ela esteve à frente das articulações e discussões feitas sobre o anteprojeto, como representante da Igreja Católica, por meio da Pastoral da Criança.
À época na coordenação da Pastoral, irmã Giustina lembra das reuniões realizadas com o promotor da Infância, Públio Caio Bessa Cyrino, e com os integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reunia vários representantes de organizações não-governamentais (ONGs), como o Conselho Regional das Assistentes Sociais.
As reuniões aconteciam numa sala cedida pela Igreja de São Sebastião, no centro de Manaus (AM). Das conversas nasceu o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se tornou conhecido porque os seus membros não se calavam diante dos casos de violência contra meninos e meninas. "Em 1984, aconteceram muitos casos de estupros e nós, em nome do Fórum, fazíamos relatórios para Brasília", relatou a irmã. Nessa época, eram encaminhados dossiês aos juízes da área e órgãos federais e havia uma intensa divulgação dos fatos na imprensa.
| Giustina, que esteve durante uma década coordenando a Pastoral da Criança, lembra também as passeatas realizadas contra a violência e a favor de uma legislação específica voltada à infância e à adolescência. Os atos públicos reuniam personalidades ilustres da cidade, como o arcebispo de Manaus, Dom Luiz Vieira, e o padre italiano Humberto Guidotti (hoje no Maranhão), que se destacou no Amazonas como porta-voz das minorias. "Nós também telefonávamos para as autoridades, |
"Nós também telefonávamos para as autoridades, como secretários da área social e da segurança, para pedir providências contra violações dos direitos humanos dos meninos da região" |
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como secretários da área social e da segurança, para pedir providências contra violações dos direitos humanos dos meninos da região", conta. A assistente social Graça Prola, 53, hoje servidora aposentada do Juizado da Infância e da Juventude, também esteve na linha de frente da mobilização pró-estatuto como representante do juizado. Como não havia no estado o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), grande protagonista da criação do ECA em nível nacional, um representante dessa organização veio a Manaus para articular as discussões sobre uma versão preliminar do Estatuto. "Diversas vezes nós ficamos de manhã até o final do expediente do Juizado discutindo esse texto no final", disse Graça, citando a participação de representantes de outros setores, como os da educação e da saúde. Apesar de não lembrar especificamente de alguma sugestão encaminhada pelos debatedores que tenha sido incluída no texto final do ECA, ela contabiliza várias colaborações. Especialmente porque desde o início, a proposta do Estatuto encontrou parceiros comprometidos e conscientes da necessidade de mudar o paradigma estabelecido pelo Código de Menores, legislação vigente até então.
Rondônia
Quem também vivenciou de perto esses debates foi a assistente social Denise Fonseca, 43, de Rondônia, estado em que a proposta do ECA também encontrou um sentimento favorável por parte das organizações sociais e de profissionais da área. Ela foi uma das que participou dos debates realizados na sede do Juizado de Menores, reunindo representantes de ONGs como a Pastoral do Menor, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), trabalhadores simpatizantes da causa e dioceses de Porto Velho.
Essas lideranças acompanhavam os debates nacionais e também participavam de abaixo-assinados e moções de defesa das teses defendidas pelos protagonistas nacionais do anteprojeto. "Nós éramos 20 pessoas que mobilizávamos nosso estado nessa discussão", revelou. O trabalho consistia na distribuição de documentos e informações. Ela destaca a resistência de alguns setores da Justiça e do meio político local à proposta da lei cidadã para as crianças e adolescentes, porque muitos não entenderam de imediato a idéia nova trazida pelo ECA. Mas hoje, Denise comemora o fato de que a mudança de visão prevaleceu.
Roraima
Em Roraima, Ivone Salute, que se define como uma trabalhadora da área social - atuante na Pastoral do Menor, na CNBB e entidades vinculadas à Diocese de Roraima - indica a Igreja Católica como a fonte que despertou a sociedade para a proposta do Estatuto. A partir dela, a Pastoral do Menor, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as lideranças sociais tornaram-se os principais personagens na discussão e difusão do Estatuto. Ivone trabalhava na Diocese de Roraima, que àquela época era território federal.
Ivone diz que a proposta de discussão do ECA foi a primeira novidade num país em que não se costuma convidar o cidadão comum a participar da elaboração das leis. "Isso gerou até incredulidade de tão inédita que era", disse. Mas ONGs como a Federação das Bandeirantes, e órgãos como a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (Funabem) e Conselho Brasileiro da Infância e Adolescência (CBIA) promoveram seminários para discutir as propostas do Estatuto, o que foi importante para disseminação das proposições da nova lei. Houve dificuldades porque, como território, Roraima não tinha instituições locais. Até a Justiça era federal. Houve, no entanto, participações significativas, como a do atual deputado federal Chico Alencar (PT-DF) – que antes militava só no movimento social –, convidado a falar sobre a importância da nova lei. "Foi muito importante ouvi-lo", disse Ivone, lembrando que, em 1989, já havia uma Comissão Pró-Estatuto, reunindo representantes da Igreja Católica, do Governo e de ONGs, como o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A conquista dos espaços de discussão se deu aos poucos, com a imprensa veiculando reportagens sobre o tema e as escolas se abrindo para palestras sobre a necessidade de mudança da visão assistencialista e repressora do Código de Menores. Isso trouxe resultados importantes. "Foi um trabalho de conscientização e de reflexão que ainda repercute", comenta ela, lembrando o difícil processo de convencimento de algumas lideranças.
Entre aquelas que desempenharam um papel importante ela destaca a participação do então juiz Mauro Campelo, 41, recém-convocado para atuar em Roraima e hoje desembargador-presidente do |
A conquista dos espaços de discussão se deu aos poucos, com a imprensa veiculando reportagens sobre o tema e as escolas se abrindo para palestras sobre a necessidade de mudança da visão assistencialista e repressora do Código de Menores. |
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Tribunal de Justiça de Roraima. À época, Campelo também observa como significante o fato de a proposta do estatuto ter acontecido paralelamente à transformação de Roraima em Estado. Criou-se, segundo ele, uma rede que acabou fortalecida por propagar a nova idéia de que a proteção integral à criança, assim como se queria um novo Estado brasileiro. "O ECA tornou lei algumas das propostas que vínhamos discutindo só em teoria", afirma o desembargador, para quem a dificuldade encontrada foi a falta de experiência das pessoas em trabalhar com essa nova visão. "Mas, no geral, não houve resistência", garante. Sobre todo esse processo, que ainda está em curso, o importante para todos os que estiveram e ainda estão envolvidos com os ideais do Estatuto, é saber que a lei não se faz apenas com a assinatura do governante, diz a irmã Giustina. "É preciso que toda a sociedade esteja informada e consciente de que a efetivação dessa legislação é um processo contínuo a ser construído a cada dia por todos que acreditam no reconhecimento dos direitos da infância", conclui.
*Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI
Autora do texto: Ana Célia Ossame, repórter do jornal A Crítica (AM), jornalista Amiga da Criança desde 1997
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