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Brasil e o movimento pró-infância
Na década de 80, diversos setores da sociedade brasileira se uniram num movimento a favor dos direitos de crianças e adolescentes e pela melhoria da qualidade de vida dessa população. Com a redemocratização do Brasil, em 1985, o movimento por uma infância e juventude permeada de direitos, começou a ganhar mais força.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, formou-se um grupo de trabalho que procurou sintetizar, em forma de dispositivo legal, os direitos humanos para meninos e meninas. Nasceu o artigo 227 da Constituição Federal - essa, promulgada em 05 de outubro de 1988. Ele foi a base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1989, integrantes de várias áreas da sociedade civil, do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos governamentais de todas as regiões do País começam o movimento pela criação do ECA, pois não havia mais compatibilidade entre a nova Carta Magna e o antigo Código de Menores.
Naquele momento se dá o início de toda uma articulação, mobilização e colaboração nacional na construção daquilo que seria o ECA. Pessoas de todas as regiões o País se envolveram e, a comissão redatora, sediada basicamente em São Paulo, recebia, analisava e incorporava as sugestões. Foi um movimento nacional, com ramificações e peculiaridades espalhadas pelo País.
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A voz do Nordeste
Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
Na Região Nordeste, são nítidos os contornos do processo que antecedeu a elaboração e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a interação entre acadêmicos e ativistas do movimento social; a mobilização de atores das esferas da Sociedade Civil e estatal; a articulação entre estados e regiões.
Coordenada, em nível nacional, pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), a mobilização visava dar continuidade, no País, ao processo iniciado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em 1989. No cerne do debate, a adaptação da legislação brasileira à normativa internacional.
É difícil reconstituir toda a teia que se formou em torno dos direitos da criança no Nordeste. Mas, pinçando os exemplos de Pernambuco e da Bahia, é possível esboçar as principais características do movimento, em nível regional, e que envolveu, notadamente, além destes, os estados do Ceará, do Maranhão, de Alagoas e da Paraíba.
O papel da academia
Na Bahia, o debate entre os estudiosos do tema ganhou força em 1985, antes mesmo do advento da Convenção. Em virtude de um convênio firmado entre o então Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as universidades foram envolvidas na construção de saberes para a causa da criança e do jovem.
Em função deste convênio, o Núcleo de Direito Insurgente (Nudin) da Fundação Faculdade de Direito |
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Em virtude de um convênio firmado entre o então Ministério da Educação e Cultura e o Unicef, as universidades foram envolvidas na construção de saberes para a causa da criança e do jovem.
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da Universidade Federal da Bahia passou a discutir direitos humanos aplicados à criança e ao adolescente a partir de 1987, produzindo nomes que viriam a contribuir decisivamente para a mudança de paradigma na legislação referente à população infanto-juvenil.
Um exemplo: o então promotor e professor de Direito Wanderlino Nogueira Neto. Em função do trabalho no Nudin, Nogueira foi absorvido pela rede nacional de estudos e pesquisas, passando a dirigir o Fórum DCA em momento determinante das discussões sobre o modelo "menorista" e a ideologia de "limpeza social" da legislação vigente.
Em Pernambuco, o Fórum Estadual do Menor - posteriormente, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o primeiro do País sob a nova concepção - aglutinou o processo coletivo de elaboração de propostas para a mudança da Doutrina da Situação Irregular, que impregnava o Código de Menores (1927), para a da Proteção Integral, que viria a compor o ECA (1990).
A partir dele, foi criado um grupo de trabalho específico, em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal. De composição mista (Sociedade Civil e Estado), interinstitucional, extrapolou a tarefa de formular e encaminhar subsídios para o comitê de redação instalado em São Paulo: transformou-se em centro irradiador de conhecimento para os demais estados do Norte e do Nordeste.
Três dos nomes que integraram esta vertente do movimento: Luis de la Mora, então presidente da Febem, fundador e coordenador do Fórum Estadual (1988-1996); Olga Câmara, então delegada de Polícia, criadora de delegacias de Proteção à Infância e, posteriormente, chefe da Polícia Civil no estado; e Coronel Josberto, autor de normas que passariam a orientar o trabalho da Polícia Militar junto às crianças.
Com apoio do Unicef, estas lideranças ajudaram a criar e/ou fortalecer fóruns similares ao de Pernambuco em outras cidades do Norte-Nordeste, o que foi de vital importância no momento de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a lei federal 8.069/90 - a que melhor refletiu as preocupações do debate internacional sobre o universo infanto-juvenil, segundo depoimento de vários especialistas.
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A força das ruas
O grupo pernambucano mesclava, claramente, as preocupações de ordem normativa que motivavam os teóricos da Academia e as de ordem prática que moviam os ativistas do movimento social. Junto aos já citados nomes da esfera estatal, representantes da sociedade civil buscavam a articulação entre a mudança de ótica das normas legais e a melhoria do atendimento aos pequenos e jovens cidadãos.
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O grupo pernambucano mesclava as preocupações de ordem normativa que motivavam os teóricos da Academia e as de ordem prática que moviam os ativistas do movimento social.
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Dentre as organizações que mais se destacaram no processo, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR, 1985) e a Pastoral do Menor (1983), bastante atuantes no Fórum DCA e em seus similares estaduais e regionais - todos, então, compostos, de forma paritária, por representantes da Sociedade Civil e do Estado.
Na Bahia, a voz das ruas pode ser evocada por meio da atuação de Cesare la Rocca (então, do MNMMR; posteriormente, fundador do Projeto Axé). Integrante da comissão nacional encarregada da redação do projeto de lei, la Rocca referencia, também, o trabalho de articulação entre os estados da Federação.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), a Defensoria Pública e a Organização do Auxílio Fraterno - representada por Padre Piazza, hoje secretário estadual de Combate à Pobreza na Bahia - são outras organizações que se destacaram no processo que resultou no Estatuto-modelo.
Desafio
Após 15 anos de vigência, problemas operacionais sérios entravam a implementação do ECA. Mas, como alerta Wanderlino Nogueira Neto, é preciso estar atento ao vício que se tem, no País, de "jogar fora o bebê junto com a água que o banhou". O desafio, como uma vez pontuou Mário Volpi, oficial de projetos do Unicef/Brasil, é "mudar a realidade para fazê-la tão boa quanto a lei", e não "mudar a lei para fazê-la tão cruel e injusta quanto a realidade".
Alguns dos participantes
Veja, abaixo, outros intelectuais, especialistas, ativistas e organizações que participaram, na Região Nordeste, da mobilização pela estruturação e promulgação do ECA.
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Pernambuco
- Ademar de Oliveira Marques (atualmente, conselheiro do MNMMR).
- Ramiro Amigo (MNMMR).
- Helena Jansen (MNMMR).
- Roseane Morais (MNMMR).
- Fernando Silva (Centro de Cultura Luiz Freire).
- Nelba Martins (Centro Dom Helder Câmara).
- Margarida Bosch (Centro Dom Helder Câmara).
- Silvino Neto (ex-presidente e atual assessor do Conselho Estadual).
- Romero Andrade (então promotor de menores, depois, consultor do Unicef, procurador geral de Justiça e conselheiro Estadual da Criança).
- Luiz Carlos Figueiredo, então juiz de menores, ex-conselheiro Estadual da Criança e, atualmente, juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude.
- Carmo Fucks (Associação de Amparo ao Menor Carente - Amencar).
- Ana Dourado (Save the Children).
- Madalena Arraes (esposa do então governador Miguel Arraes).
- Fernando Gonçalves (Fundação Joaquim Nabuco).
Bahia
- Normando Batista (então, presidente do Centro de Educação e Cultura Popular - Cecup; atualmente assessor da Secretaria Municipal de Educação).
Alagoas
- Cláudia Malta (Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da UFAL).
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*Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI
Autora do texto: Suzana Varjão, coordenadora do Movimento Estado de Paz, jornalista Amiga da Criança desde 2002
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