Do clipping da Andi

Mudanças no ECA deram aos juízes o controle de entrada e saída de crianças das instituições, o que reduziu internações

Em Ribeirão Preto (SP), desde que entrou em vigor a nova lei de adoção pode-se notar a redução no número de internos nos abrigos infantis. Segundo o juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, todas as sete instituições do município sofreram redução no número de crianças. Uma das principais explicações está na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passou a proibir que o conselheiro tutelar leve crianças diretamente a um abrigo. Agora, é o juiz quem determina o abrigamento e também a saída da criança da instituição. A lei também impõe novo desafio: cada criança pode permanecer no máximo dois anos em um abrigo, quando então é inscrita no Cadastro Nacional de Adoção.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP), Juliana Coissi – 07/03/2010