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13/06/2005

Ministério da Saúde lança cartilha para auxiliar no combate ao trabalho infantil

13 de junho de 2005
do clipping da ANDI

O Ministério da Saúde lançou na quinta-feira (9), a Cartilha de Rotina do Trabalho Infantil. O material explica como deve ser a conduta dos funcionários do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da prática, além de ensinar quais os tipos de doenças provindas do trabalho precoce.

Os profissionais serão orientados a notificar os casos de trabalho infantil aos Conselhos Tutelares e às Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). A técnica de saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Maria da Graça Hoefel, explica que uma das formas de exploração mais comum e difícil de combater é o trabalho doméstico. "Grande parte de meninas em área urbana realizam o trabalho doméstico. Como é invisível, não se sabe ao certo sua dimensão", disse.

A legislação brasileira proíbe o trabalho de meninos e meninas com menos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Fonte: Folha do Povo (07/06)

Clique aqui e acesse a cartilha na íntegra.


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