Conferências lúdicas tornam-se espaços de expressão de crianças e adolescentes

11 de julho de 2005
CAMILA DE SOUZA
da redação do RISolidaria

A jovem estudante Élida Miranda dos Santos, hoje com 22 anos, não se esquece das comemorações do 9º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das quais participou em 1999, no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista. Num ato que reuniu crianças, jovens, educadores e entidades de diversas partes da cidade de São Paulo, Élida viu uma carta proposta sua, feita em conjunto com outros adolescentes, ser lida: era um chamado para que adolescentes e entidades construíssem as conferências lúdicas, encontros onde meninos e meninas pudessem discutir políticas públicas e encontrar soluções para os problemas que os afligiam, assim como os adultos já faziam nas conferências dos direitos da criança e do adolescente, nas esferas municipal, estadual, nacional e distrital.

"A participação dos adolescentes na construção das conferências foi um fato interessante, porque os adultos não aceitavam a participação, achavam que era um ato de manipulação", lembra a estudante, que cursa o segundo ano de pedagogia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Quem melhor que a criança e o adolescente para ajudar a construir as políticas públicas?", questiona. Naquele momento nascia o Coletivo de Crianças, Adolescentes e Jovens. Élida integra o grupo até hoje. (confira aqui o histórico de formação do Coletivo)

Da primeira conferência lúdica realizada, um grupo de adolescentes foi escolhido para participar da conferência municipal. Mas, na época, o regimento interno do Conselho dos Direitos permitia apenas a participação bipartite - de membros do governo e da sociedade civil -, sendo, portanto, negada a presença dos jovens. Houve um movimento por parte dos adolescentes para que o regimento fosse mudado e, por meio de votação, inclusive dos jovens, a participação passou a ser tripartite - governo, sociedade civil e criança e adolescente. Nesse momento, eles passaram a ter voz ativa na conferência e espaço para uma participação legítima. "Foi um momento de luta importante, mostramos que queríamos contribuir e construir também, integrando oficialmente", afirma Élida.

juridicamente a questão do protagonismo juvenil. E quando o jovem se apropria desse direito, ele faz valer", avalia Élida.

"O ECA não existe apenas para defender o adolescente infrator. O seu conteúdo precisa ser melhor divulgado para se consolidar na sociedade", analisa o estudante de Direito, Johnny William Cruz Borges, 19 anos, integrante do Coletivo desde os 15. Ele se recorda que a primeira Conferência Nacional que participou, em Brasília, em 2001, foi um aprendizado. "Eu era o mais novo do grupo e me sentia meio perdido. Era uma conferência convencional: não havia discussão de adolescente com adolescente, mas de adulto com adolescente. Eu me sentia um pouco despreparado".

Para Borges, as conferências lúdicas são um processo democrático de discussão dos jovens sobre os problemas que os afligem. "Lá (na Conferência Nacional) foi um grande aprendizado e descobri que a sociedade se faz através da política, dos movimentos sociais e da cultura", afirma. "Comecei a enxergar os problemas da sociedade como um todo e a ver que as violações que sofria eram as mesmas que atingiam a outras crianças e adolescentes". Em 2003, o jovem foi um dos responsáveis pela organização da maior conferência lúdica já realizada. O encontro reuniu 2.600 crianças e adolescentes, de sete a 17 anos, de Campo Limpo e M'Boi Mirim, distritos pobres do extremo da zona sul de São Paulo.

"Apesar de toda a dificuldade de escuta que o mundo adulto tem em relação ao infanto-juvenil, os espaços estão sendo construídos", avalia o integrante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Givanildo Manoel da Silva, um dos incentivadores da criação das conferências lúdicas. Para que essa resistência seja quebrada, Silva sugere que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deixe claro, em resolução aprovada, como deva ser o processo de participação dos adolescentes, além da criação de mais espaços para a participação desse público e a formação de educadores, gestores e conselheiros dos direitos e tutelares numa prática pedagógica cujo paradigma seja o ECA.


Veja também:
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Análise do Ilanud ao ante-projeto de Lei de execução de medidas socioeducativas