20/01/2009

Nestlé anuncia restrição em publicidade infantil

Em 2007 um grupo de empresas da área de alimentos assinou um termo de compromisso chamado de EU-Pledge. O acordo consistia em não fazer mais publicidade em canais infantis para crianças de até seis anos. Há várias décadas profissionais de diferentes áreas alertam sobre os efeitos nocivos da publicidade para crianças, influenciando diretamente nos índices de obesidade, de erotização precoce e até mesmo no consumo de álcool e drogas. De acordo com a pesquisa Kids Power, realizada em 2007 pela TNS Interscience, 83% das crianças brasileiras são influenciadas pela publicidade, passando em média cinco horas por dia em frente à televisão.


Assinaram o compromisso empresas como a Nestlé, Kellogg`s, Pepsico, Danone, Coca-Cola, Kraft, Unilever e Burger King européia. A Nestlé e a Kellogg’s já anunciaram que seguirão o acordo EU-Pledge. Em relação ao anúncio da Nestlé, o Instituto Alana divulgou nota à imprensa comentando a iniciativa. Segundo a coordenação do Projeto Criança e Consumo do Instituto, a medida é louvável por ser pioneira no país. Contudo, a Nestlé continuará fazendo campanhas dentro de escolas com autorização expressa das instituições de ensino.

O Projeto Criança e Consumo questiona a razão pela qual a Nestlé limitou a proibição da publicidade para crianças de até seis anos, quando o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entende como crianças indivíduos de até 12 anos de idade. Lembra ainda que, de acordo com a legislação em vigor no Brasil, com base em artigos da Constituição Federal, do ECA e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade direcionada a crianças é abusiva, portanto ilegal. “Nesse contexto, o Projeto Criança e Consumo defende a proposta de regulamentação da Anvisa (Consulta Pública nº 71) como forma de efetivar a legislação brasileira e proteger as crianças dos abusos mercadológicos”, declara Isabella Henriques, do Instituto Alana. 

Fontes: artigo de Ricardo Voltolini na revista Ideia Socioambiental, em 20/01/09 e Instituto Alana.

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