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Portal Pró-Menino - Qual a importância da parceria da OIT com a Fundação Telefônica?
Renato Mendes - Em primeiro lugar, a OIT é uma agência única no sistema das Nações Unidas porque ela é formada não somente por governos, mas também por empregadores e trabalhadores. E, sendo a Fundação Telefônica um instituto de origem empresarial, afiliada a uma central patronal de empregadores, o papel da OIT nessa parceria é cooperar para que seus constituintes, seja governo, seja trabalhador ou empregador, possam cumprir, realizar a promoção e implementação de duas convenções essenciais sobre trabalho infantil ratificadas pelo Brasil: a Convenção 138 sobre a idade mínima para ingresso no trabalho, e a Convenção 182, que fala sobre as piores formas do trabalho infantil e sua imediata erradicação. Essa parceria com a Fundação Telefônica e o uso do ECOAR como instrumento didático de mobilização de crianças, adolescentes e professores nas escolas e fora dela é muito importante para fazer consciência social sobre o conteúdo dessas convenções.

Portal Pró-Menino - Como o senhor enxerga a contribuição do Portal Pró-Menino para a divulgação e utilização da metodologia do ECOAR?
Renato Mendes - Como um dos públicos prioritários do Portal Pró-Menino são os operadores de direitos, principalmente os Conselhos Tutelares, a aplicação da lei começa também na comunidade, com aqueles que estão mais próximos da criança. E é muito importante que conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e professores tenham conhecimento das normativas internacionais e nacionais de proteção integral da criança e adolescente, em especial aquelas relacionadas à proteção da criança da exploração do trabalho infantil e de seus perigos. Por isso a importância desse instrumento da internet é um dos mais democráticos na atualidade.

Portal Pró-Menino – Existem dois módulos do ECOAR focados na divulgação do problema do trabalho infantil na mídia, mais especificamente na televisão, rádio e mídia impressa. Qual o papel da internet nessa luta?
Renato Mendes - O papel da internet é democratizar esses conteúdos e elementos que, até décadas atrás, só era possível chegar à população do interior do país ou das periferias por meio da televisão e do rádio. A internet, nesse momento, se perfila como um instrumento mais universal, sem fronteiras, e mais barato. Por um lado, o acesso da informação por meio do computador facilita o elemento educativo nas escolas, e na gestão pública ou na operação do direito. Por outro lado, permite a interatividade, pois o rádio, a televisão e o jornal somente informam. A metodologia utilizada no Portal Pró-Menino permitirá essa interação e uma conversa entre os vários setores da sociedade.

Portal Pró-Menino - O senhor poderia citar exemplos da aplicação do ECOAR para que os educadores e o profissionais da área da infância percebam a aplicação da metodologia em contextos variados?
Renato Mendes - O ECOAR pode ser utilizado tanto dentro da sala de aula como fora dela. A importância desse material é que ele tem caráter modular, e a pessoa pode utilizar os módulos de forma independente ou de forma conjugada. Por exemplo, quando alguém quer promover o protagonismo infantil e juvenil, é possível desenvolver na criança, por meio de estratégias de entrevista, habilidades para ela questionar a sua comunidade educativa, o mundo adulto ao seu redor e os porquês do trabalho infantil e suas conseqüências. Essa é uma das formas de fazer protagonismo infanto-juvenil. Também é possível utilizar o ECOAR dentro da sala de aula ao ensinar história, por exemplo, em que ensinam os grandes fatos históricos, mas os fatos relacionados à criança e ao adolescente sempre ficam relegadas a anedotas dentro da matéria. O material permite contar a história também do ponto de vista dos direitos das crianças e dos adolescentes, como isso evoluiu no mundo e como chegou ao que, atualmente, no Brasil, é uma das legislações mais avançadas da área.

Portal Pró-Menino - Será possível que, ao utilizarem o ECOAR, as pessoas possam compartilhar experiências com a OIT? De que maneira poderia ser feito?
Renato Mendes - Sem dúvida. Existem dois grandes módulos, um guia do usuário e outro de multiplicadores, que possuem informações sobre como entrar em contato e contar a sua experiência para a OIT, para que possamos divulgar boas práticas e formas de utilização do ECOAR em outros contextos. Também queremos que essas experiências possam ser incorporadas na prática da OIT, pois muitas vezes, no dia-a-dia, o uso pode gerar novas técnicas e novas metodologias. Nós temos, por exemplo, um caso no Rio de Janeiro, onde o uso do material serviu para desenvolver outra técnica de trabalho por meio da fotografia, e agora eles estão sistematizando para ver se, futuramente, isso poderá integrar os módulos do ECOAR. A idéia é que o material cresça em termos de metodologias e tenha outras edições. Nesse momento em que se inicia esta parceria, seria interessante que a própria Fundação Telefônica pudesse sistematizar o uso da internet como instrumento de articulação, mobilização e comunicação na defesa dos direitos da criança e adolescente. E que essa metodologia possa se constituir em um novo módulo, para que possamos difundir a experiência do Portal nos países que ratificaram as convenções da OIT.

Portal Pró-Menino – Então existem versões do ECOAR em outras línguas? No Brasil o material sofreu mudanças?
Renato Mendes - Além do português, também existem versões em inglês, espanhol e francês. Mas a mudança na versão brasileira se refere somente na questão da linguagem, porque existem certas terminologias que, traduzidas ao pé da letra, não sofreriam o mesmo impacto no contexto social e cultural brasileiros. Por isso, sofreu apenas esse tipo de adaptação cultural, mas o conteúdo e as estratégias permanecem as mesmas. Outra diferença é que na versão brasileira já existe um módulo que as outras línguas ainda não têm, que trata sobre a questão de gênero, e como trabalhar as relações entre homem e mulher desde a infância de uma forma mais equitativa e respeitosa, sem permitir que um sexo domine o outro dentro de suas relações de poder vigentes em nossa sociedade.

Portal Pró-Menino - Em determinados capítulos, o material fala sobre a atuação individual ou em grupo, da solidariedade da comunidade, redes de jovens e de escolas. Quais as principais diferenças entre o trabalho de uma pessoa sozinha e aquele realizado em grupo?
Renato Mendes - A individual traz a consciência social de proteção dos direitos da criança e do adolescente. E isso começa desde o momento em que passamos na rua, vemos crianças trabalhando ou sofrendo exploração sexual, e não fazemos nada. A mudança dessa atitude para uma mais pró-ativa é importante, encaminhando e denunciando esses casos aos órgãos de proteção, seja o Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho – atualmente chamada de Superintendência Regional do Trabalho –, ao Ministério Público do Trabalho ou discando o número 100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Outra atitude individual é quando se compra um produto, pois é preciso estar atento à responsabilidade social da mercadoria ou serviço. Quando vamos ao supermercado, devemos prestar atenção se um produto tem alguma forma de responsabilidade social, além de respeitar as normas técnicas estabelecidas para ele. É o caso da Fundação Telefônica na proteção dos direitos da criança e do adolescente, pelo não-uso de mão-de-obra infantil na sua cadeia produtiva. Ao comprarmos leite, procuramos saber se o leite produzido está livre de trabalho escravo ou infantil. Se adquirimos algum objeto com elementos de aço, na cadeia produtiva desse material devemos estar conscientes ou exigir do provedor que ele seja livre da exploração de trabalho infanto-juvenil. Se você se hospeda num hotel, deve se preocupar se o lugar é companheiro e solidário na luta contra a exploração de crianças e adolescentes, ou se permite o turismo sexual... Já a atitude coletiva é a mobilização comunitária, e por isso a escola é um elemento essencial. A comunidade educativa, além de formar as novas gerações, também pode identificar, na sua zona de influência, quais crianças estão fora da sala de aula, e quais delas, além de estarem fora da escola, estão trabalhando, justamente porque o sistema educativo pode não estar cumprindo seu papel de inclusão social e proteção das crianças.


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