do clipping da Andi
Direito à educação, à alimentação, à convivência familiar, à integridade física, à profissionalização, à liberdade. Está tudo previsto nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Mas, 18 anos depois – a serem completados no dia 13 de julho –, os números mostram que a realidade é bem diferente da imaginada.
O ECA determina, por exemplo, que as medidas de internação e semiliberdade devem ser aplicadas apenas em casos excepcionais, mas mapeamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República sobre a aplicação de medidas socioeducativas mostra que 15 mil jovens infratores cumprem as medidas em meio fechado. Dentre eles, 46,6% foram condenados por roubo, 17,2% por furto e 10,5% por tráfico.
Violência – Outros problema preocupante é a violência contra meninos e meninas. Relatório do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mostra que os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Crea) atenderam, em 2006, 63.099 meninos e meninas vítimas de violência.
Além desses dados, existem inúmeros estudos sobre a questão, mas todos estão aquém da realidade. O Disque 100, canal de denúncias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, registrou esse ano, até 31 de abri 10.900 denúncias. Delas, 5.295 foram de a violência sexual.
Abrigamento – Cerca de 80 mil crianças vivem em abrigos. O descumprimento do Estatuto é duplo: além de não estarem no convívio de uma família, mesmo que substituta, aproximadamente 42 mil delas estão institucionalizadas por situação de pobreza.
Apesar de o ECA determinar que a medida de abrigo deve ser excepcional e provisória, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em 2003 mostra que mais da metade das crianças e adolescentes (52,6%) vivia nas instituições há mais de dois anos. Entre elas, 32,9% estavam nos abrigos por um período entre dois e cinco anos. 13,3% estava entre seis e 10 anos e 6,4% estavam abrigados há mais de 10 anos.
Segundo a autora da pesquisa, Enid Rocha, insegurança, agressividade, angústia e autodesvalorização são algumas características constatadas nas crianças abrigadas. Quando prolongado, o abrigamento ainda acarreta perdas para o desenvolvimento psicossocial da criança, principalmente na sua capacidade de construir vínculos positivos com outras pessoas.
Fonte: Jornal do Brasil, Luciana Abade – 29 e 30/06