A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) iria apresentar na semana passada ao Congresso Nacional a proposta de realização de um plebiscito para que o povo brasileiro decida se a maioridade penal deve ou não ser reduzida de 18 para 16 anos. A medida tem o amparo do Núcleo de Pesquisas da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o órgão, 17% dos assaltos cometidos no Rio de Janeiro são praticados ou contam com o envolvimento de adolescentes.

Para o deputado Fernando Gabeira (PV), é preciso chegar a uma reposta intermediária. "Nem reduzir a maioridade penal, nem permitir a medida socioeducativa de apenas três anos", defendeu.

Fonte: Jornal do Brasil-RJ - Denise de Almeida e Renato Grandelle e Correio Braziliense (13/03)