LETÍCIA ROCHA
da redação do Portal Pró-Menino

Ilustração: Carlos Gonzalez

Novos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), divulgados em março, apontam queda pouco significativa no contingente de crianças trabalhadoras. Em 2005, cerca de 5,45 milhões de crianças entre cinco e 17 anos encontravam-se em situação de trabalho infantil. Números mais recentes, de 2006, apontam 5,1 milhões de crianças trabalhadoras, um decréscimo de 350 mil.

Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a socióloga Isa Maria de Oliveira, a queda pouco significativa é resultado da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) com o Programa Bolsa Família (PBF), que substituiu o foco do combate ao trabalho infantil pelo foco no combate à pobreza. “Não há dúvida de que o Bolsa Família tem resultados positivos”, diz Oliveira. “Mas eles não impactaram no combate ao trabalho infantil”.

De acordo com o coordenador de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, esse resultado é normal no período de implementação da integração. “Somente na implementação é possível verificar os eventuais desvios de planejamento”, afirma. “Apesar de a integração ser recomendada ideológica e politicamente, operativamente ela está tendo alguns problemas”.

A integração, que teve início a partir da portaria 666 de dezembro de 2005, visa acabar com a duplicidade de benefícios e otimizar o repasse das bolsas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cerca de 70% das famílias que faziam parte do PETI estavam cadastradas também no Bolsa Família. Com a integração e a criação de um cadastro único, o CadÚnico, o governo pôde identificar e eliminar esses casos de duplicidade.

Para Isa de Oliveira, o CadÚnico é um importante instrumento de gestão, que pode garantir uma maior transparência do programa. Mas, segundo ela, a integração não cumpre com outro objetivo: o da universalização do combate ao trabalho infantil.

O número de crianças atendidas, que era de 809 mil em 2002, ano de implementação do PETI, caiu para 808,5 mil, segundo dados do MDS de janeiro de 2008. “Além disso, o orçamento executado no enfrentamento ao trabalho infantil pelo MDS em 2006 e 2007 foi menor que o orçamento de 2005”, diz Oliveira.

A coordenadora geral de acompanhamento das ações de proteção Social Especial do MDS, Maura Luciane Souza, reconhece que os números não são favoráveis. “Nesse sentido, todo o trabalho que fazemos de articulação com as demais políticas públicas são fundamentais para que a gente consiga resultados mais efetivos”, diz. “Essa é uma luta para além do poder público. Setores da sociedade têm papel fundamental em fortalecer a idéia de que o trabalho infantil tem que ser combatido”.

O que se observa nos municípios é que os gestores locais, responsáveis pelo cadastramento das famílias no CadÚnico, estão preocupados apenas em verificar se a renda permite a entrada da família no PBF, já que essa é considerada a principal condicionalidade para a inserção no programa, e deixam de averiguar se há situação de trabalho infantil.

No formulário de cadastramento, o campo 270 questiona se a família recebia, anteriormente, a Bolsa Criança Cidadã do PETI, que repassava recursos a famílias com crianças retiradas do trabalho. Não há outra questão referente ao trabalho infantil, o que dificulta a identificação de crianças trabalhadoras que não recebiam benefício anterior.

Segundo Maura Luciane Souza, o gestor municipal é quem tem contato com a família e quem tem que diagnosticar situações de vulnerabilidade e risco social. “Independente disso, nós criamos um outro mecanismo, o SisPesti [Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil], que é um sistema de acompanhamento da freqüência da criança no sistema socioeducativo e o acompanhamento do desenvolvimento do serviço socioeducativo do PETI”, diz Souza.

Para Isa de Oliveira, o desafio do programa é priorizar a retirada das crianças do trabalho e definir novas estratégias que tenham eficácia no combate ao trabalho infantil na informalidade, nas atividades ilícitas e em regime de economia familiar, principalmente na área rural.

Uma das estratégias é um consenso: a criança retirada do trabalho infantil precisa ter acesso à educação de qualidade em tempo integral. “Ela tem que ter a oportunidade de estar num espaço de proteção adequado pedagogicamente para que ela melhore seu desempenho escolar e para que possa buscar uma profissionalização e uma inserção no mercado de trabalho em condições dignas, rompendo o ciclo da pobreza”, diz Oliveira.

Ações socioeducativas e de convivência

As famílias inscritas no PETI que não preenchem os critérios do Bolsa Família, ou seja, que têm renda per capita mensal superior a R$ 100, mas que tinham crianças em situação de trabalho infantil, não ficaram sem apoio: elas continuam recebendo a bolsa pelo antigo programa. Esse atendimento é residual e permite ao PETI aplicar a maior parte de seus recursos – cerca de 80% –, em ações socioeducativas e de convivência.

Para receber os benefícios, tanto do PETI quanto do PBF, as famílias têm que manter as crianças longe do trabalho, têm que garantir 85% de freqüência escolar e sua participação em atividades da jornada ampliada (ações socioeducativas e de convivência).

Essas atividades, esportivas e culturais, são realizadas no contraturno escolar – à tarde para as crianças que estudam no período matutino e de manhã para as crianças que estudam à tarde. O problema, apontam especialistas, é a falta de interesse das prefeituras em investir nas ações socioeducativas.

Dados de 2008 do SisPETI indicam que aproximadamente 322 mil crianças retiradas do trabalho não são atendidas pelo sistema socioeducativo. “Como não há a oferta das atividades, as famílias, de acordo com a portaria 666, ficam desobrigadas desta condicionalidade”, diz Renato Mendes.

As prefeituras recebem uma verba de apenas R$ 20 por criança para as atividades no contraturno, o que exige uma contrapartida financeira do município – que deve oferecer um local físico adequado e monitores qualificados. Além disso, não há parâmetros para definir essas ações socioeducativas. “A cargo dos municípios essas atividades em geral não têm qualidade pedagógica e não contribuem para que as crianças acumulem capital educacional e social”, afirma Oliveira.

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