10/06/2008

Íntegra do bate-papo com Wilson Liberati sobre trabalho infantil

Confira a íntegra do bate-papo com o especialista Wilson Liberati, que tirou dúvidas dos internautas sobre questões ligadas ao trabalho infantil no dia 10 de junho, na semana do Combate Mundial ao Trabalho Infantil.

Moderador 17:30:53

Bem-vindos ao Bate-papo do Portal Pró-Menino!

Moderador 17:31:02

Wilson Donizeti Liberati é Doutor em Direito Civil e Mestre em Direito das Relações Sociais. É autor de diversos livros e artigos em revistas especializadas.

Moderador 14:38:21

Dentro de 20 minutos daremos início ao chat com o Dr. Wilson Donizeti Liberati

Moderador 14:50:04

Dentro de 5 minutos daremos início ao chat com o Dr. Wilson Donizeti Liberati

Moderador 14:51:14

Lembramos a todos que as perguntas são enviadas primeiramente ao moderador, que as encaminha por ordem de chegada ao entrevistado. Por isso, demora um tempo até que cada pergunta seja respondida. Uma boa entrevista!

Moderador 14:56:03

Podem enviar as perguntas

Moderador 14:56:16

José Cassiano diz: boa tarde!

Dr. Wilson Liberati 15:00:03

Boa tarde a todos os participantes!

Moderador 15:01:10

Alexandre diz: ola a todos!

Moderador 15:01:24

viviane diz: boa tarde!

Moderador 15:01:29

Adriana1 diz: Boa Tarde, Senhor Wilson, tudo bem? Na sua opinião, o programa bolsa família contribui para o combate ao trabalho infantil?

Dr. Wilson Liberati 15:02:17

Adriana1, o bolsa família é um programa do governo federal que tem como objetivo manter as crianças na escola e na família.

Dr. Wilson Liberati 15:03:03

continuando para adriana1: o impedimentto da inclusão no mercado de trabalho das crianças e adolescnetes dependerá muito mais das famílias.

Moderador 15:03:37

José Cassiano diz: doutor, o que posso fazer pra ajudar meninos q trabalham vendendo balas nos farois ? todo dia vejo alguns meninos na volta do trabalho

Dr. Wilson Liberati 15:04:44

José Cassiano, o problema das crianças em faróis vendendo balas e outras coisas é missão do Conselho Tutelar. Toda cidade tem um. Ligue e denuncie

Moderador 15:05:30

Samuel diz: Boa tarde professor. Como o senhor avalia a redução da queda das estatísticas do trabalho infantil, espelciamente em São Paulo? O senhor acredita que as políticas públicas pararam de obter resultados?

Dr. Wilson Liberati 15:06:32

Samuel, o decréscimo do trabalho infantil no Estado de SP tem mais a ver com a fiscalização intensa da sociedade e do Ministério Público estadual e do Trabalho

Dr. Wilson Liberati 15:07:25

continuando para Samuel: as ações voltadas para a manutenção da criança nas escolas e em atividades educativas também contribuiu para a diminuição do trabalho infantil, mas esse não acabou

Moderador 15:07:32

André diz: Doutor Wilson Donizeti, tenho várias perguntas para o senhor. Aqui na minha cidade (São Paulo) vejo todos os dias crianças pedindo dinheiro e esmola na rua, ou então fazendo malabarismos e acrobacias. Eles são ameaçadores e acabo dando dinheiro. Como eu poderia contribuir para melhorar essa situação? Chamo o conselho tutelar? A mãe, o pai, a polícia?

Dr. Wilson Liberati 15:09:16

André, a situação não é facil. Em SP existe um número muito grande de crianças pedido esmolas nos faróis. O Conselho Tutelar é o órgão indicado para resolver o problema. Todavia, quase sempre as crianças voltam para as ruas por pressão dos pais.

Moderador 15:09:43

Alexandre diz: Dr. wilson, tem muitas crianças que trabalham em casas nas tarefas domésticas, cuidando de irmãos menores, limpando a casa... Isso pode ser considerado trabalho infantil?

Dr. Wilson Liberati 15:10:06

continuando para André: por sua vez, os pais, muitas vezes sem emprego e perspectivas de vida, obrigam seus filhos ao trabalho precoce. A denúncia é uma boa prática.

Dr. Wilson Liberati 15:11:50

Alexandre, a utilização da mão de obra de crianças e adolescentes no trabalho doméstico ppode ou não significar trabalho infantil

Moderador 15:12:15

Samuel diz: Prof. O senhor acredita que a sociedade e o ministério público diminuiram a fiscalização e por isto os indices ficaram estabilizados?

Dr. Wilson Liberati 15:13:28

continuando para Alexandre: o trabalho educativo de ajudar nas lides da casa tem que ser mais de aprendizado do que representativo de trabalho formal. Se isso acontecer, os pais podem ser chamados ao Conselho Tutelar para dar explicações. Em hipótese alguma o trabalho infantil doméstico pode ser forçado, cruel, perigoso, penoso ou insalubre

Dr. Wilson Liberati 15:14:43

Samuel, a fiscalização interna e vinda do exterior em face dos tratados ajudaram muito. e creio que nossa sociedade está mais atenta aos casos de abuso (de todas as formas)

Dr. Wilson Liberati 15:15:47

Viviane, o trabalho aos menores de 14 anos é proibido pela Constituição Federal e pelas leis ordinárias. Se existe esse tipo de trabalho, é ilegal

Dr. Wilson Liberati 15:16:22

A todos: Também estou feliz e orgulhoso de discutir esse assunto com vcs.

Moderador 15:16:43

Kátia diz: Muitas crianças e até bebês fazem comerciais e propagandas de tv com muitas horas de gravação, mas os pais se orgulham disso. Acho que isso é exploração trabalho infantil, e o senhor?

Dr. Wilson Liberati 15:18:27

Katia, esse assunto é delicado. A publicidade que utiliza criança é dirigida aos pais e esses tendem a agradar as crianças comprando o produto. A participação de crianças e adolescentes em comerciais, videos novelas e qualquer publicidade deve ser autorizada pelo juiz da infância

Moderador 15:18:28

Julia diz: Boa Tarde, Como o senhor avalia a atuação do governo no combate ao trabalho infantil?

Moderador 15:19:39

Dráuzio V diz: Boa tarde a todos. Boa tarde, doutor. Gostaria de saber como devo proceder quando vejo crianças, no metrô, vendendo balas e chicletes

Dr. Wilson Liberati 15:20:07

Julia, O governo federal desenvolve o PETI programa de erradicação do trabalho infantil. É uma tentativa muito feliz, pois em quase todos os municipios existe uma frente de proteção .

Dr. Wilson Liberati 15:20:56

continuando para Julia: O trabalho somente do gov federal não é suficiente para erradicar o trab infantil. mas é um começo

Moderador 15:21:06

viviane diz: e os alvarás judiciais autorizando trabalhando infantil? você entende que em alguns casos seria possível?

Moderador 15:21:28

Marcel Othon diz: oba

Moderador 15:21:44

Dráuzio V diz: Ah, agora vi que havia respondido para o André. Ainda no sentido da pergunta do André: Mas já que os pais são, em parte, responsáveis pelos filhos e pela questão do TI, não seria o caso do Conselho Tutelar adotar alguma medida de proteção e retirar esses filhos de casa? Já que o governo não consegue dar sustento para as famílias...

Dr. Wilson Liberati 15:21:44

Dráuzio, boa tarde. Acima respondi duas questões sobre o mesmo assunto. Denuncie ao Conselho Tutelar

Moderador 15:23:22

divaldir diz: O Sr acha que a prevenção e divulgação contra o trabalho infantil ainda é a melhor forma de combater os abusos

Moderador 15:25:54

Lembramos a todos que as perguntas são enviadas primeiramente ao moderador, que as encaminha por ordem de chegada ao entrevistado. Por isso, demora um tempo até que cada pergunta seja respondida. Uma boa entrevista!

Dr. Wilson Liberati1 15:28:54

Viviane, as autorizações e alvarás judiciais somente poderão ser expedidos pelo juiz da infância e quando preservam os momentos destinados à escola e família. É o caso de crianças que trabalham em novelas, filmes etc. Para cada caso, o juiz deverá fazer análise crítica.

Dr. Wilson Liberati1 15:29:41

Divaldir, boa tarde: concordo com vc. A denúncia é fundamental para inibir o trab infantil.

Moderador 15:30:00

Eduardo diz: Doutor, em muitas áreas rurais sabemos que utizilam crianças e adolescentes trabalhando na agricultura, mas por outro lado, eles trabalham para ajudar no sustento daas famílias.. como resolver esse problema, se muitas vezes programas como bolsa família não são suficientes?

Dr. Wilson Liberati0 15:34:03

Eduardo, o trabalho na agricultura é uma das formas mais comuns de trabalho infantil. As famílias, a pretexto de aumentar a renda familiar, colocam seus filhos para colher sementes, cortar cana etc, demonstrando que não estão preocuparas com a saúde de seus filhos, nem com a educação.

Moderador 15:34:50

Kátia diz: mas quando o juiz autoriza crianças a gravarem comerciais ou novelas, ele determina o tempo de trabalho permitido?

Moderador 15:35:24

Marcel Othon diz: Boa tarde, Dr. Donizeti. Ainda no sentido da pergunta da Júlia: e as mães que deixam as filhas lavando roupas em casa e ajudando nas tarefas domésticas e em casa? Trabalhos penosos se constituem em trabalho infantil? quando posso discernir sobre isso?

Moderador 15:35:40

Gustavo VT diz: boa tarde a todos

Dr. Wilson Liberati0 15:35:53

continuando para Eduardo: é necessário investir pesado na educação. comecemos por nossas famílias, amigos, conhecidos. Pode parecer campanha de movimentos sociais, mas se não pressionarmos as instituições pouco poderemos fazer

Dr. Wilson Liberati0 15:37:12

Kátia, na verdade não. Contudo, um juiz do RS determinou num caso de trab infantil que se fizesse o registro em sua CTPS (primeiro o juiz determinou a emissão da CTPS) pára contar como tempo de serviço. A criança tinha 10 anos. São casos isolados

Dr. Wilson Liberati0 15:37:39

boa tarde Gustavo

Moderador 15:39:20

CarlosEduardoGonzale diz: Dr, olá, boa tarde. dR, queria uma ajuda sua. Tenho um primo que gosta de montar computadores e gosta desse trabalho e tem prazer nisso. Ele tem 12 anos. O que vc acha? Eu deveria fazer alguma coisa sobre isso?

Dr. Wilson Liberati0 15:39:46

Marcel, os trabalho doméstico é traiçoeiro nesse sentido. A denúncia dos vizinhos e parentes ainda é o melhor caminho. Quando saber se o trabalho deixa de ser educativo e passa a ser escrevo e forçado. O limite legal está nas NR 15 e 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, além do bom senso

Dr. Wilson Liberati0 15:41:48

Carlos Eduardo, vc deve orientar seu primo a estudar bastante e dedicar-se ao aprendizado. Aos 14 anos ele poderá entrar formalmente no mercado de trabalho como aprendiz. Certamente uma empresa terá prazer em aceitá-lo no time

Moderador 15:41:56

Priscila diz: Que mecanismos de combate ao trabalho infantil seriam mais eficazes, na sua opinião?

Moderador 15:43:49

gabriela diz: Boa Tarde

Dr. Wilson Liberati0 15:43:54

Priscila, em primeiro lugar, a denúncia é um elemento vetor do trab infantil. Sempre denunciar, aceitar os riscos da denúncia. Hoje isso nem é mais importante porque a denuncia é anônima, mas informar sempre ao MP ou ao Conselho Tutelar sobre os casos de trabalho infantil. A imprensa é uma forte aliada nessa luta. Chamem a imprensa

Moderador 15:45:13

Gustavo VT diz: Dr, boa tarde. Eu soube da iniciativa da OIT de lançar uma cartilha para sensiblização de educadores para a questão do combate ao trabalho infantil. Ela chama-se ECOAR. Vc está a par dele? Qual a avaliação? Campanhas de sensibilização não sei se ajudam tanto...

Dr. Wilson Liberati0 15:46:58

Gustavo, a informação sempre é importante. Sob a forma de cartilha, livro, chat, seminário e qualquer outro meio de divulgação, a erradicação do trab inf deve acontecer no nosso meio. A OIT é entidade séria e deve merecer nossa ajuda.

Moderador 15:47:58

joao diz: tenho 17 anos e trampo como boy e so explorado pelo meu chefe só q soube q o eca me protege, posso denunciar o carA?

Moderador 15:49:36

Pessoal, estamos a 10 minutos do final do Bate-Papo

Dr. Wilson Liberati0 15:50:12

João, a partir dos 16 anos vc pode entrar no mercado formal de trabalho. Se o seu chefe te explora é preciso mais informações a respeito. O Estatuto da Criança e do Adolescenteprotege a formação profissional, com as regras trabalhistas e previdenciárias. Se seu chefe não te paga certo, procure um advogado.

Moderador 15:50:42

viviane diz: puxa! que pena

Dr. Wilson Liberati0 15:56:10

Gostaria de esclarecer que o gtrab inf, tido como redução à condição análoga de escrevo, com trabalhos forçados ou jornada exaustiva, sujeitando o trabalhador a condições degradantes, por qualquer meio, é crime tipificado no art. 149 do Código Penal. com pena de até 8 anos de cadeia. Se o crime é cometido contra menor de 14 anos a pena aumenta de metade.

Moderador 15:56:42

viviane diz: A fiscalização seria a forma mais eficaz para afastar o trabalho infantil

Dr. Wilson Liberati0 15:56:57

Gostaria, neste final de chat, convida a todos para conhecer meu livro Trabalho Infantil, editado pela Malheiros Editores. Lá esclareço muitas dúvidas.

Moderador 15:59:33

viviane diz: Os professores, médicos, vizinhos podem responder por omissão ao não denunciarem o trabalho infantil?

Moderador 16:00:40

Pessoal, encerramos o recebimento de perguntas

Dr. Wilson Liberati 16:01:55

O crime de omissão previsto no art. 13, § 2º do Código Penal dispõe que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado ou com seu comportamento anterior criou o risco da ocorrência do resultado. Então a resposta à sua pergunta é sim

Moderador 16:02:28

Saiba mais sobre o livro Trabalho Infantil de Wilson Liberati, no Portal Pró-Menino

Moderador 16:04:46

Pessoal, obrigada a todos pela participação. Saiba mais sobre o livro Trabalho Infantil, de Wilson Liberati, no Portal Pró-Menino

Moderador 16:05:28

Essa entrevista ficará disponível para consulta no Portal Pró-Menino

Moderador 16:05:33

Eduardo diz: bem legal! obrigado pelas dicas doutor. abraços

Dr. Wilson Liberati 16:06:06

Obrigado a todos, foi um prazer trocar informações com vcs.

Moderador 16:06:21

Dr. Wilson Liberati, obrigado pela sua presença no bate-papo do portal Pró-Menino

Dr. Wilson Liberati 16:07:03

A todos do Pro-menino meu obrigado sincero. Estarei às ordens para novos debates sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

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