7 de novembro de 2007
LETÍCIA ROCHA
da redação do Portal Pró-Menino

Reprodução

FNPETI - Crianças e adolescentes abaixo dos 16 anos não devem trabalhar

Elas são muito ocupadas para brincar ou estudar. Enfrentam longas jornadas no trabalho informal, engraxando sapatos, vigiando carros, vendendo drogas, pedindo dinheiro nas ruas e ajudando os pais nas tarefas domésticas. No mundo, elas são 218 milhões. No Brasil, o contingente de crianças trabalhadoras – entre cinco e 15 anos –, é de 2,7 milhões.

A exploração do trabalho infantil fere direitos básicos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. Ainda assim, prevalece no Brasil a mentalidade de que as crianças pobres têm a obrigação de ajudar os pais. “É preciso sensibilizar e convencer a todos de que o trabalho infantil traz inúmeros prejuízos à vida”, diz a socióloga Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), criado em 1994.

Em entrevista ao Portal Pró-Menino, Isa de Oliveira fala sobre os desafios que o País enfrenta no combate à exploração infantil e critica as ações do governo. “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) vem mostrando sinais de esgotamento”, diz. “Para acabar com a exploração, não basta apenas transferir renda”.

O primeiro contato da socióloga com as questões referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes aconteceu em 1996, quando assumiu a secretaria executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Desde então, essa tem sido minha escolha profissional e meu compromisso como cidadã”, diz. Confira abaixo a entrevista.


Pró-Menino - Existe uma polêmica sobre o que define o trabalho infantil. Qual conceito o Fórum utiliza para a definição?
Isa Maria de Oliveira - Consideramos trabalho infantil toda e qualquer atividade realizada por crianças abaixo de 16 anos, sejam essas atividades com fins lucrativos ou não, remuneradas ou não. O conceito é do próprio Fórum, que é um espaço de articulação de segmentos representativos da sociedade civil – como instâncias do governo federal, confederações patronais, centrais sindicais e organismos internacionais. A única exceção que se faz legalmente é para a aprendizagem a partir dos 14 anos, que é um regime institucionalizado, em que se assegura proteção ao adolescente, com garantias trabalhistas e previdenciárias. E, principalmente, com a garantia da continuidade da sua escolarização.

Pró-Menino - De acordo com pesquisas do IBGE, a queda de 7,2% no número de crianças e adolescentes com alguma ocupação entre 1999 e 2004 foi interrompida por um crescimento de 0,4% entre 2004 e 2005. A que deve esse aumento?
Isa - Esse aumento foi apontado pelo próprio IBGE como uma conseqüência da crise na agricultura. O crescimento ocorreu na atividade agrícola, mais precisamente nas atividades em regime de economia familiar na área rural. Nós já temos os dados de 2006, que indicam uma redução que retomou o patamar de 2004. Nós tínhamos em 2004, na faixa de 5 a 15 anos, 2,7 milhões de crianças trabalhando. Em 2005 houve um incremento para 2,9 milhões e agora retomamos o patamar anterior. É uma situação preocupante, inaceitável, porque é um contingente muito expressivo.

Pró-Menino - A pesquisa do IBGE também mostra uma alta porcentagem de crianças e adolescentes com alguma ocupação no Sul Brasil (9%), a região com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. A porcentagem só é menor do que o do Nordeste (10%). Como isso pode ser explicado?
Isa - Os três estados da região sul, particularmente o Rio Grande do Sul, têm uma forte tradição de economia familiar, em que se defende o ingresso precoce da criança no trabalho como uma forma de inseri-la no contexto cultural da comunidade. Isso explica, em parte, o fato de ela ter uma incidência de trabalho igual a da região norte e só inferior à do nordeste.

Pró-Menino - Qual tem sido o papel do Fórum na luta pela erradicação do trabalho infantil?
Isa - O Fórum tem um papel bem definido: ele não é um espaço de execução, ele é um espaço não-institucionalizado e político, de articulação e mobilização de todas as instituições – sejam governamentais ou da sociedade civil –, que estão comprometidas com as ações e os programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Ele é um espaço de construção de consenso. A contribuição do Fórum ao longo da sua existência, desde que foi instalado em 2004, pode ser avaliada pela própria redução do trabalho infantil e pelas propostas que foram elaboradas por ele e que depois foram institucionalizadas pelo próprio governo, como, por exemplo, a metodologia do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Também no espaço do Fórum foram definidas as diretrizes para uma política nacional de erradicação do trabalho infantil, que hoje estão integradas, como dimensões estratégicas, ao Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Há também outras ações de mobilização, como a Caravana Nacional, que em 2004 resultou num termo de compromisso, assinado por todos os governadores e pelo Presidente da República.

Pró-Menino - Qual é o papel das políticas públicas e da atuação estatal no combate ao trabalho infantil?
Isa - A articulação das políticas públicas é de fundamental importância. Para a erradicação do trabalho infantil, não basta apenas transferir renda. É necessário que a educação cumpra seu papel de garantir não somente o acesso, mas a permanência da criança na escola. É fundamental a articulação com a saúde, porque muitas formas de trabalho infantil causam prejuízos, desde mutilações até comprometimentos neurológicos e físicos. É preciso que o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja preparado para, ao receber uma criança, fazer o diagnóstico e identificar se aquele diagnóstico não é uma decorrência da sua inserção precoce no mercado de trabalho. É preciso que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trabalhe junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem a responsabilidade de fiscalizar o trabalho infantil, de identificar os focos e tomar as providências para que as crianças sejam retiradas dessa situação e para que suas famílias sejam atendidas pelos programas disponíveis. Somando-se a tudo isso, tem que haver ações da política de comunicação do governo para com a sociedade e para com suas próprias instâncias, no sentido de sensibilizar e convencer a todos de que o trabalho infantil viola os direitos da criança e do adolescente e traz inúmeros prejuízos para sua vida.

Pró-Menino - Você acha que o Estado Brasileiro tem cumprido bem o seu papel?
Isa - Na última década o governo instituiu uma ação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que deu uma contribuição expressiva até 2002. A partir de então, o programa já vem mostrando sinais de esgotamento e de uma necessidade de readequação. Esse programa teve muito impacto no início, quando retirou as crianças de atividades formais. É muito mais difícil identificar quem é o explorador quando o trabalho se concentra na informalidade. Muitas vezes ela está num trabalho em regime de economia familiar. Não se pode retirar a criança daquele convívio, é necessário convencer a família de que o trabalho infantil traz prejuízo e apoiá-la para que ela tenha outras oportunidades e possa prescindir do trabalho da criança. As políticas públicas não têm respondido, nos últimos cinco anos, aos novos desafios do trabalho infantil – concentrado na informalidade e em atividades perigosas e ilícitas, como narcotráfico e exploração sexual comercial. Pelos indicadores que temos, ampliou-se a transferência de renda, sobretudo com a integração do PETI ao Bolsa Família. Essas famílias recebem recursos, mas não são conscientizadas de que precisam retirar as crianças do trabalho. As crianças vão à escola, mas continuam trabalhando.

Pró-Menino - Em março deste ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o trabalho infantil doméstico entre as piores formas de exploração da criança. Como fiscalizar e quantificar essa exploração?
Isa - O acesso ao lar precisa ser autorizado, pois a Constituição assegura sua inviolabilidade. Mas, em caso de denúncia, o Ministério Público do Trabalho ou o Conselho Tutelar podem ter acesso à família. Como essa exploração acontece no interior das casas, ela é invisível. É preciso conscientizar as famílias de que quando uma criança assume o cuidado de irmãos menores e outras tarefas que devem ser feitas por adultos, ela está trabalhando. As famílias têm que ser apoiadas pelo Estado, que deve assegurar creche e escola para todos. É inaceitável e perverso que se responsabilize a criança pela pobreza de sua família. A família é pobre, mas os adultos é que têm que se desdobrar para buscar o sustento. A sociedade como um todo tem que se convencer de que o futuro será melhor para todos se as nossas crianças estiverem protegidas na escola, aprendendo, se preparando para começar a trabalhar na idade adequada e quando estão capacitadas para isso. É preciso assegurar a igualdade de oportunidades para todas as pessoas. A OIT tem uma convenção que define as piores formas de trabalho infantil, o Brasil é signatário da convenção desde 2000, mas cada país tem autonomia para definir sua própria lista. Aqui o trabalho infantil em regime familiar ainda não faz parte da lista de piores formas de exploração. Mas em breve fará.

Pró-Menino - Existem metas e prazos estabelecidos para a erradicação do trabalho infantil?
Isa - O governo brasileiro não gosta de definir metas. Metas são indicadores que permitem o acompanhamento e a avaliação da eficácia do que foi implementado. O governo atual, em 2004, anunciou que no final de 2007 o trabalho infantil estaria erradicado. Foi um discurso político. Se as ações continuarem como estão, vamos continuar girando em torno do patamar de 2,7 milhões de crianças trabalhando. Uma única criança tirada do trabalho já é motivo para comemorações, mas em termos de gestão, de política, de responsabilidade do Estado, essas variações não são expressivas.

Pró-Menino - É possível de fato erradicar o trabalho infantil, ou isso é uma utopia?
Isa - Não é uma utopia. É possível, se o Brasil assegurar escola de qualidade para todas as crianças e, em regiões mais vulneráveis, escola em tempo integral. É preciso que esse conjunto de ações seja articulado e que esse trabalho de convencimento seja constante. Será uma utopia somente enquanto tivermos uma ineficácia nas ações das políticas públicas.

Pró-Menino - Qual o grande desafio de hoje para erradicar o trabalho infantil no País?
Isa - É focar as ações no trabalho infantil. A integração dos programas de transferência de renda trouxe um prejuízo para o combate à exploração infantil. O foco desses programas é o combate à pobreza. A miséria está diminuindo, mas perdeu-se o foco do trabalho infantil. O tempo da infância é muito curto e, se você adia a retirada de uma criança da situação de exploração, foi-se o tempo dela, tempo que jamais será recuperado.

Pró-Menino - Qual é a situação do trabalho infantil no Brasil com relação a outros países latino-americanos?
Isa - O Brasil é um paradoxo. Ele é apontado como uma referência – para a América-Latina, para a África e para a Ásia – no combate ao trabalho infantil. O País tem alguns resultados positivos e tem uma articulação muito forte da sociedade civil. Foi esse movimento social que inseriu na Constituição de 88 o artigo 227 da proteção integral, foi ele que elevou a idade mínima do ingresso no mercado de trabalho para 16 anos e foi ele que levou à ratificação das convenções da OIT. Mas nós não temos sido capazes de converter toda essa potencialidade para impactar de fato na redução do trabalho infantil. Temos uma situação de pobreza e desigualdade ainda muito acentuadas e não temos nenhuma eficácia no trabalho com as famílias. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, que transfere recursos para a agricultura familiar através de créditos, não faz nenhuma exigência para que as famílias mantenham as crianças na escola. É preciso que todos os gestores públicos estejam comprometidos no combate ao trabalho infantil. Aí sim o objetivo começa a ser alcançado e as metas estabelecidas.

Entrevista concedida em novembro de 2007.