Responsabilidade social de empresas é um conceito bastante disseminado atualmente. Nota-se o interesse crescente de empresas em adotar práticas socialmente responsáveis, também porque os consumidores preferem comprar produtos feitos com essa preocupação.
Mas, é possível uma empresa atuar de forma socialmente responsável na eliminação do trabalho infantil? Além de não explorar mão-de-obra de crianças e adolescentes, a empresa ou produtor pode agir de diversas formas, inclusive na prevenção do trabalho precoce, sobretudo no que diz respeito ao monitoramento e acompanhamento da sua cadeia produtiva.
Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), vai ao centro da questão: "Sobre a responsabilidade social dos empresários, considero muito importante destacar que ela não se limita a não explorar o trabalho infantil. É preciso que o empresário monitore a sua cadeia produtiva não comprando insumos, matérias-primas que incorporem o trabalho de crianças."
Segundo ela, este é um dos maiores desafios, principalmente quando os insumos são produzidos em regime de economia familiar (urbano e rural), em comunidades tradicionais, na informalidade (terceirizado) e no sistema de produção integrada (por exemplo, na produção do fumo). "Todos esses casos são regulados por contratos que estabelecem cláusulas de não uso de trabalho infantil”, diz Isa de Oliveira. “Mas esses mesmos contratos impõem ao pequeno produtor exigências de cotas produtivas que o obriga, para sobreviver, a recorrer à força de trabalho de todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, não raro em trabalho perigoso."
A cadeia produtiva é a seqüência de operações interdependentes com objetivo de produzir, modificar e distribuir um produto (IN: Cadeias Produtivas – Alguns Conceitos Introdutórios). Desta forma, qualquer produto que consumimos passou por uma série de etapas a partir de sua produção. Isso vai desde a maçã, que pode ter sido colhida por uma criança antes de ser embalada e distribuída aos mercados e mercearias, até um par de tênis, que necessita de muitos outros fornecedores (couro, borracha e algodão, por exemplo) para se obter o produto final.
"A década de 1990 foi marcada pela construção de pactos e compromissos públicos como uma estratégia muito acertada, e avanços aconteceram. Entretanto, é importante que empresas atuem de forma transparente e direta em relação às suas cadeias produtivas, com ações de gestão junto a seus fornecedores”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos.
Gestão significa diálogo e proximidade com fornecedores. Significa conhecê-los e pactuar, por meio de exigências contratuais, sobre a obrigatoriedade de se produzir sem recorrer à mão-de-obra infantil, por exemplo. Mas significa, também, o incentivo e a promoção de uma realidade de trabalho decente aos que estão em idade apta ao trabalho (a partir de 16 anos), com remuneração adequada e proteção social.
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Gestão significa diálogo e proximidade com fornecedores, conhecê-los e pactuar, por meio de exigências contratuais, sobre a obrigatoriedade de se produzir sem recorrer à mão-de-obra infantil
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Uma entrevista com o Fundador do Instituto Ethos, Oded Grajew, é esclarecedora nesse sentido. Ele define responsabilidade social simplesmente como "fazer as coisas certas". Cada um pode fazer sua parte. Se, por um lado, as empresas têm enorme responsabilidade sobre o que produzem e sobre a riqueza que movimentam, por outro, o consumidor tem grande poder, inclusive de definir políticas empresariais, pois, quando boicota uma empresa que usa trabalho infantil, ele age de forma direta para que essa prática seja mudada. E os consumidores estão ávidos por informação sobre como os produtos que compram são feitos, afinal, o consumo consciente é outra prática que se amplia.
Quem nunca ouviu falar na acusação contra a Nike por subcontratar empresas que utilizam mão-de-obra infantil (sobretudo na Ásia) para a confecção de roupas esportivas, bolas de futebol e tênis? Essa acusação surgiu em 1996, e em 2001 a empresa reconheceu que, de fato, o problema existiu. Sua posição foi de cancelar contratos se a situação persistisse sem, no entanto, monitorar de perto suas fornecedoras (reportagem de fôlego da rede britânica BBC retratara a falta de esforço da Nike e da marca de roupas Gap – outra empresa denunciada – em verificar e sanar o problema). Apesar da pressão internacional, não houve uma ação efetiva e eficaz da Nike em trabalhar em conjunto com as fornecedoras para que a realidade mudasse e fosse oferecido trabalho decente a adultos. Resultado: até hoje existem diversas campanhas por boicote aos produtos da Nike.
No Brasil - Três áreas são fundamentais na ação para prevenir crianças no trabalho: geração de renda aos pais; assegurar crianças na escola integral de qualidade e fiscalização do Estado. Para Caio Magri, na questão da eliminação do trabalho infantil, as empresas podem atuar de forma preventiva, no apoio às políticas públicas, por exemplo, com ações na área da educação e no campo econômico, por meio de iniciativas que geram empregos para jovens.
Aqui cabe destacar que não apenas isso é possível como pode ser uma experiência de sucesso e sustentável. Dois projetos da Unilever realizados em alguns municípios goianos são exemplares nesse sentido: Infância Protegida e Rural Responsável. Além de atuar na prevenção ao trabalho infantil, apóiam a implementação de políticas públicas para garantir os direitos da criança.
Os projetos foram implementados no final de 2003, inicialmente em duas cidades do Estado de Goiás. Hoje, já estão em cinco: Silvânia, Itaberaí, Vianópolis, Turvânia e Morrinhos. Com investimento de R$ 500 mil ao ano, já atenderam mais de 3 mil crianças e reduziram em quase a totalidade o uso de mão-de-obra infantil nas lavouras de tomates de seus fornecedores. Aplicados de forma paralela, os projetos têm dois focos distintos e complementares: ações com crianças e jovens e ações junto aos produtores e trabalhadores rurais.
No projeto Rural Responsável, a prevenção ao trabalho infantil acontece por meio de ações educativas junto aos produtores e trabalhadores rurais que, ao final, naturalmente se tornam aliados no combate ao trabalho precoce. Um de seus objetivos é dar condições mínimas de saúde e segurança ao trabalhador rural. Nesse sentido, promove melhorias na área de saneamento e compartilha conhecimento sobre proteção individual contra doenças e acidentes, sobre transporte seguro e sobre os direitos do trabalhador. Esse projeto é feito em parceria com a Organização dos Produtores e Trabalhadores Rurais, com os Sindicatos dos Trabalhadores e Produtores Rurais e com as prefeituras locais.
Já o projeto Infância Protegida atua no combate ao trabalho infantil por meio de uma forte parceria com o Conselho Tutelar de cada município. O Conselho Tutelar recebe consultoria técnica e sua estrutura física é melhorada para possibilitar o trabalho de fiscalizar e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os objetivos do projeto são prevenir e combater o trabalho infantil nas lavouras de tomate; combater a evasão escolar, a desnutrição infantil e a violência doméstica; e garantir que as crianças doentes recebam tratamento médico e remédios necessários e que não fiquem sozinhas em casa enquanto os pais trabalham.
Para garantir sua sustentabilidade, o projeto conta também com o apoio e a parceria das prefeituras nas áreas de saúde e educação. Entre os desafios mais recentes do projeto está uma proposta de capacitação e empregabilidade, voltada para a faixa etária de 13 aos 17 anos. Para isso, foi criado um ônibus-escola que capacita 450 jovens por ano em aulas de informática e cidadania.
De forma global, as ações incluíram criação de escolas e creches, melhoria dos programas extra-classe, programas de capacitação profissional e capacitação dos educadores e dos conselheiros, beneficiando cerca de 22 mil crianças dos cinco municípios do projeto.
Este é um exemplo de que agir com responsabilidade social para a prevenção do trabalho infantil nas cadeias produtivas é viável e exeqüível. Fica o chamado para que instituições de peso, como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ambas com assento na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), sejam mais atuantes e promovam ações de incentivo para que seus afiliados tenham projetos de prevenção ao trabalho infantil junto às suas cadeias produtivas. Nunca é tarde para começar a agir. De fato.
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