Poderia um simples livreto, contendo um apanhado de artigos jurídicos, mudar a vida de um adolescente? Nestes tempos em que muitas vezes ler não é um passatempo para os jovens, é possível a leitura encantar e despertar a luta por uma sociedade mais justa?
Aos 14 anos, cursando a última série do Ensino Fundamental na rede pública, tive uma experiência distinta de todas aquelas anteriormente vividas. Ocorre que recebera em uma noite, das mãos de minha mãe, um livro. Mas era um livro diferente, que não continha histórias bonitas com finais felizes. As figuras eram abstratas, não possuíam nenhum contorno que me possibilitasse colori-las. Algumas palavras eram de difícil compreensão e, em alguns casos, nem mesmo meu dicionário escolar solucionava. Porém, apesar dessa diferença dos livros já lidos anteriormente, deixei a lição de casa de matemática de lado para ler o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A cada artigo lido, era como se eu houvesse descoberto o mundo. Com a caneta marca-texto na mão direita, eu ia grifando os artigos que mais me impressionavam, pois relacionava tudo aquilo que estava escrito com as situações vividas na escola. Quando dei por mim, já havia terminado de ler os 267 artigos, com aquela frustração normal que se tem, quando se acaba de ler um livro muito bom. Reli os artigos que havia grifado. Decorei-os. No dia seguinte, com meus direitos decorados, os fiz valer dentro da escola - para o “horror” dos professores e diretores.
Não imaginara que, a partir de então, minha juventude havia tomado um rumo diferente, e que, desse momento em diante, ideais de luta pelos Direitos de Crianças e Adolescentes manifestar-se-iam em mim.
| A cada artigo lido, era como se eu houvesse descoberto o mundo. Quando dei por mim, já havia terminado de ler os 267 artigos |
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Como aquela leitura havia me deixado encantado, pois trazia todos os meus direitos, procurei outros livros relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente. Até que encontrei um livro de um juiz da Infância e Juventude da capital do Rio de Janeiro. Ele trazia casos de aplicação do ECA. Tão boa foi a sensação de ver a aplicação concreta de tudo aquilo previsto na lei que acabara de conhecer, que resolvi procurar pessoalmente o juiz, para poder conversar sobre o tema. Muitos me disseram que seria bobagem, pois jamais um magistrado haveria de receber um adolescente em seu gabinete. Mesmo assim tentei, pois tinha em mente profissionalizar-me em Direito, e talvez uma conversa com um juiz pudesse ajudar-me na decisão.
Não só consegui um autógrafo no livro como, após ouvir as minhas histórias de reivindicação junto aos professores, o juiz convidou-me a participar das reuniões do Conselho de Direitos do Estado.
No dia da reunião, lá estava eu, meio tímido e um pouco nervoso. Afinal estava em um local diferente daquele ambiente escolar. Como seria a reunião? Sobre o que discutiriam? Será que eu seria bem vindo? Fui o primeiro a chegar ao auditório. As pessoas foram chegando. Quem seriam? Conselheiros, pensei comigo. A reunião começou. Tudo que cada conselheiro falava, eu anotava, porque serviria para, em casa, eu poder, com calma, entender os assuntos discutidos. Eram planos, políticas de atendimento, Fundo, denúncias, conferências, enfim, muita informação. Para minha surpresa, fui apresentado aos presentes pelo juiz que havia conhecido, já que o mesmo era vice-presidente do Conselho. Tratei de pegar todo o calendário de reuniões, pois havia gostado muito, afinal era o órgão que discutia a aplicação daqueles direitos que eu havia lido, era o órgão que discutia os meus direitos.
Meses depois da primeira reunião de que eu havia participado no Conselho de Direitos, aos 15 anos, fui delegado adolescente da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eleito, compus a delegação do município para a Conferência Estadual, e depois participei da Conferência Nacional.
Em menos de um ano após ler o ECA, eu já participava das discussões nos Conselhos de Direitos e representava meu município e Estado na Conferência Nacional.
Aos 15 anos, com a participação nos diversos espaços de controle social e defesa dos direitos da criança e do adolescente, consegui ir muito além da escola durante a semana e do cinema, no final de semana. Queria discutir o bem estar social, interessava-me contribuir para uma sociedade melhor.
| Queria discutir o bem estar social, interessava-me contribuir para uma sociedade melhor |
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Pouco depois, eu estava em uma organização de Direitos Humanos. Havia decidido a minha rotina: pela manhã, era a escola, e à tarde, seriam as reuniões do Conselho de Direitos – aquele para o qual o juiz havia me convidado e do qual eu ainda continuava participando – isso tudo, e mais meu trabalho na ONG. Nessa organização de Direitos Humanos, eu auxiliava a coordenação a promover o protagonismo juvenil nos projetos e programas institucionais. Participava de congressos e conferências sobre os direitos da criança e do adolescente.
Com 17 anos, tomei posse como conselheiro de direitos da criança e do adolescente do Rio de Janeiro. Pela primeira vez no país, um Conselho de Direitos era ocupado por um adolescente. Era a verdadeira apropriação juvenil. Muito se fala em protagonismo juvenil, mas poucos exemplos se vêem disso. Apropriei-me de todos os instrumentos teóricos – planos, políticas de atendimento, Fundos, denúncias, tudo aquilo que observara timidamente no Conselho de Direitos, tudo de que eu participava, enquanto mero adolescente receptor, agora eu também discutia, aplicava, debatia junto com outros conselheiros com graduação e mestrado. De início, enfrentei certa resistência e conservadorismo por ser jovem mas, com o passar do tempo, quebrei esse estereótipo e paradigma negativo contra a juventude, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Hoje chego a chamar atenção de certos conselheiros, relembrando-lhes sua responsabilidade.
Atualmente sou conselheiro de direitos da criança e do adolescente, coordenador de um programa que atende adolescentes e jovens autores de ato infracional – buscando a afirmação de sua cidadania e o protagonismo juvenil – e também estudante de Direito. Digo que o ECA, que conheci há quatro anos, foi meu mentor, esteve e ainda está em minha cabeceira, acompanhou-me durante toda a adolescência, serviu-me para escolher uma profissão e, sobretudo, para replicá-lo aos adolescentes que dele necessitam.
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