11/04/2008

O desafio de construir uma nova casa

Berenice Giannella *

Os números demonstram o êxito obtido pelo Governo do Estado de São Paulo na reconstrução das políticas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Em um ano – de 2006 para 2007 –, as taxas de reincidência entre os internos da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) caíram de 29% para 18%.

Foto: Divulgação

Berenice Giannella, presidente da Fundação CASA, enfatiza mudança cultural da instituição e valoriza o diálogo com a sociedade civil

Além desse indicador, que é inconteste e aponta para uma melhoria de qualidade na execução das medidas socioeducativas, há outros dados importantes que devem ser frisados em nome da boa informação e do esclarecimento da sociedade.

Um deles é a queda no número de rebeliões. Foram apenas cinco ocorrências do gênero em 2007. Em 2005, quando teve início a atual gestão da Fundação CASA, 53 motins foram registrados, sendo 35 apenas nos cinco primeiros meses daquele ano. Tal número não considera o ano de 2003, quando o escore bateu a casa dos 80.

Podemos lembrar ainda do avanço na descentralização do atendimento. Em dois anos e oito meses, 31 unidades foram construídas e entregues pelo Governo do Estado. São unidades pequenas, que têm capacidade para 40 jovens em internação e 16 em internação provisória, que atendem aos pré-requisitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Outras 15 casas do gênero serão inauguradas até o final deste ano, permitindo que os adolescentes do interior sejam atendidos próximos de suas famílias.

Nessas novas casas, não houve rebelião alguma em quase dois anos de programa, e os problemas disciplinares são diminutos. Elas são geridas num sistema moderno, com a participação da sociedade civil, representada por organizações respeitadas, como a Pastoral do Menor.

São essas novas unidades que têm permitido o esvaziamento dos grandes e inadequados complexos de internação. Neste quesito, cumpre ressaltar a desativação da unidade do Tatuapé, levada a cabo há cinco meses, simbolizando a guinada que o Governo do Estado deu no sentido de romper com o passado de unidades grandes, superlotadas e violentas.

Lamentavelmente, apesar de esses dados resumidos nos parágrafos anteriores terem sido divulgados há muito tempo, eles não têm sido suficientes para convencer parte da opinião pública sobre a reestruturação que vem sendo feita na Fundação CASA nos últimos anos. Por incrível que pareça, o principal desafio que se impõe nesse processo de reformulação da instituição é o de vencer a desinformação e, por vezes, o preconceito derivado da imagem desgastada e dos problemas que acometeram a antiga Febem.

Nesse contexto, o Portal Pró-Menino tem um papel fundamental em divulgar e permitir a troca de informações e de análises críticas sobre um setor que está em constante transformação e avanço, seja em São Paulo, seja no restante do País.

Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente teve menos rebeliões nos últimos anos do que a antiga Febem

Nas questões da internação – que em 2007 se constituía no “nó górdio” [problema difícil de se desatar] das políticas socioeducativas –, medidas de Liberdade Assistida (LA) e Semiliberdade, o Governo do Estado tem conseguido superar alguns obstáculos.

No âmbito da semi, a Fundação CASA colocou em funcionamento 60 novas vagas só em janeiro, em três unidades no interior, além das 75 criadas no ano passado. Ao todo, há 485 vagas no Estado, em que pese o fato de o Poder Judiciário ainda recorrer pouco à medida – em 2007, a Fundação ocupou pouco mais da metade dessas vagas.

No que tange à Liberdade Assistida, a Fundação CASA avançou nas negociações com os municípios. No início do ano, foi assinado convênio entre o governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab que prevê a integral municipalização da LA na Capital, com um total de 3.100 atendimentos. No interior, nesses últimos dois anos já foram assinados 70 convênios com prefeituras. Nossa meta é estender essa municipalização a todos os municípios do Estado que tenham demanda para tanto.

Todas essas ações foram possíveis por causa de uma mudança cultural que vem sendo implantada na esfera da Fundação. Nossa meta é, antes de tudo, acabar com o paradigma de uma “instituição total” fechada em si mesma e abrir, cada vez mais, o diálogo com a sociedade civil. Afinal, num regime democrático e participativo, cabe à sociedade não apenas fornecer os subsídios para a prestação de um serviço sempre mais eficiente, mas também atuar como parceira em projetos que contribuam para a reinserção social e profissional dos jovens aqui atendidos.

Por fim, em que pesem as dificuldades concretas enfrentadas no passado, a Fundação CASA conseguiu encontrar um novo rumo, cumprindo o que dizem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sinase. Nossa visão institucional – definida pelo próprio corpo funcional em encontro realizado em Atibaia, em outubro de 2005 –, tem por objetivo transformar o atendimento ao jovem de São Paulo em referência nacional. Tenho certeza de que estamos trilhando esse caminho. Numa marcha em que a sociedade não permite mais retrocessos.

* Berenice Giannella é a atual presidente da Fundação CASA
(Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).

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